Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções dos crms em medicina
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De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CRMMT estabelecer valores para a concessão de diária, verba indenizatória e auxílio de representação, legalmente admitidas e fixadas na forma determinada pelo Conselho Federal de Medicina.
II. Compete ao CRMMT publicar relatórios mensais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
III. Compete ao CRMMT reter impostos e cobrar anuidades dos médicos legalmente habilitados.
Assinale:
Para a consecução de seus objetivos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso é dividido organicamente em:
I. Departamento de Fiscalização.
II. Pleno.
III. Gerência.
IV. Corregedoria Especial.
V. Comissões Permanentes.
Estão corretos os itens agrupados em:
I. Dirigente máximo da unidade jurisdicionada de que trata as contas. II. Membro de órgão colegiado que, por definição legal ou regimental, seja responsável por atos de gestão. III. Membro de Comissão de Tomada de Decisão. IV. Encarregado da gestão orçamentária e financeira ou outro corresponsável por atos de gestão.
São corretas:
Suponha-se que tenham sido veiculadas pela imprensa imagens de circuito de TV de um médico de hospital que não prestou socorro ao passar por paciente que estava em crise convulsiva, alegando que já havia acabado seu plantão. Não houve denúncia do paciente. Nesse caso, o denunciante poderá ser o CRM ex-officio, independentemente de provocação do paciente.
Segundo parecer do CFM, a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, não havendo obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura, com identificação clara do profissional, e seu respectivo CRM.