Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser
compulsoriamente suspensa.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar
sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que
lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do
valor da multa.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não
havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa
e será ajuizada a execução fiscal.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas
alterações ou rescisões que envolvam a atuação
profissional do médico-veterinário ou do zootecnista,
deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem
ônus para as partes.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da
diretoria executiva, os profissionais inscritos no
respectivo Conselho Regional escolherão os novos
membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio
direto e secreto.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a
registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na
região onde funcionarem.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O CFMV será constituído de brasileiros natos ou
naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu
poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos
veterinários, independentemente do Conselho
Regional a que o profissional esteja inscrito.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das
multas aplicadas pelos CRMVs.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O médico veterinário ausente do país não fica isento
do pagamento de anuidade.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
(CRMV) propor ao Governo Federal alterações
legislativas que busquem melhorar a regulamentação
do exercício da profissão de médico veterinário.
I. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
II. Proibição de propaganda.
III. Interdição parcial ou total do estabelecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.
Estão CORRETOS:
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
I. A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna.
II. As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade para produtos na área de alimentos, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico pela sua elaboração e/ou implementação, deverão ser apresentadas, em conjunto com as propostas de boas práticas gentílicas, à Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS), por meio dos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais.
O processo administrativo é destinado a apurar a responsabilidade por infração das disposições dessa Lei e demais normas legais e regulamentares destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). Constatada a infração sanitária, a autoridade sanitária, no exercício da ação fiscalizadora, poderá lavrar o auto de infração sanitária somente no local da ocorrência (2ª parte).
A sentença está:
I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
II. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido.
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