Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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I.A impessoalidade é essencial para que os documentos oficiais se afastem de resultados pessoais e opiniões do emissor, garantindo que a comunicação represente o interesse público.
II. O princípio da formalidade na redação oficial exige que a linguagem seja rebuscada, utilizando termos complexos para dar prestígio ao documento.
III. A clareza é alcançada por meio do uso de linguagem simples e direta, de modo que qualquer cidadão possa compreender o conteúdo do documento.
Após avaliar as assertivas, marque a alternativa correta:
Acerca dos pronomes de tratamento na redação de documentos oficiais do CISNORDESTE/SC, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A padronização no uso dos pronomes de tratamento é essencial em todas as comunicações oficiais, internas e externas. Essa padronização garante a uniformidade, a clareza e a impessoalidade da linguagem administrativa.
AO ENCONTRO DISSO
II. O uso dos pronomes de tratamento em documentos oficiais deve seguir as normas da gramática normativa e do Manual de Redação da Presidência da República, que estabelece padrões para a redação oficial em todo o território nacional. Não se admitem variações regionais nesse aspecto.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O memorando é uma modalidade de comunicação entre órgãos administrativos diferentes e, por ter caráter vinculante, tem por objetivo comunicar um comando obrigatório.
II.As características principais do memorando são a agilidade na tramitação e a simplicidade de procedimentos burocráticos. Além disso, o memorando é de competência dos titulares dos órgãos, diretores e gerentes, ou de quem detiver a autorização destes, expedir comunicações internas, observando sempre a hierarquia.
III.A linguagem do memorando deve ser clara e concisa, para que a comunicação interna preencha devidamente a sua função.
IV.O memorando, ou comunicação interna, é sempre direcionado a um único receptor.
É correto o que se afirma em:
I.O relatório é uma manifestação de órgãos técnicos e jurídicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Tem caráter meramente opinativo e o que subsiste como ato administrativo não é o relatório, mas, sim, o ato de sua aprovação.
II.O parecer é o documento oficial que expõe ou narra, de forma concisa, clara e objetiva, um fato ou uma atividade desenvolvida pelo órgão, entidade ou servidor, com a discriminação de todos os aspectos pertinentes ao fato ou atividade objeto do parecer.
III.O parecer é normativo a partir do momento em que a autoridade que o aprovou converte-o em norma de procedimento interno, tornando-o impositivo e vinculante para todos os órgãos subordinados.
IV.Há várias espécies de relatório. Uma delas é o relatório de rotina e inspeção, elaborado em razão da rotina do trabalho por assessorias, diretorias, gerências e servidores incumbidos de tarefas específicas (inspetores, fiscais e supervisores).
É correto o que se afirma em:
I.Ofício, ao contrário do memorando, é uma comunicação externa escrita que as autoridades fazem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial.
II.Quando for necessário, o memorando poderá ter o preenchimento manuscrito.
III.O conteúdo de um ofício deve tratar de matéria administrativa ou de mero encaminhamento. Pode veicular também assunto de caráter pessoal entre as autoridades, oriundo do relacionamento da autoridade com particulares, em virtude do cargo ou função.
IV.O ofício normalmente é enviado a um único receptor, mas o assunto de que trata pode exigir que mais receptores tomem-lhe ciência. Quando assim for, o ofício terá tantas cópias quantos forem os receptores e se chamará ofício circular.
É correto o que se afirma em:
I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
É correto o que se afirma em:
Nesse sentido, sobre os relatórios administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Apresentam dados estatísticos com descrições e análises consistentes.
II. Proporcionam à administração requisitos para se avaliar a performance por setor de operações.
III. Contém o registro de informações que identificam a publicação e os elementos necessários à aprovação do trabalho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considere o ofício hipotético apresentado abaixo.
Ofício nº 123/2023 – SME
Ao Ministério da Educação
Assunto: Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares
Senhor Ministro,
A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa vem solicitar ao Ministério da Educação a liberação de recursos financeiros para a construção de novas unidades escolares em nossa rede de ensino municipal. Atualmente, enfrentamos uma demanda crescente por vagas, especialmente nas regiões periféricas, onde há carência de escolas adequadas para atender à população local.
Este pedido se justifica pelo aumento populacional registrado nos últimos anos, que tem impactado diretamente na capacidade de atendimento às escolas municipais. Em virtude dessa situação, torna-se necessário expandir nossa rede para garantir o acesso à educação básica, conforme preceituado pela legislação educacional vigente.
Sendo assim, solicitamos a análise e o possível atendimento do pleito para a construção de cinco novas escolas de ensino fundamental. Caso necessário, colocamo-nos à disposição para fornecer informações adicionais que possam subsidiar a análise técnica do Ministério.
Respeitosamente,
[Nome e Cargo do Signatário]
Secretaria Municipal de Educação de Viçosa
A respeito desse ofício e dos atributos da redação oficial, dadas as afirmativas,
I. “Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares”, no assunto, possui atributo de clareza.
II. “Senhor Ministro” possui atributo de formalidade.
III. “A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa (...)” possui atributo de impessoalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.
III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.
É correto o que se afirma em: