Conforme a Resolução Conama 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter a definição dos limites da área geográfica afetada direta ou indiretamente pelos impactos do projeto, que deve considerar, em todos os casos, a

De acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.

Uma das metodologias que pode ser empregada é aquela que consiste na identificação e enumeração dos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, conhecida como

São atividades que exigem o EIA e o RIMA para sua construção, exceto:

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Estudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, da Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. O conteúdo exigido nos estudos de impacto ambiental, para fins de licenciamento, explicitado no parágrafo 1º do referido Artigo 17 é:

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:

Várias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regulamentado através do Decreto Federal de Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, o procedimento da compensação por significativo impacto ambiental, constando nesse o cálculo a ser adotado para obter-se o valor da compensação ambiental. Esse valor é obtido através do Grau de Impacto e do Valor de Referência para implantação do empreendimento. Um empreendimento que possuiu um investimento necessário de R$ 2 milhões de reais, considerando um Grau de Impacto de 0,5%, definido no EIA/RIMA, terá como Valor de Compensação Ambiental:

Como bem afirmam Reis e Brandão (2013), a intensificação do processo de urbanização tem contribuído para a degradação dos recursos hídricos que abastecem as cidades e, também, são receptores de toda a espécie de descarte das atividades humanas. A respeito dos impactos ambientais e de medidas mitigadoras sobre os recursos hídricos, considere as assertivas:

REIS, L. F. R. e BRANDÃO, J. L. B. Impactos ambientais sobre rios e reservatórios. In: CALIJURI, M. C. e CUNHA, D. G. F. (Org.). Engenharia ambiental: conceitos, tecnologia e gestão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

I. As fontes de poluição hídrica podem ser classificadas em pontuais e difusas. As primeiras são facilmente identificadas pelo ponto de lançamento. As outras aportam aos cursos d’água sem que se possa identificar precisamente o seu ponto de entrada no sistema hídrico.

II. A construção de reservatórios para a formação de represas pode provocar alterações na fauna e na flora, principalmente, no que se refere à fauna ictiológica, interrupção do transporte de sedimentos e nutrientes, prejuízos às atividades pesqueiras e aumento da emissão de gases de efeito estufa.

III. Bacias de detenção (em que seja possível a sedimentação de poluentes), aplicação de pavimento poroso (que diminui o volume de escoamento), criação de alagadiços ou banhados com vegetação para tratamento e sedimentação dos poluentes são exemplos de medidas estruturais para controle da poluição difusa.

IV. São exemplos de medidas não estruturais para o controle da poluição difusa: ocupação da bacia hidrográfica com a gestão do uso e ocupação do solo, obras de retenção de sedimentos, limpeza de ruas, coleta adequada de resíduos sólidos e controle de emissão de poluentes atmosféricos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Os empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação. Analise as afirmações a seguir.

I. Várias resoluções orientam o licenciamento ambiental de atividades específicas, estipulando a necessidade de apresentação de estudos ambientais ou procedimentos simplificados. Para o licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, a legislação brasileira estabelece a necessidade do Estudo de Viabilidade de Queima – EVQ.

II. A identificação e avaliação sistemática dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade é uma das diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Atribui-se ao Poder Público, no exercício de sua competência de controle, a expedição das seguintes licenças: LP (Licença Prévia), LO (Licença de Operação) e LI (Licença de Instalação). A LP é dispensável no caso de a LO atestar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. O licenciamento ambiental autoriza o uso da água para fins de sua diluição, propiciando ao usuário de recursos hídricos apropriar-se de vazões disponíveis no corpo de água para tal finalidade. Assim, a licença ambiental dispensa a outorga do uso da água.

IV. Se um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informa todas as consequências ou impactos de um empreendimento proposto, é dispensável a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O estudo de impacto ambiental desenvolverá, entre outras, atividade técnica ligada

Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que, em geral, leva em consideração vários aspectos.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o método de avaliação de impacto ambiental à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Método AD HOC 2. Método Checklist 3. Método Matrizes de Interação 4. Método Redes de Interação
COLUNA II
( ) Listagem de controle bidimensional (fatores x ações) ( ) Listagens de fatores e impactos ambientais ( ) Reunião de especialistas ( ) Gráfico ou diagrama da cadeia de impacto
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independente da quantidade utilizada por dia. Estão corretas as alternativas

São exemplos das principais metodologias de avaliação de impactos ambientais aplicadas no Brasil, EXCETO:

Os Impactos ambientais podem ser classificados em positivos ou negativos; diretos ou indiretos; temporários, permanente ou cíclicos; de curto, médio ou longo prazo; cumulativo ou sinérgico, etc.
O impacto sobre os corpos d’água, causados de forma difusa pela monocultura com uso de fertilizantes e defensivos agrícolas, é classificado como

Assinale a alternativa correta sobre os aspectos relacionados a medidas mitigadoras de impactos ambientais.

A Resolução CONAMA N.º 001/86 define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Entre as atividades relacionadas na referida Resolução, assinale a opção CORRETA:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o prazo máximo para casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental e/ou audiência pública é de

Considere o trecho abaixo extraído de um documento técnico ambiental:
O presente documento consiste no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente à duplicação de trecho da rodovia BR 290/RS (subtrecho entre o entr. BR-116(B) (p/ Guaíba) até o entr. BR-153(A) (Cachoeira do Sul), atendendo à legislação brasileira e ao Termo de Referência emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o empreendimento.
(ROSA, Alexandre Nunes da. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA REFERENTE ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 290/RS, SUBTRECHO: ENTR. BR- 116(B) (P/ GUAÍBA) ATÉ O ENTR. BR- 153(A) (CACHOEIRA DO SUL), SEGMENTO: KM 112,3 – KM 228,0, COM 115,7 KM DE EXTENSÃO. Brasília: Mrs Estudos Ambientais Ltda, 2009. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/download/meioambiente/acoes-e-atividades/estudos-ambientais/br-290-rs-.pdf)
É correto afirmar:

Considere as afirmações sobre os Estudos de Impacto Ambiental − EIA.

I. Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do mesmo.

II. Identifica e avalia sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III. Define os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, como referência, a vegetação típica do local.

IV. Deve conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto no que diz respeito aos meios físico, biológico e, opcionalmente, o meio socioeconômico, com publicidade obrigatória do seu conteúdo pelo empreendedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento utilizado nos projetos e estudos ambientais, e deve ser conduzido dentro de um alto nível de rigor científico e metodológico. Analise as afirmativas abaixo:

I. A AIA não é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

II. A AIA é um processo participativo, pois envolve diferentes interesses (ambiental, social e econômico).

III. Na AIA devem ser previstos os prováveis impactos ambientais nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento.

IV. São métodos de avaliação de impactos ambientais: método “ad hoc”, método da listagem de controle, método das redes de interação.

Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).