Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária
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I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.
II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.
III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.
Está correto o que se afirma em:
(__)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.
(__)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a "segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.
(__)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.
(__)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Está correto o que se afirma em:
A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) depende do rigor metodológico na coleta e análise de dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A "Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
II.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:
I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Está correto o que se afirma em:
I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Está correto o que se afirma em:
(__) A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(__) A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(__) A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(__) O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à saúde humana nem causava câncer, foi excluído em dezembro da revista científica que o havia divulgado. O artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se por décadas uma das principais referências para embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos. Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o herbicida teve papel decisivo na expansão da produção agrícola brasileira e na consolidação do país como maior produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu devido a problemas considerados graves o suficiente para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas apontadas estão a participação de funcionários da Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se apoiar essencialmente em um único estudo produzido pela própria empresa, historicamente a principal fabricante do glifosato, comercializado sob a marca Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto e pela incerteza quanto à independência das conclusões, especialmente na afirmação de que o glifosato não apresenta potencial cancerígeno. Também foram mencionadas decisões judiciais que indicam a possibilidade de compensação financeira aos autores, informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do glifosato e decidiu manter sua autorização de uso, alegando inexistência de evidências científicas conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto segue considerado seguro pelas autoridades ambientais, com nova reavaliação prevista para 2026 após ações judiciais de entidades ambientais e de defesa de trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos bilionários para encerrar milhares de processos relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas. Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora alguns países e cidades tenham restringido ou proibido seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo, elimina a maioria das plantas, o que levou ao desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
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