Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Além da fiscalização do exercício profissional do médico‐veterinário, também é finalidade do Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico‐veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A direção de hospitais para animais é competência privativa do médico‐veterinário.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O quorum mínimo para a realização das sessões especiais de julgamento é de três conselheiros.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

Em regra, a comunicação dos atos processuais será efetivada, pessoalmente, por servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos disciplinares e a aplicação das penalidades.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será expedido o termo de fiscalização.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

O fiscal do Conselho Regional verificará se o certificado de regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

Ao vice‐presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.


O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Os médicos‐veterinários integrantes do Serviço de Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, bastando o credenciamento junto ao Ministério do Exército.

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária.

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

As fábricas de rações para animais estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são: advertência confidencial; censura confidencial; censura pública; suspensão do exercício profissional até três meses; e cassação do exercício profissional.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

Os componentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para mandato de três anos.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

A direção dos hospitais para animais é de competência privativa do médico‐veterinário.