Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

O médico fiscal pode emitir parecer fundamentado recomendando a interdição ética de um serviço de saúde quando constatar riscos iminentes à vida.

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Ético‑Profissional exige que as sessões de julgamento sejam públicas, salvo quando envolverem dados sigilosos de pacientes, podendo, então, ser realizadas em caráter reservado.

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

O médico acusado em processo ético pode atuar como relator do mesmo processo, caso não haja impedimentos regimentais.

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

A sindicância é uma fase obrigatória do processo ético‑profissional e deve ocorrer antes da instauração do processo disciplinar.

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

É vedado ao médico alegar desconhecimento da legislação ética vigente como forma de justificar infração ética apurada.

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que não estejam identificados.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Segundo o Regimento Interno do CFM, os conselheiros suplentes possuem direito a voto nas sessões plenárias sempre que estiverem presentes.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigido, pode ensejar autuação fiscalizatória mesmo sem a ocorrência de dano direto ao paciente.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 6.839/1980, o registro de uma clínica médica no Conselho Regional de Medicina (CRM) é obrigatório apenas se ela tiver mais de três médicos contratados.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais têm competência para aplicar sanções administrativas aos médicos inscritos.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A Lei nº 3.268/1957 determina que cabe ao Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborar o Código de Ética Médica.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

As sessões extraordinárias do CREMESE durarão o tempo necessário à solução da matéria para que foram convocadas.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A atribuição do presidente do CREMESE para nomear o coordenador do departamento de fiscalização, dentre os servidores efetivos do Conselho, independe de homologação do plenário.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A comissão de tomada de contas será integrada pelos membros da diretoria.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe compor‑se‑á de presidente, vice‑presidente, 1º secretário e 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro, eleitos a cada 30 meses entre os conselheiros efetivos, por escrutínio aberto e maioria de votos ou aclamação.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Enquanto as sessões ordinárias do corpo de conselheiros dependem de convocação prévia de dez dias corridos, as sessões extraordinárias devem respeitar o interstício mínimo de cinco dias corridos entre a convocação e sua realização.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Os conselheiros exercerão o mandato cinco anos, a título honorífico, e obrigam‑se a residir no estado de Sergipe, sendo permitida a reeleição.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A assembleia geral, embora tenha competência para eleger os membros do CREMESE, não integra a estrutura do referido Conselho.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

A assembleia geral do CREMESE será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência.

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

Os membros das câmaras e das comissões, inclusive os respectivos presidentes, serão eleitos, juntamente com os conselheiros, pela assembleia geral do CREMESE.