Questões de Concurso Sobre redação oficial
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itens que se seguem.
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Nas comunicações expedidas por órgãos públicos, deve-se evitar o uso de linguagem restrita ou excessivamente técnica o que não implica desrespeito às normas da língua portuguesa padrão, a fim de que garantir que tais comunicações possam ser compreendidas por qualquer cidadão brasileiro.
O memorando é uma forma de comunicação de caráter eminentemente externo, cuja finalidade é o tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública.
Por seu baixo custo e celeridade, o correio eletrônico é, hoje, uma das principais formas de comunicação e transmissão de informações e documentos.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.
Ilustríssimos Senhores,
Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgação dos resultados institucionais obtidos no triênio 2008-2010.
Senhor Ministro,
Em complemento às informações transmitidas no último telegrama, informamos a Vossa Excelência que a reforma no setor de telecomunicações terá início às 7 h 30 min da próxima segunda-feira e deverá se estender por duas semanas. Nesse ínterim, as salas anexas ao setor ficarão disponíveis para a execução das atividades laborais.
O ofício e o memorando apresentam, em geral, a mesma formatação, chamada de padrão ofício.
Nos textos de correspondência oficial, recomenda-se, para facilitar a compreensão da mensagem, o emprego de períodos pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta.
Para que sejam contempladas as exigências de forma da comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, no cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
O ofício acima apresentado atende aos princípios de impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritos pelas normas de redação oficial em português do Brasil.
A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no local destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamento do Livro Didático”, constar seu nome completo.
I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
II. A epígrafe indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção da ordem lógica, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
IV. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da parcialidade, que afirma que as normas devem incidir sobre circunstâncias individuais e se aplicar de acordo com cada caso.
V. As normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a tarefa de concretizar a Constituição, tendo uma série de funções, entre as quais, a de inovação na ordem jurídica e no plano social.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a estrutura das leis, o texto acima é exemplo de
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a