Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Assinale a alternativa que indica corretamente os documentos necessários para realizar a denúncia.
Diante desse panorama, como devem se posicionar os Médicos Veterinários em relação a outras profissões?
O médico veterinário pode atuar em:
1. Laboratório de saúde pública. 2. Produção e controle de produtos biológicos. 3. Vigilância ambiental, incluindo saneamento básico. 4. Epidemiologia em geral, incluindo doenças que não estão diretamente ligadas aos animais. 5. Pesquisa de Saúde Pública (Pfuentzenreiter, 2003).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação ao processo administrativo sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Auto de Infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.
( ) A interdição cautelar é uma pena, adotada devido ao risco à saúde pública, podendo ter a duração de até 180 dias.
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento
de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam
obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
Para ser considerado como clínica veterinária, o
estabelecimento deverá, obrigatoriamente, realizar
tratamento clínico e cirurgias e proporcionar internação
aos animais.
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de
assegurar assistência médico‐veterinária curativa e
preventiva aos animais, com atendimento ao público
em período integral (24 horas) e com a presença
permanente e sob a responsabilidade técnica de médico
veterinário.
À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.
É vedado ao médico veterinário veicular em redes sociais
os preços, os valores promocionais e as formas de
pagamento de seus serviços.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O agente de fiscalização possui a prerrogativa de lavrar
auto de infração, de interditar estabelecimentos, de
apreender produto ou material com propaganda
indevida e de ter acesso a todos os documentos e
informações necessários à realização de seu trabalho.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de
carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o
exercício de suas funções.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O estabelecimento fabricante deverá manter os
certificados de análise em um mínimo de três amostras
representativas de cada partida de produto fabricado,
na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a
data de vencimento de sua validade.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, isto
é, destinados exclusivamente à higiene e ao
embelezamento dos animais, necessitam de registro.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Não necessita de registro o produto de uso veterinário
importado que se destine exclusivamente à entidade
oficial ou particular para fins de pesquisa e de
experimentações científicas, sob controle de médico
veterinário.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O proprietário ou fabricante estabelecido no exterior
que pretenda exportar produto de uso veterinário
de qualquer natureza para o Brasil deverá ter
representante exclusivo e legalmente habilitado, com
exceção de exclusividade no caso de produtos de uso
veterinário indicados como aditivos melhoradores de
desempenho à base de antimicrobianos e(ou) como
anticoccidianos.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou
do importador, as licenças dos produtos ficam
automaticamente canceladas.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à
comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego
dos produtos de uso veterinário.
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