O Código de Ética Médica estabelece os princípios fundamentais e normas de conduta para o exercício da Medicina no Brasil, regulando a relação entre médico, paciente, equipe de saúde, instituições e a sociedade. A obediência a esses preceitos assegura o compromisso ético, humanizado e técnico do profissional com a vida, a dignidade humana e os direitos fundamentais.

Analise as afirmativas a seguir:
I. O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, salvo em situações previstas em lei.
II. O médico tem autonomia para recusar-se a realizar atos médicos que contrariam sua consciência, desde que garantido o atendimento ao paciente.
III. É vedado ao médico utilizar sua profissão para corromper costumes ou cometer atos contrários à moralidade pública.
IV. A publicidade médica pode incluir promessas de resultado e fotos de antes e depois, desde que com autorização expressa do paciente.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere o excerto a seguir:

        A Constituição iguala a todas as pessoas em seus direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se que a vida não é um direito acima dos demais, como à liberdade e nem mesmo à propriedade. O argumento de que a vida está acima dos demais direitos porque todos decorrem dela não prevalece quando se confronta com o sofrimento da prorrogação da vida biológica por procedimentos que não agregam melhoria à saúde ou à qualidade de vida. Esse é um pensamento próprio da incapacidade de aceitação da naturalidade da finitude.
(Maria Aglaé Tedesco Vilardo. Tratado de Geriatria e Gerontologia)

Agora, considere a seguinte situação: paciente de 89 anos, portador de neoplasia metastática de próstata, sem possibilidades terapêuticas, interna-se em uma enfermaria de um hospital terciário por uma pneumonia. Inicia-se a administração de antibióticos, mas evolução do paciente não é favorável. Em sua diretiva antecipada de vontade, ele recusa procedimentos invasivos como hemodiálise, uso de sonda nasoenteral, intubação orotraqueal, manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Seu filho mais velho não concorda com a decisão e solicita aos médicos que todos os procedimentos que forem necessários sejam realizados para manutenção da vida de seu pai.

Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento correto da equipe de saúde frente à deterioração do quadro clínico do paciente.

Considerando o que é vedado ao médico no Código de Ética Médica, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.
( ) Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
( ) Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, exceto para os dirigentes de empresas, que devem ser sempre informados.
( ) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano.
( ) Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influenciar em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Ética Médica: Erro por Imperícia

Qual das situações abaixo caracteriza um erro médico por imperícia, conforme o Código de Ética Médica?

A relação médico-paciente é um dos pilares fundamentais da prática médica, influenciando diretamente a adesão ao tratamento e a qualidade do cuidado prestado. A comunicação eficaz e a escuta ativa são essenciais para estabelecer confiança e compreender as necessidades do paciente. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A comunicação eficaz entre médico e paciente envolve não apenas a transmissão de informações técnicas, mas também a escuta ativa e a consideração dos aspectos emocionais do paciente.
(__) O respeito à autonomia do paciente significa que médico deve acatar qualquer decisão tomada pelo paciente, mesmo que essa escolha implique riscos graves à sua saúde.
(__)A empatia na relação médico-paciente contribui para um melhor entendimento dos sintomas e necessidades do paciente, favorecendo um tratamento mais adequado.
(__)O uso de linguagem técnica e formal durante as consultas melhora a compreensão do paciente sobre seu estado de saúde, pois demonstra conhecimento e profissionalismo por parte do médico.      
A sequência está correta em:

O exercício da medicina no Brasil é regulamentado por normas que estabelecem os direitos e deveres dos profissionais, garantindo uma prática ética e segura. Considerando as responsabilidades médicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que preconiza o Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar que:

O Código de Ética Médica determina condutas deontológicas dos médicos através de vedações. Assinale a alternativa que, à luz do Código de Ética Médica, contém um impedimento para o médico auditor. 

Segundo o Código de Ética Médica atual, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, o auditor:

O plano terapêutico elaborado para o paciente com doença progressiva e incurável deve ser revisitado periodicamente, especialmente por ocasião de eventos-sentinela, intercorrências clínicas, complicações do tratamento, internações não programadas ou mesmo demandas do paciente. Na busca do tratamento proporcional, o médico deve:

Mulher de 61 anos, casada, mãe de quatro filhos, com neoplasia de mama estágio IV, é acompanhada no serviço de cuidados paliativos de um centro universitário. Nos últimos meses, vem apresentando queda da funcionalidade e baixa ingesta. Durante o fim de semana, deu entrada no pronto atendimento, sendo avaliada com PPS = 20. A família pede internação, pois ela deixou de alimentar-se. O médico prescreveu morfina em bomba infusora e cuidados gerais. Considerando o aspecto ético-legal do Código Penal brasileiro, a conduta médica deve ser definida como: 

Mulher de 68 anos, diagnosticada com câncer de pâncreas metastático, encontra-se em cuidados paliativos. Durante uma consulta, ela pergunta diretamente ao médico: "Doutor, quanto tempo eu ainda tenho?". A filha, que a acompanha, parece desconfortável e tenta mudar de assunto. O médico percebe que a paciente está ansiosa e quer uma resposta sincera, mas também nota a preocupação da família. A melhor abordagem de comunicação, nesse caso, é: 

Entre os diversos princípios abordados no Código de Ética Médica, destaca-se aquele relacionado ao sigilo profissional. Esse conceito é considerado essencial na relação médico-paciente, pois garante a confiança mútua e a privacidade das informações. No entanto, há situações específicas em que a quebra desse sigilo pode ser eticamente permitida ou até obrigatória. Identificar corretamente essas situações é fundamental para a prática médica ética e segura. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Sigilo profissional.
2.Autonomia do paciente.
3.Responsabilidade civil.

Coluna B (descrições):

(__)Dever do médico de proteger as informações obtidas em virtude do exercício da profissão.
(__)Direito do paciente de tomar decisões livres e informadas sobre seu tratamento.
(__)Obrigação legal do médico de reparar danos causados por erro ou omissão no exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o Código de Ética Médica, são direitos do médico, EXCETO: