O Decreto n⁰ 5.981 de 6 de dezembro de 2006,

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), a Região Hidrográfica − RH do Parnaíba configura-se como uma das mais importantes da Região Nordeste do Brasil, ocupando uma área de 333.056 km² (3,9% do território nacional). A maior parte do Estado do Piauí (99%) está inserida na bacia do Parnaíba, apenas o município de Luiz Correia não se encontra dentro da Região Hidrográfica, sendo dividida em três grandes unidades hidrográficas: Parnaíba Alto; Parnaíba Médio e Parnaíba Baixo.Os principais rios da região que tornam diferenciadas as características hidrológicas de cada uma destas regiões são:

Segundo a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos − SPR, da Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), os principais temas correlacionados à gestão de recursos hídricos na Região Hidrográfica − RH do Parnaíba, por ordem de seus aspectos prioritários são:

A resolução n° 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com o seu Artigo 16, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se obedecerem às condições e padrões previstos no referido artigo.

Para condições de lançamento de efluentes, o pH deve estar entre

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente para os fins previstos na Lei federal n° 6.938 de 1981, no seu Artigo 3° , entende-se por meio ambiente, o conjunto

Os sistemas de tratamento que utilizam tanques de aeração com lodo ativado são sistemas de tratamento

De acordo com as tabelas de padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção, que constam nos ANEXOS II e III da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, o valor máximo permitido para turbidez em uT (Unidade de Turbidez) no tratamento de água, utilizando filtração rápida (tratamento direto ou filtração direta), vigente no ano de 2016 é de

De acordo com parágrafo 2° do Artigo 39 da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, por litro, em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de

O processo de tratamento de lodo baseado na elevação das partículas até a superfície do tanque com o uso de microbolhas de ar, onde o lodo é removido por raspadores mecânicos superficiais é denominado

Durante o processo de filtração o fenômeno conhecido como transpasse ocorre quando há um aumento gradativo da turbidez da água filtrada com o passar do tempo. Considere:

I. O transpasse ocorre quando as forças de cisalhamento que agem sobre as partículas são maiores que as forças de adesão entre essas partículas e o meio filtrante.

II. Quando ocorre o transpasse nos processos de filtração de fluxo descendente, haverá o arrastamento das partículas para as camadas superiores do meio filtrante.

III. O transpasse é um indicador de aumento da eficácia do meio filtrante.

Está correto o que consta APENAS em

Em uma Estação de Tratamento de Água para Abastecimento Público, no tratamento convencional, considerando um fluxo sequencial progressivo, a etapa posterior à decantação e que precede a desinfecção é denominada

O principal objetivo das Lagoas de Maturação empregadas no tratamento de efluentes é a

Em novembro de 2015, uma barragem de mineradora em Minas Gerais, rompeu-se e causou uma grande destruição. O acidente provocou graves impactos ambientais, tais como: a morte de pessoas;

A RESOLUÇÃO CONAMA n° 237 (19/12/1997) dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. O Poder Público expedirá Licença Prévia − LP; Licença de Instalação − LI e Licença de Operação − LO que, respectivamente, são:

A Organização Mundial da Saúde − OMS, fez, recentemente, uma pesquisa em, aproximadamente, 3.000 cidades de 103 países, revelando que mais de 80% dos seus moradores estão expostos a altos níveis de poluição, originária, principalmente, de atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis. Desta forma, considere que:

I. As doenças causadas pela poluição atmosférica têm efeitos que reduzem a produtividade do trabalho e oneram os sistemas de saúde.

II. As doenças causadas pela poluição atmosférica e seus problemas, certamente, serão minimizadas no futuro.

III. Atualmente mais da metade da população mundial vive em cidades, concentração que deve crescer, havendo aumento da poluição industrial e do tráfego de veículos.

IV. A melhora da qualidade do ar passa inevitavelmente pelo controle das emissões de gases do efeito estufa.

V. A poluição atmosférica constitui o menor risco ambiental à saúde, diminuindo prevalência de doenças coronárias e pulmonares.

Está correto o que consta APENAS em

A Lei n° 12.305, de 02/08/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que define rejeitos como resíduos

Segundo a norma ISO 14031, a Avaliação de Desempenho Ambiental − ADA integra 3 fases principais: Planejar, Executar, Verificar e Atuar. Acerca desse aspecto, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT,1996c) a auditoria ambiental

No mundo globalizado, a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental − SGA em empresas é uma tendência. Para que isso aconteça há necessidade de mudanças de atitude, principalmente no que se refere à adoção de novas tecnologias. Para a ABNT − Associação Brasileira de Normas Técnicas, são benefícios da implementação do SGA em uma organização:

I. Demonstração para clientes, acionistas, empregados, do compromisso ambiental da empresa, melhorando a sua imagem.

II. Acesso à legislação ambiental e controle mais eficiente das matérias-primas.

III. Aumento do consumo de energia e recursos naturais com maximização de resíduos.

IV. Elaboração de plano estratégico para gerir conflitos com fornecedores descomprometidos com questões sociais.

Está correto o que consta APENAS em

International Organization for Standardization é uma organização não-governamental criada para facilitar as trocas internacionais de bens e serviços e tecnologias, definindo normativas e padronização para o comércio mundial. A série ISO 14000 é um conjunto de normas relacionadas a Sistemas de Gestão Ambiental, abrangendo seis áreas: