Sobre o Código de Ética Médica, é incorreto afirmar que:

A eutanásia é um ato proibido no país; o médico não tem permissão para abreviar a vida do paciente; no entanto, ele deve:

O código de ética médica é um documento com regras e princípios que regem os profissionais de saúde. Ele trata de assuntos como, exceto:

Assinale, entre as alternativas a seguir, aquela que não constitui pena prevista em lei aplicável aos infratores de ética profissional.

Por ocasião da Resolução nº 1.657/2002, o Conselho Federal de Medicina determinou que todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina estabeleçam Comissões de Ética Médica. A respeito da composição da referida comissão, bem como do processo de eleição de seus membros, assinale a alternativa que não está correta.

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em ________, contado(s) a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Com relação às nulidades processuais, mencionadas no Código de Processo Ético Profissional, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Ético Profissional para julgamento das sindicâncias e dos processos éticos profissionais.

I. A competência para apreciar e julgar infrações éticas, em regra, é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do fato punível.

II. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

III. As sindicâncias serão julgadas em câmaras específicas de julgamento, ou diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Processo Ético Profissional estabelece procedimento para análise de queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, baseadas em infrações ético-profissionais. De acordo com o aludido ato normativo, decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, que por sua vez promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolará testemunhas no prazo de:

Sobre a inscrição dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, bem como sobre as carteiras profissionais, taxas e anuidades, assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 44.045/1958.

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, a renda do Conselho Federal de Medicina será constituída do seguinte, exceto:

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa que não está correta.

Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em todo o país e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, devem trabalhar e zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo bom conceito da profissão.

II. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

III. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina após o prévio registro de seus títulos, diplomas ou certificados no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o capitulo V do código de ética, resolução 15/2011 – CONTER, no contexto da relação com alunos e estagiários, é dever do Tecnólogo e/ou Técnico em Radiologia

O Art. 18 da resolução Nº15 do CONTER de dezembro de 2011, trata das responsabilidades profissionais. Com base nesse artigo, é correto afirmar que

Ética profissional é um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. A ética profissional estuda o relacionamento do profissional com sua clientela, visando à dignidade humana e a construção do bem estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão. São consideradas atitudes éticas no trabalho, exceto:

Pode-se afirmar que:

O Código de Processo Ético-Profissional é um conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Com relação às regras de prescrição, analise as afirmativas seguintes.

I. A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

II. São causas de interrupção de prazo prescricional: o conhecimento expresso ou a citação do denunciado, inclusive por meio de edital; a apresentação de defesa prévia; a decisão condenatória recorrível.

III. A sindicância ou processo ético-profissional paralisado há mais de 2 (dois) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio ou sob requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

Pode-se afirmar que: