Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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1. ( ) O médico-veterinário do Exército que exerce atividade profissional apenas na condição de militar, após a solicitação de inscrição no CRMV correspondente a sua área de atuação, fica isento de pagamento de anuidade, permanecendo sujeito às demais taxas e emolumentos dos CRMVs.
2. ( ) Fica dispensado de transferência de inscrição o profissional que se afastar temporariamente da jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para frequentar cursos de graduação em estabelecimentos situados dentro ou fora da jurisdição do CRMV.
3. ( ) O profissional que desejar cancelar sua inscrição deve preencher o respectivo requerimento e entregar a via física da carteira profissional ou, conforme o caso, do boletim de ocorrência que indique sua perda.
A sequência correta é:
I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).
II. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.
III. A responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe aos conselheiros federais, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O médico‑veterinário residente é filiado ao
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como
contribuinte individual.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de advertência será confidencial,
em aviso reservado.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O CFMV será composto de um presidente, um
vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro
e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos
delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio
secreto e maioria absoluta de votos.