Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.

Em todo e qualquer contrato ou respectivas alterações ou rescisões, que envolva a atuação profissional do médico‑veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do CRMV da jurisdição, sem ônus para as partes.

Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.

A comissão de tomada de contas será integrada pelos membros da diretoria executiva dos respectivos CRMVs.

Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.

A pauta da sessão plenária (ordinária ou extraordinária) será organizada pelo secretário‑geral, com a devida antecedência e previamente distribuída aos conselheiros.

Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.

O tesoureiro poderá substituir o secretário‑geral em suas faltas ou impedimentos eventuais.

Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.

A aprovação da proposta orçamentária dos CRMVs competirá à assembleia geral do respectivo Conselho e prescinde de homologação do CFMV.

Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.

O médico‑residente tem direito, conforme o caso, à licença‑paternidade de cinco dias ou à licença‑maternidade de 120 dias.

Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.

O médico‑residente é filiado ao Regime Geral de Previdência contribuinte individual.  

Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.

Os médicos‑veterinários em serviço ativo no exército, como integrantes do serviço de veterinária do exército, prescindem de inscrição perante os CRMV.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou em contrato.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Da imposição da penalidade de cassação do exercício profissional, caberá recurso, no prazo de quinze dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Em matéria disciplinar, é vedada a atuação de ofício do CRMV.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

O médico‑veterinário, para o exercício de sua profissão, é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, com acréscimo de 20% quando essa anuidade for paga fora desse prazo.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Compete ao CRMV expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução das legislações pertinentes.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Em qualquer eleição do CRMV, o voto será facultativo.

À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A direção e a fiscalização do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal é da competência privativa do médico‑veterinário.