Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de
carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o
exercício de suas funções.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O estabelecimento fabricante deverá manter os
certificados de análise em um mínimo de três amostras
representativas de cada partida de produto fabricado,
na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a
data de vencimento de sua validade.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, isto
é, destinados exclusivamente à higiene e ao
embelezamento dos animais, necessitam de registro.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Não necessita de registro o produto de uso veterinário
importado que se destine exclusivamente à entidade
oficial ou particular para fins de pesquisa e de
experimentações científicas, sob controle de médico
veterinário.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O proprietário ou fabricante estabelecido no exterior
que pretenda exportar produto de uso veterinário
de qualquer natureza para o Brasil deverá ter
representante exclusivo e legalmente habilitado, com
exceção de exclusividade no caso de produtos de uso
veterinário indicados como aditivos melhoradores de
desempenho à base de antimicrobianos e(ou) como
anticoccidianos.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou
do importador, as licenças dos produtos ficam
automaticamente canceladas.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à
comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego
dos produtos de uso veterinário.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
A execução da inspeção e do comércio de produtos de
uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada,
por delegação de competência, pelas Secretarias de
Agricultura dos estados e do Distrito Federal.
I. Casca e cutícula de forma normal, lisa, limpa e intacta.
II. Câmara de ar com altura não superior a 6 mm e imóvel.
III. Gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se, ligeiramente, em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central.
IV. Manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cobertura que permita a proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que possuam cais ou trapiche.
II. Câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado nos estabelecimentos que o receba diretamente da produção primária.
III. Local para lavagem e depuração dos moluscos bivalves, tratando-se de estação depuradora de moluscos bivalves.
IV. Instalações e equipamentos específicos para o tratamento e o abastecimento de água do mar limpa, quando esta for utilizada em operações de processamento de pescado, observando os parâmetros definidos pelo órgão competente.
Estão corretas as afirmativas
I. A seco.
II. Após escaldagem em água previamente resfriada e com renovação contínua.
III. Por qualquer processo autorizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
II. A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores, dentre outros, que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento. O fluxo de ar deve incidir diretamente sobre os alimentos com o objetivo de controlar as moscas sobre eles.
III. Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.
Estão corretas as afirmativas
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