Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Engenharia Florestal para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a
Política Nacional do Meio Ambiente, verdadeiramente
permite a intervenção humana em áreas de preservação
permanente, desde que seja estritamente necessário para
empreendimentos de utilidade pública.
Em relação às normas de proteção ambiental, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
incumbe‑se ao poder público preservar e restaurar os
processos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e dos ecossistemas.
Em relação às normas de proteção ambiental, julgue o item.
A lei federal que estabelece normais gerais quanto
à proteção da vegetação é conhecida como Código
Florestal Brasileiro.