Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto. 

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente serão designados para o período do mandato, podendo ser substituídos no curso deste, mediante decisão da referida Associação.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão f ixados pelo CFM.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 dias. Em caso de vacância do cargo de conselheiro efetivo, serão realizadas novas eleições diretas para a conclusão do mandato.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A execução das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo CFM será processada na forma estabelecida nas respectivas decisões, sendo tais penalidades anotadas na carteira profissional do médico infrator.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, para sua tramitação e para a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), prescindindo da ampla defesa e do contraditório.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando deverá ser realizado na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado. 

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, f icará isento da anuidade no CRM.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

O médico fica obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.