Questões de Concurso Sobre redação oficial
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Caro Senhor Deputado,
Visando auxiliar a execução da proposta apresentada em seção por V. Ex.ª encaminhamos anexo os relatórios das despesas verificadas no último triênio.
Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal
I - De acordo com a Portaria nº 4, de 6 de março de 1992, há apenas dois tipos de fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: “respeitosamente” e “atenciosamente”.
II - Todas as comunicações oficiais devem conter, digitado ou datilografado, o nome e o cargo da autoridade que as expede, logo abaixo do local de sua assinatura.
III - Há três tipos de expedientes que se diferenciam tanto pela forma quanto pela finalidade: a exposição de motivos, o aviso e o ofício.
IV - O local e a data em que o expediente foi assinado devem ser datilografados ou digitados por extenso, à direita do texto.
V - Nos documentos do padrão ofício, pode ser utilizada qualquer tipo de fonte, não existe um padrão determinado.
I - “Doutor” e “Professor” são formas de tratamento utilizadas na correspondência oficial.
II - “Digníssimo” (DD.), “Mui Digno” (MD.) e “Ilustríssimo” (Ilmo.) são formas de tratamento utilizadas na correspondência oficial.
III - Vocativo ou invocação é a expressão pela qual se chama a atenção da pessoa a quem se escreve ou o qualificativo que indica a expressão de tratamento a ser empregada no texto do expediente.
IV - Na correspondência oficial é permitido o uso de siglas. Elas devem vir entre parêntesis ou entre travessões, na primeira vez em que aparecerem no texto, e logo após a expressão escrita, por extenso.
V - Na correspondência oficial, as datas seguem o mesmo padrão, independente de ser o primeiro dia do mês.
É um documento de valor jurídico, por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que se lhe não possam introduzir modificações posteriores (1ª parte). Não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, façam-se acréscimos (2ª parte).
A sentença está:
O _____________ presta-se a comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Por isso mesmo, deve caracterizar-se pela simplicidade, rapidez, clareza e concisão.
I - Prefeitos Municipais.
II - Ministros de Estado.
III - Embaixadores.
IV - Presidente da República.
Estão CORRETOS:
Sendo a publicidade e a pessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, tais princípios devem nortear também a elaboração dos atos e comunicações oficiais (1ª parte). A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão (2ª parte). Os princípios de pessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem informal aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação, o que exige o uso de certo nível de linguagem (3ª parte).
A sentença está:
I - As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o serviço público), e o receptor dessas comunicações ou é o próprio serviço público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
II - A redação oficial não é necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
III - A forma específica de linguagem administrativa, chamada coloquialmente de burocratês, é a forma correta e recomendada a ser usada em toda e qualquer comunicação oficial.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Usar frases curtas e parágrafos prolixos.
( ) Construir as orações na ordem indireta, enriquecendo o texto com neologismos e adjetivações.
( ) Evitar expressões ou palavras que confiram duplo sentido ao texto.
( ) Dar preferência ao uso de palavras e expressões simples, em seu sentido comum. Assinale a alternativa correta.
Qualidades da boa linguagem na redação forense
A boa linguagem é um dever pessoal do operador do Direito
que se mantém preocupado em expressar as ideias com pre-
cisão, sem sacrificar o estilo solene que deve nortear a lin-
guagem forense.
É claro que, para levar a cabo tal mister, não se pode utilizar
a fala pedante, com dizeres mirabolantes, na qual sobeja a
terminologia enrolativa, que vem de encontro à precisão ne-
cessária à assimilação do argumento aduzido. A linguagem
hermética e "centrípeta" só agrada ao remetente, não ao
destinatário. Com efeito, o preciosismo é vício de linguagem
marcado pela afetação. Deve-se evitar sacrificar a ideia, fu-
gindo do natural, a fim de causar "impressão", sem lograr
transmitir o pensamento com clareza. [...]
Ademais, é comum encontrar operadores do Direito que opi-
nam sobre regência de verbos, concordância de nomes, uso
de crase e ortografia, sem que se deem ao trabalho de se
dedicar à intrincada tarefa de assimilar as bases da gramáti-
ca do idioma doméstico. Encaixam-se, portanto, no perfil de
ousados corretores que, no afã de corrigirem, extravasam,
na verdade, um descaso com o idioma, ao contrário do que
pensam exteriorizar: domínio do português. Não é por acaso
que, segundo os árabes, "nascemos com dois olhos, dois ou-
vidos, duas narinas e ...uma boca". É para ter mais cuidado
no falar...
Com notável propriedade, Theotonio Negrão ("Revista de
Processo", 49/83, p.5) assevera que "o operador do direito
que não consegue ter linguagem correta não consegue ex-
pressar adequadamente seu pensamento”. Em entrevista ao
Jornal do Advogado (OAB), em 8 de junho de 2001, Miguel
Reale, ao ser inquirido sobre quais eram os pré-requisitos
para o exercício da carreira do advogado, respondeu:
"Em primeiro lugar, saber dizer o direito. Nos concursos fei-
tos para a Magistratura, para o Ministério Público e assim por
diante, a maior parte das reprovações são devidas à forma
como se escreve. Há uma falha absoluta na capacidade de
expressão. Então, o primeiro conselho que dou é aprender a
Língua Portuguesa. Em segundo lugar, pensar o Direito
como uma ciência que envolve a responsabilidade do advo-
gado por aquilo que diz e defende. Em terceiro lugar, vem o
preparo adequado, o conhecimento técnico da matéria”.
Como se nota, o desconhecimento do vernáculo torna o ad-
vogado um frágil defensor de interesses alheios, não sendo
capaz de convencer sobre o que arrazoa, nem postular ade-
quadamente o que intenciona. Pode até mesmo se ver priva-
do de prosseguir na lide, caso elabore uma petição inicial
ininteligível ou em dissonância com as normas cultas da lín-
gua portuguesa, uma vez que o Código de Processo Civil, no
artigo 156, obriga o uso do vernáculo em todos os atos e ter-
mos do processo.
Assim, aquele que peticiona deve utilizar uma linguagem
castiça, procurando construir um texto balizado em parâme-
tros que sustentem a boa linguagem. A comunicação huma-
na precisa ser eficiente, devendo o usuário da linguagem es-
tar atento para as virtudes de estilo ou qualidades do léxico
de rigor. [...]
Na oração "Assim, requer o Autor à Vossa Excelência...", há
vício gramatical quanto à crase, uma vez que se deve grafar
"Assim, requer o Autor a Vossa Excelência...", sem o sinal
grave indicador da contração, uma vez que não há crase an-
tes de pronome de tratamento.
Nesse diapasão, observe a frase: "Arquive-se os autos". O
equívoco é palmar, na medida em que o sujeito da oração é
"autos", devendo o verbo concordar com o sujeito. Portanto,
procedendo à correção: "Arquivem-se os autos". [...]
A concisão é qualidade inerente à objetividade e justeza de
sentido no redigir. Como se sabe, falar muito, com prolixida-
de, é fácil; o difícil e invulgar é falar tudo, com concisão. A
sobriedade no expor, traduzindo o sentido retilíneo do pensa-
mento, sem digressões desnecessárias e manifestações su-
pérfluas, representa o ideal na exposição do pensar. Não há
como tolerar arrazoados e petições gigantes e repetitivas,
vindo de encontro aos interesses perquiridos pelo próprio
subscritor do petitório, embora, às vezes, não perceba o re-
sultado. [...]
Nas peças forenses, é comum encontrarmos expressões su-
pérfluas, cuja simples supressão importaria em aperfeiçoa-
mento da frase. Observe o exemplo abaixo:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido encontrado
pessoalmente".
Procedendo ao devido enxugamento frasal, ter-se-ia:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido
encontrado".
Na mesma esteira, deve-se evitar o uso excessivo de advérbios
de modo. Evite, portanto, "precariamente", "tocantemente", "tan-
gentemente", "editaliciamente". Observe os exemplos:
"Eles foram editaliciamente citados" (Corrigindo: Eles foram
citados por edital.); ou "Tangentemente a esse caso, ..."
(Corrigindo: No que tange a esse caso...).
Posto isso, faz-se mister a preservação da boa linguagem,
evitando-se distanciar dos postulados acima expendidos, a
fim de que possa o causídico alcançar o que se busca: o êxi-
to na arte do convencimento.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Qualidades da boa linguagem na redação
forense. Disponível em:
. Acesso: 8 maio 2012. [Adaptado].
A linguagem dos textos oficiais deve sempre pautar-se pelo padrão culto formal da língua.
Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002, p. 70-1 (com adaptações).
Considerando o texto, assinale a alternativa que apresenta expressão de uso recomendável em comunicações oficiais.
I. Os termos atenciosamente e respeitosamente são utilizados sem distinção nos fechos das correspondências oficiais.
II. A expressão padrão ofício remete à diagramação uniforme que deve ser utilizada para a composição de ofícios, memorandos e avisos.
III. Ofícios e memorandos são documentos que servem a finalidades distintas: os primeiros servem à comunicação entre órgãos da administração pública; os últimos, à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
IV. As mensagens encaminhadas por correio eletrônico não possuem valor documental na comunicação entre órgãos da administração pública.
Estão corretas as alternativas