Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte.

O conselheiro suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária poderá participar das sessões e discutir as matérias postas, com direito a voto, mesmo quando não estiver substituindo conselheiro efetivo.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

A pena de advertência será aplicada ao profissional infrator mediante publicação na imprensa oficial.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

A responsabilidade administrativa no CFMV cabe ao seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

 Na eleição dos membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária, cada Conselho Regional terá direito a seis delegados.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária atuarão como órgãos de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em matérias referentes à profissão de médico‑veterinário ou vinculadas, direta ou indiretamente, à produção e à indústria animal. 

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A comissão de ética do CRMV‑GO é um colegiado de natureza educativa, consultiva e preventiva, de caráter permanente, e tem por finalidade promover a gestão da ética na autarquia.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A ocorrência de conflito de interesses depende do recebimento de qualquer ganho ou retribuição.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

O agente público deve declarar‑se impedido nos casos em que ele for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.

De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio.

De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de manter sigilo absoluto a respeito das atividades da autarquia, sentido amplo e, em particular, a respeito dos processos ético‑profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave a infração a esse compromisso.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Cada Conselho Regional de Medicina Veterinária contará, necessariamente, com uma comissão de tomada de contas (CTC), cujos membros serão eleitos pela assembleia geral do respectivo Conselho.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

A diretoria executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária será integrada por presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e delegados regionais indicados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Compete ao plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária deliberar quanto ao sistema de fiscalização do exercício da medicina veterinária e da zootecnia.

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

O médico‑veterinário ausente do país ficará isento do pagamento da anuidade por, no máximo, dois anos. 

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária somente poderão deliberar com a presença de dois terços de seus membros.

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

O Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes.

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária é uma pessoa jurídica de direito público.

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

Os componentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e os seus suplentes são eleitos para mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um período subsequente.