Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções dos crms em medicina
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Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de
Medicina apenas serão recebidas quando devidamente
assinadas e acompanhadas da indicação de elementos
comprobatórios do alegado.
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é
necessário que o médico seja conselheiro do Conselho
Regional de Medicina em que está inscrito.
Quanto à Resolução CFM n.o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.o 2.147/2016, julgue o item.
O diretor técnico responde eticamente por todas as
informações prestadas perante os Conselhos Regionais
de Medicina e o Conselho Federal de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância tramitará no Conselho Regional de
Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo
improrrogável de até 120 dias.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância será instaurada exclusivamente de ofício
pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos
Conselhos Regionais de Medicina e no Conselho Federal
de Medicina serão regidos pelo CPEP e tramitarão
publicamente.
Com base nesses documentos, é correto afirmar que
Segundo o artigo 45 da Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, do CREMEC, as despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter
I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.
Assinale:
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) decida contratar empréstimo com o objetivo de adquirir imóvel para instalar a sua nova sede, é possível:
São tributos que podem incidir sobre a folha de pagamento dos servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):
I. Dedução de assistência ao Plano de Saúde.
II. Imposto de renda retido na fonte.
III. Pagamento do auxílio-alimentação.
IV. Contribuição previdenciária.
V. Pagamento do terço de férias gozadas.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Sobre as rendas dos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. É proibido o recebimento de doações e legados pelos Conselhos.
II. Parte da renda dos Conselho poderá ser constituída de subvenções oficiais. I
II.É vedado ao Conselho cobrar taxa pela expedição da primeira carteira profissional.
É correto o que se afirma
Sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Ética do CREMEC é composto pelo Plenário e pelas Câmaras de Julgamento de Sindicâncias.
II. Nas sessões plenárias para julgamento de processos disciplinares será permitida somente a presença das partes e de seus procuradores, conselheiros, assessores do Setor Jurídico e servidores necessários para o andamento dos trabalhos.
III. As renúncias e as licenças dos Conselheiros deverão ser encaminhadas devidamente fundamentadas, por escrito, e serão apreciadas pelo Plenário, que analisará cada caso em sua primeira reunião posterior ao pedido.
É correto o que se afirma