Questões de Concurso Comentadas sobre veterinária
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1. ( ) O médico-veterinário do Exército que exerce atividade profissional apenas na condição de militar, após a solicitação de inscrição no CRMV correspondente a sua área de atuação, fica isento de pagamento de anuidade, permanecendo sujeito às demais taxas e emolumentos dos CRMVs.
2. ( ) Fica dispensado de transferência de inscrição o profissional que se afastar temporariamente da jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para frequentar cursos de graduação em estabelecimentos situados dentro ou fora da jurisdição do CRMV.
3. ( ) O profissional que desejar cancelar sua inscrição deve preencher o respectivo requerimento e entregar a via física da carteira profissional ou, conforme o caso, do boletim de ocorrência que indique sua perda.
A sequência correta é:
I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).
II. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.
III. A responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe aos conselheiros federais, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Com base na Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
Tendo sido lavrado o auto de infração, o autuado
terá 30 dias, a contar do dia seguinte à lavratura do
documento, para apresentar defesa administrativa ou
regularizar sua situação perante o CRMV.
Com base na Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
O presidente do CFMV, somente por decisão colegiada,
não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo
de admissibilidade.
Com base na Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
Por ocasião da fiscalização, caso o autuado se negue
a assinar o auto de infração, o fiscal certificará o fato.
À luz da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.
O cargo de conselheiro efetivo, vago por falta de posse
do eleito, por renúncia solicitada pelo titular ou por
determinação legal, será provido, em caráter efetivo,
por qualquer dos conselheiros suplentes, mediante
eleição secreta, por maioria dos votos dos membros
do plenário do CRMV.
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