Uma Granja de Reprodutores Suídeos certificada atende integralmente às disposições estabelecidas para a certificação no monitoramento sorológico e na sua classificação sanitária previstos na Instrução Normativa nº 19 de 15 de fevereiro de 2002. São condições básicas a serem atendidas pelas granjas de reprodutores de suídeos objetivando a certificação:

De acordo com a Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004 que aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea − PNSS, é medida de importância para a segurança do rebanho suídeo brasileiro para
I. manter as atividades da suinocultura, desde o produtor de grãos e as fábricas de rações, os fornecedores de insumos e equipamentos. II. conservar as agroindústrias de abate e processamento até o mercado de consumo interno que decresceu nas últimas décadas. III. manter atividades relacionadas às questões sanitárias mesmo que estas não se configurem como o principal gargalo técnico da suinocultura brasileira. IV. manter a busca de soluções que eliminem as doenças dos suínos com a formação de redes internacionais de pesquisa tecnológica. V. incentivar a transferência de tecnologia em sanidade de suínos com a implementação de laboratório de diagnóstico de doenças avícolas.
Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as normas para a prevenção e o controle da Anemia Infecciosa Equina, é INCORRETO afirmar:

No Brasil, ainda prevalece a precariedade das informações relativas às falhas ou falta de registros da vigilância epidemiológica das doenças transmitidas por alimentos, criando muitas dificuldades para a investigação epidemiológica de surtos pelos médicos veterinários. Todavia, pode-se categorizar algumas doenças transmitidas por alimentos, a partir da ingestão de micro-organismos patogênicos como a Salmonella spp, Shigella spp, Yersinia enterocolitica e Campylobacter jejuni. Nestes casos especificados, trata-se da categoria de

Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na inspeção post mortem as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser condenados, caso sejam constatados pelos médicos veterinários:

Considerando que as maiores fraudes quanto à inspeção e à comercialização de pescados e derivados, ocorrem em relação às espécies de peixes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, lançou o Manual de Inspeção para Identificação de Espécies de Peixes e Valores Indicativos de Substituições em Produtos da Pesca e Aquicultura. Este Manual traz uma inovação quanto à

O abate de bovinos e suínos, bem como de outras espécies animais, realizado para obtenção de carne e de seus derivados, e os demais processamentos industriais da carne, são regulamentados por uma série de normas sanitárias destinadas a dar segurança alimentar aos consumidores destes produtos. Assim, os estabelecimentos do setor de carne e derivados em situação regular, trabalham sob inspeção e fiscalização contínuas dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária.
Visando atender às exigências sanitárias e aos requisitos de qualidade atuais do mercado interno e dos principais mercados internacionais, os sistemas tradicionais de Inspeção e Controle da Qualidade, objetivam melhorias de desempenho relativas à eficiência, eficácia e relevância social na atividade de assegurar a qualidade dos alimentos, no âmbito de um sistema de gerenciamento da qualidade do processo industrial, passando a utilizar o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle − APPCC, ou Hazard Analysis and Critical Control Points − HACCP, definido como

O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos − PNSCO, visando prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, promove, dentre outras, as seguintes atividades:

A Encefalopatia Espongiforme Bovina é uma zoonose fatal, transmissível aos humanos, com a ingestão de tecidos infectados. Foi criado o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina − PNEEB, composto por subprogramas que atuam na cadeia epidemiológica. Especificamente tais subprogramas referem-se ao controle
I. da importação e seu monitoramento. II. em estabelecimentos de abate de ruminantes. III. de processadores de resíduos de origem animal. IV. de alimentos para ruminantes, com fiscalização para prevenir a contaminação de alimentos destinados a esses animais com produtos de origem animal proibidos.
Está correto o que se afirma em

O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros − PNCRH busca reduzir a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos tendo como estratégia de atuação:

Sobre o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa − PNEFA, considere:
I. Desde o século XIX a febre aftosa, uma doença animal transmitida por vírus, impacta a produtividade da pecuária brasileira, notadamente os bovinos e suínos, configurando-se como uma barreira sanitária para as exportações. II. Em 1992 foi lançado o PNEFA como uma estratégia pontual com diretriz definida pela Organização Mundial de Saúde. III. O PNEFA teve bons resultados. IV. A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial sem a participação do setor privado.
Está correto o que se afirma APENAS em

Em 2008 foi instituído o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos − PNSE, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visando o fortalecimento do complexo agropecuário dos equídeos, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal. O PNSE

A Lei Estadual n° 7.386, de 16 de junho de 1999, visa à proteção do patrimônio pecuário estadual e

Para a habilitação sanitária do estabelecimento de produtos de origem vegetal, conforme a Lei n° 10.086, de 20 de maio de 2014, considere:

I

Serão inspecionados os ambientes do estabelecimento, bem como os seus produtos, instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas técnicas.

para

II

a correta observação dos padrões de registro, conservação, embalagem, rotulagem e prazo de validade e transporte dos produtos.

É correto afirmar:

A Lei Estadual n° 10.086, de 20 de maio de 2014, dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado

O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual n°8.761, de 1° de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder

A Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanitária

A Lei Estadual n° 8.761, de 1° de abril de 2008, dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Essa inspeção será feita em

I. propriedades rurais e estabelecimentos industriais especializados, com instalações para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização para o consumo.

II. entrepostos de pescado e seus derivados nas fábricas que os industrializem.

III. usinas de beneficiamento do leite, fábricas de laticínios, postos de refrigeração do leite e manipulação dos seus derivados.

IV. entrepostos de frutas e nas fábricas de produtos lácteos que somente recebam e acondicionem produtos de origem variada, inclusive mel e cera de abelha.

V. propriedades rurais e no trânsito dos produtos de origem vegetal destinados à industrialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:

I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.

II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.

III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.

IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.

V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa n° 16, de 8 de maio de 2008, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, considera em seu artigo 1° , parágrafo 3° , ações para a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas que causam danos à cadeia produtiva relacionada à apicultura, tais como:

I. Educação sanitária.

II. Estudos epidemiológicos.

III. Controle do trânsito.

IV. Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária.

V. Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

Estas medidas são atividades