As comunicações oficiais seguem uma série de regras descritas no Manual de Redação da Presidência da República. Com base neste assunto, julgue os itens a seguir:

I- A formalidade das comunicações oficiais é reservada para documentos impressos e para comunicações feitas em meio eletrônico em HTML.

II- A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

III- O princípio constitucional da publicidade não se esgota na publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.

IV- A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. No caso da Redação Oficial, o que se comunica é algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Sobre as comunicações oficiais, julgue os itens a seguir:

I- Clareza e precisão;

II- Formalidade e padronização;

III- Verbosidade e concisão;

IV- Pessoalidade e objetividade.

São atributos da redação oficial:

Documento em que se afirma ou se nega algo a respeito de determinado assunto. É emitido por pessoa física, por órgão público e por empresa ou instituição privada. Como se chama esse documento?

O uso dessa expressão se justifica pela intenção de afirmar que o texto, ainda que constituído de desvios de qualquer ordem, foi transcrito com fidelidade. Como se chama a expressão?

Qual é a principal função de um parecer técnico elaborado em um contexto administrativo ou legislativo?

Qual é um requisito essencial para a elaboração de uma ata de reunião, conforme as normas usuais? 

Qual técnica é recomendada para garantir a consistência e a precisão na redação de documentos legislativos?

Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz? 

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Segundo o referido Manual, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Porém, a portaria não possui __________ e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as seguintes afirmações sobre uma das partes do documento no padrão ofício denominada cabeçalho:

1. O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, à margem esquerda da página.

2. No cabeçalho, deverá constar o brasão de Armas da República no topo da página. Não há necessidade de ser aplicado em cores. O uso de marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República.

3. No cabeçalho, deverá constar o nome do órgão principal e os nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia.

4. No cabeçalho, deverá constar espaçamento entrelinhas simples (1,0).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que o assunto deve dar a ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Sendo assim, segundo o referido Manual, assinale a alternativa que apresenta uma forma INCORRETA de grafar o assunto no documento no padrão ofício.

Assinale a alternativa correta.

O “Manual de Redação da Presidência da República” (2018) define que os documentos do padrão ofício devem obedecer a determinada formatação. Nesse sentido, analise as afirmações que seguem, relativas à referida formatação:

1. Tamanho do papel: A5 (14,8 cm x 21 cm).

2. Margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura.

3. Margem lateral direita: 1,5 cm.

4. Margem superior e inferior: 2 cm.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

Segundo Kaspary (2017), determinado documento tem as seguintes características:

É o instrumento por meio do qual o interessando requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. É um veículo de solicitação sob amparo da lei, portanto só pode ser dirigido a autoridades públicas. Por respeito e deferência à autoridade a quem é dirigido, convém que se elabore esse documento na terceira pessoa. Contém as seguintes partes: vocativo, preâmbulo, texto, fecho, local, data e assinatura.

As características acima definem o documento que se chama:

“A Vereadora que o presente subscreve, na condição de membro deste Poder Legislativo Municipal, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer se digne a mesa Diretora, ____________________ do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo, no prazo de (...)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que, de acordo com Kaspary (2017), apresenta o que se diz do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem.

Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Capacitação Continuada para os servidores do órgão.

Art. 2º Este(a) [nome do documento] entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome/Assinatura]

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, definindo como V (Verdadeiro) ou F (Falso), sobre os fechos nas comunicações oficiais:

( ) Para autoridades superiores, exceto o Presidente da República, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Respeitosamente.

( ) Para autoridades de mesma hierarquia, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Respeitosamente.

( ) Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Atenciosamente.

Ao redigir um documento oficial, você precisa dirigir-se aos Membros do Supremo Tribunal Federal, qual deverá ser a forma de tratamento a eles?

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, definindo como V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Memorando é atualmente a principal forma de comunicação para transmissão de documentos;

( ) Ofício é uma correspondência de caráter oficial, equivalente à carta, porém, trocada entre autoridades.

( ) Relatório é a junção de Leis emanada do Pode competente.