Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,
Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1. Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2. A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3. O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016.
Assinatura
No exercício de sua função, o Assistente de Administração redige documentos utilizando a redação oficial. Suponha que o seu chefe solicitou a elaboração de um ofício a ser encaminhado a uma organização, anexando a ficha de avaliação de um estagiário. O ofício foi elaborado da seguinte forma:

Considerando alguns dos elementos presentes no ofício, leia as afirmações a seguir.
I Quanto à posição, a data do documento deveria estar alinhada à direita.
II Quanto à posição, o número do ofício deveria estar alinhado à esquerda.
III O remetente deveria ficar alinhado à direita.
IV O cumprimento deveria ficar centralizado.
De acordo com as normas estabelecidas para a produção de um ofício, estão corretas as
afirmações
A redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. Acerca desse tema, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As comunicações oficiais devem primar pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem e pela concisão.
( ) Com o intuito de simplificar e padronizar os fechos de comunicações oficiais, foi estabelecido o emprego de dois fechos para todas as modalidades: “Atenciosamente” para autoridades de hierarquia superior e “Respeitosamente” para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
( ) A redação oficial, que se caracteriza por ser aberta a múltiplas interpretações, deve ser compreensível por boa parte da população brasileira.
( ) O ofício é o documento que tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública e também entre órgãos públicos e particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
( ) O memorando é um gênero escrito que se destina à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação interna.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que completa CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas.
As _________ que partem dos órgãos públicos federais devem ser _________ por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, deve-se _________ o uso de uma linguagem _________. Textos marcados por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, têm sua compreensão _________.
“O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima aguarda resposta da Associação quanto ao artigo publicado no jornal local. Caso o documento venha protegido, precisaremos de um código para acessá-lo.”
I. “Vossa Senhoria nomeará o suplente”. II. “Vossa Excelência conhece o assunto”. III. “Vossa Senhoria nomeará seu substituto.”
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama nº 16, de 17 de março de 2016, do Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, a respeito da campanha de antipirataria dos produtos veterinários.”
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002 - Parte I, Cap. II, item 3.2)
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002 - Parte I, Cap. II, item 3)
São eles, EXCETO:
Analise as seguintes assertivas:
1 - O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo.
2 - Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) nas comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
3 - Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria.
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002 - Parte I, Cap. II, item 2.1.3)
O emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. É de uso consagrado a utilização de Vossa Excelência para as seguintes autoridades:
1 - Prefeito Municipal.
2 - Presidente da Câmara Municipal.
3 - Vereadores.
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002 - Parte I, Cap. II, item 2.1.3)
Estão corretos os itens:
1 - Impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem. 2 - Clareza e concisão. 3 - Formalidade e uniformidade.
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República,2002 - Parte I, Cap. I,item 1)
Estão corretos os itens:
Considere a situação em que um funcionário de uma equipe da Funai precise redigir um ofício para encaminhar ao titular da Coordenação Geral de Índios Isolados a solicitação dos índios de criação, nas proximidades de suas aldeias, de uma coordenação técnica local.
De acordo com as normas de redação de atos e
comunicações oficiais, nesse expediente, deve(m)
constar
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, conforme o uso que dela se faça. Nas comunicações oficiais é exigido o uso do padrão culto de linguagem que inclui, entre outros, a polidez. Quanto aos pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, considere as informações seguintes.
I. “Vossa Santidade” é usado em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre.
II. “Vossa Eminência” ou “Vossa Eminência Reverendíssima” são utilizadas em comunicações aos Cardeais. Correspondem-lhes os vocativos: “Eminentíssimo Senhor Cardeal”, ou “Eminentíssimo” e Reverendíssimo Senhor Cardeal”.
III. “Vossa Excelência Reverendíssima” é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; “Vossa Reverendíssima” ou “Vossa Senhoria Reverendíssima” para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. “Vossa Reverência” é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
Pode-se afirmar que:
O Manual de Redação da Presidência da República estabelece a “clareza” como um dos requisitos básicos de todo texto oficial. Observe a frase a seguir e assinale a alternativa correta.
“Pelo aviso circular recomendou-se aos Departamentos economizar energia e que elaborassem planos de redução de despesas.”
Considerando-se que ela pode ser escrita com clareza e correção, pode-se afirmar que na forma como é apresentada ocorre erro de: