Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Desenvolvimento Sustentável na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso

Acerca do desenvolvimento sustentável, julgue as frases abaixo.

I. O conceito de desenvolvimento sustentável foi usado pela primeira vez pela ONU na década de 1970 quando ocorreu a primeira crise do petróleo.

II. Desenvolvimento sustentável é uma abordagem que busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.

III. Os três pilares do desenvolvimento sustentável - social, cultural e ambiental - são fundamentais para orientar as ações em direção a um futuro mais equitativo e ecologicamente responsável.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A respeito dos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), analise as afirmativas a seguir.

I. O MDL é a possibilidade de um país não industrializado, que tenha compromisso de redução de emissões, adquirir reduções certificadas de emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países desenvolvidos, como forma de cumprir parte de suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo de Quioto.
II. Esse mecanismo é uma contribuição obrigatória para países desenvolvidos e voluntária para países em vias de desenvolvimento, o qual tem como objetivo mudar, efetivamente, a tendência do aquecimento global de forma consistente com o Protocolo de Quioto.
III. As RCEs ou créditos de carbono são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa como por exemplo o CO₂ , CH₄ e o N₂O. Por convenção, uma tonelada de CO₂ equivalente corresponde a um crédito de carbono, criando um valor monetário para a emissão de GEE, o qual pode ser negociado no mercado internacional.

Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 8.171/91 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos relativos às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Sobre a política agrícola brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição da importação de material genético para pesquisa agrícola se dá nos casos em que não é justificada a sua importância para a competitividade da agricultura brasileira.
II. O crédito rural quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a geração de renda e o melhor uso da mão de obra familiar, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.
III. Os zoneamentos agroecológicos permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao licenciamento ambiental, relacione o itens a seguir às respectivas definições.

1. Licença Ambiental 2. Licenciamento Ambiental 3. Estudo de Impacto Ambiental 4. Princípio poluidor/pagador

( ) Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que, além de ser um procedimento administrativo trifásico, necessita ser executado para todas as atividades ou empreendimentos que de alguma forma possam causar impactos ao meio ambiente. 
( ) Ato administrativo ou manifestação da administração pública que, ao declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, tem como objetivo estabelecer as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) Avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar impactos ambientais, e que visa a diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.
( ) Os custos decorrentes do controle e da prevenção da poluição pelo uso dos recursos naturais, assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados, que devem ser suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: