O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal compor-se-á de

Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:

I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.

II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

III. O voto será pessoal, público e facultativo.

É correto o que se apresenta

Considere a seguinte hipótese:

Lúcio é conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do referido Conselho, é incorreto afirmar que

O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmações a seguir:

I. A eleição dos conselheiros efetivos e suplentes ocorre no Pleno, em escrutínio secreto e sem discriminação dos cargos.

II. A participação do CRM-MT na publicação de notas de protestos ou esclarecimentos públicos deverá, obrigatoriamente, ser precedida de avaliação e de autorização do texto pela Assembleia Geral.

III. Os conselheiros suplentes não podem ocupar cargos da Diretoria, do Corregedor e do Corregedor Adjunto.

IV. A proposta de mudança do regimento interno, uma vez cumpridos os ritos administrativos, será apreciada pelo Pleno e aprovada por maioria absoluta dos conselheiros presentes.

É correto o que se afirma

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, analise as afirmações a seguir:

I. Perde o mandato o Conselheiro se, em devido processo administrativo, for constatado um total geral de 8 faltas consecutivas, em sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, com justificativas não aceitas pela Presidência.

II. O Conselheiro que reside a 75 km da sede do conselho e compareceu a 1/3 das sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias do exercício (ano) não perderá o mandato.

III. Será considerada falta a uma sessão ordinária se o Conselheiro se ausentar para representar a entidade em evento de consulta pública na Câmara Legislativa local.

É correto o que se afirma

Sobre o Regimento Interno do CRM-MT, analise as afirmativas a seguir:

I. Os pedidos de licença dos membros do Conselho deverão ser encaminhados, por escrito e deferidos pelo Presidente, para períodos de até 90 (noventa) dias no mesmo exercício.

II. Perderá o mandato, após apuração do processo administrativo, com regras preestabelecidas, o Conselheiro que faltar, no exercício (ano), no seu cômputo geral, a mais de 10 (dez) sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou não, sem justificativa ou com justificativas não aceitas pela Presidência.

III. O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da Diretoria e aprovação de no mínimo 2/3 dos conselheiros efetivos que compõem o corpo de conselheiros do CRM-MT, garantindo-se ao conselheiro a ampla defesa e o contraditório.

É correto o que se afirma

De acordo com o Regimento Interno do CRM-MT, é correto afirmar que a Coordenadoria de Fiscalização será desempenhada

João da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos ao não pagamento das anuidades dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Inconformado com a cobrança, o referido médico procurou um advogado para apresentar defesa perante o CRM-MT. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Em seu Art. 16, trata da constituição da renda dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que evidencia uma fonte de recurso prevista em referido artigo.

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 16, estabelece que cabe aos membros efetivos e suplentes do CRM-MT eleger, em sua primeira reunião ordinária, a Diretoria. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 43, estabelece que o CRM-MT terá comissões permanentes. Assinale a alternativa que não apresenta uma comissão permanente do CRM-MT.

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 33, estabelece a sequência a ser seguida nas Sessões plenárias ordinárias (administrativas). Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

A Resolução CRM-MT n° 05/2018 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. O Art. 3° de referida resolução estabelece as competências do CRM-MT. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não é competência do CRM-MT.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao CRM-MT manter um registro atualizado dos médicos e dos profissionais de enfermagem com exercício no Estado de Mato Grosso.

II. Compete ao CRM-MT promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.

III. Compete ao CRM-MT registrar títulos de especialista.

É correto o que se afirma

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), assinale a alternativa correta

À luz da Lei nº 3.268/57, analise as afirmativas a seguir sobre os Conselhos de Medicina:

I. Todos os conselheiros suplentes do Conselho Federal de Medicina são indicados pela Associação Médica Brasileira.

II. O presidente e o secretário geral do Conselho Federal de Medicina residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos.

III. A renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes de custeio, de 2% (dois por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos e servidores dos Conselhos Regionais de Medicina.

É correto o que se afirma

No Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), é correto afirmar que o Código de Conduta dos Funcionários é aplicado

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica conferida ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT).