Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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O acompanhamento e a fiscalização das atividades dos Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos dar-se-á através, EXCETO:
O Responsável Técnico é o profissional que garante a qualidade do produto final e do serviço prestado, respondendo civil e penalmente por danos que possam vir a ocorrer, uma vez caracterizada sua culpa por:
I. Negligência.
II. Imprudência.
III. Imperícia.
IV. Omissão.
A sequência correta é:
Segundo a lei 5.517/68, na prática profissional da medicina veterinária, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:
I. A prática da clínica em todas as suas modalidades e a direção dos hospitais para animais;
II. A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico, tecnológico e administrativo dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível e de todos os produtos de origem vegetal e mineral nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;
III. A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais e as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias;
IV. A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa que constitui atividade de competência privativa do médico veterinário, de acordo com a Lei 5517, de 23 de outubro de 1968.
No Estado de Santa Catarina, com o intuito de estabelecer as diretrizes de aplicabilidade dos Decretos Estaduais no 01 e 02, de 8 de janeiro de 2015, o Secretário de Estado de Saúde em conjunto com o Secretário de Agricultura publicaram a Portaria Conjunta SES/SAR no 264 de 30/03/2016.
Com relação a essa portaria, assinale a alternativa correta.
De acordo com o item 4.13.2 (registros técnicos) da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é correto afirmar que:
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