Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo proibida a sua utilização e garantida a sua manutenção, dentro de condições que assegurem a preservação hegemônica dos recursos naturais (2ª parte).
A sentença está:
1. A peritagem de animais é competência privativa do médico veterinário.
2. Não compete ao profissional de veterinária a perícia e operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias.
3. A peritagem, mesmo abrangendo as fiscalizações sanitárias, não possuem gerência sobre periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Resolução CFMV n.o 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item.
O profissional que decidir exercer seu direito de
voto por correspondência deverá manifestar, por
correspondência ou e-mail, esse interesse perante o
respectivo CRMV.
Com base na Resolução CFMV n.o 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item.
A reincidência será considerada como circunstância
agravante na aplicação de sanções disciplinares.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho
Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a
exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de
verificação.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser
compulsoriamente suspensa.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar
sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que
lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do
valor da multa.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não
havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa
e será ajuizada a execução fiscal.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas
alterações ou rescisões que envolvam a atuação
profissional do médico-veterinário ou do zootecnista,
deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem
ônus para as partes.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da
diretoria executiva, os profissionais inscritos no
respectivo Conselho Regional escolherão os novos
membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio
direto e secreto.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a
registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na
região onde funcionarem.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O CFMV será constituído de brasileiros natos ou
naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu
poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos
veterinários, independentemente do Conselho
Regional a que o profissional esteja inscrito.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das
multas aplicadas pelos CRMVs.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O médico veterinário ausente do país não fica isento
do pagamento de anuidade.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
(CRMV) propor ao Governo Federal alterações
legislativas que busquem melhorar a regulamentação
do exercício da profissão de médico veterinário.
I. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
II. Proibição de propaganda.
III. Interdição parcial ou total do estabelecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
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