Questões de Concurso
Sobre o conceito de recursos hídricos em engenharia ambiental e sanitária
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Estão sujeitas à outorga do poder público a derivação ou a captação da parcela da água existente em recurso hídrico superficial e a extração de água de aquífero subterrâneo. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, considerados significantes em termos de volume e qualidade, independe de outorga.
Na região amazônica, a convecção atmosférica desempenha papel importante na determinação das condições meteorológicas e climáticas locais, sendo uma das responsáveis pelas variações espaciais nos totais e nas intensidades de precipitação.
Os valores médios encontrados para coliformes termotolerantes na água dos 5 pontos amostrados na bacia do rio Capivari foram os seguintes:

Na discussão do trabalho, o autor faz duas considerações importantes: (1) o fato de os valores para coliformes termotolerantes encontrados nos 5 pontos não atenderem as determinações da Res. CONAMA 357/05 para águas de Classe 1, e, portanto, revelarem deficiência no saneamento básico, comprometendo a qualidade dos cursos d’água; e, (2) a razão de ter usado no estudo apenas o parâmetro de coliformes termotolerantes.
O autor justificou sua escolha porque o parâmetro de coliformes termotolerantes tem uma maior significância na avaliação da qualidade sanitária do ambiente aquático,
I. porque inclui as bactérias com forma de bastonetes gram-negativos, não esporogênicos, aeróbios ou aeróbios facultativos, capazes de fermentar a lactose com produção de gás, em 24 a 48 horas a 35 °C, e estão presentes no trato intestinal de humanos e outros organismos de sangue quente.
II. uma vez que são restritos ao trato intestinal de animais de sangue quente, sendo bons indicadores da qualidade das águas em termos de poluição por efluentes domésticos.
III. porque dos três gêneros que ele inclui, Escherichia, Enterobacter e Klebsiella, as cepas de Enterobacter e Klebsiella são de origem não exclusivamente fecal. Por outro lado, a Escherichia coli tem como habitat o trato intestinal, o que torna o parâmetro mais específico de contaminação fecal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;
II. uso que altera o regime em qualidade ou qualidade da água existente em um corpo de água;
III. uso para aproveitamento de potenciais hidrelétricos;
IV. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo para processo produtivo;
V. acumulação de volume de água considerado insignificante.
Necessitam de outorga os usos contidos em