Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Coluna 1 1. Deveres dos médicos. 2. Proibido aos médicos.
Coluna 2 ( ) Indicar, por escrito, a compra de medicamentos em farmácia de propriedade de sua esposa, pois é o estabelecimento mais próximo ao consultório onde presta atendimento. ( ) Fornecer atestado médico de repouso obrigatório, baseando-se apenas no relato do paciente. ( ) Atestar o óbito em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata “causa mortis”, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafo-sanitária. ( ) Assinar as receitas médicas prescritas por um estudante do sexto semestre de medicina, cujas notas na faculdade são as melhores da turma. ( ) Ratificar em suas receitas a posologia dos medicamentos, sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico de responsabilidade no seu aviamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme previsto na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a valoração dos serviços prestados pelos médicos auxiliares dos atos cirúrgicos corresponderá ao percentual de _____ da valoração do porte do ato praticado pelo cirurgião para o primeiro auxiliar, de _____ para o segundo e terceiro auxiliares e, quando o caso exigir, também para o quarto auxiliar:
( ) pode solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades. ( ) poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente. ( ) tem o direito de retirar dos prontuários da instituição, havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico.
I. Ao médico é assegurado participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, mesmo quando pertencente à equipe de transplante.
II. É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
III. Diante da expressa autorização do seu paciente poderá o médico fazer referência ao seu caso clínico, identificando-o, exibindo-o ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral.
IV. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
II. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, salvo se expressamente autorizada pelo Conselho Federal de Medicina, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, mesmo quando em benefício do paciente.
III. É direito do médico, sob sua responsabilidade, delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
IV. O Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de juntada do comprovante de recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe cópia da íntegra dos mesmos.
II. Ocorrendo óbito do denunciado o processo éticodisciplinar seguirá ex offício.
III. A acareação será admitida entre denunciante, denunciado e testemunha, sempre que suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
IV. Se o denunciado, devidamente citado não apresentar defesa prévia, será declarado revel confessando assim os fatos narrados na denúncia e imediatamente será julgado culpado, salvo se outras provas existirem nos autos que levem a conclusão diversa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O voto praticado perante a assembleia geral junto aos Conselhos Regionais é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.
II. Constituem a assembleia geral de cada Conselho Regional os médicos inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos e tenham aí a sede principal de sua atividade profissional.
III. Todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, mesmo que devidamente registrado.
IV. As penas disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Medicina podem ser de advertência, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: