Questões de Concurso Sobre redação oficial
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A exposição de motivos em exame poderia, alternativamente, ter sido redigida sob a forma de aviso, uma vez que foi expedida por uma ministra de Estado.
O expediente em análise, em razão de sugerir ato normativo à presidenta da República, deverá ser complementado com o envio de um formulário anexo em que se sintetize o problema que requer a edição do ato normativo e se apresentem as soluções contidas no ato proposto. Esse formulário é dispensado em casos em que o ato normativo proposto consiste na nomeação, exoneração ou demissão de pessoal.
Caso o diretor-presidente da CPRM tivesse de solicitar providências ao gestor do setor responsável pela logística do evento citado no texto, ele deveria fazê-lo por meio de memorando, documento oficial de comunicação eminentemente interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Em documentos oficiais, as autoridades da CPRM mencionadas no texto devem ser tratadas pelo pronome de tratamento “Vossa Senhoria” e pelo vocativo “Senhor”/”Senhora”, seguido do cargo ocupado.
Juntamente com documentos enviados por fax, recomenda-se que se encaminhe folha de rosto em que constem os dados de identificação da mensagem a ser enviada.
Dados o conteúdo e a estrutura do documento acima apresentado, é correto concluir que esse documento é uma exposição de motivos.
Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa de documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido.
Em comunicações oficiais dirigidas ao ministro da Integração Nacional, devem-se empregar o pronome de tratamento “Vossa Excelência” e o vocativo “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
Por constituírem parte indispensável do ofício, a identificação e a assinatura do signatário devem constar em página isolada do expediente, o que lhes confere o devido destaque.
Tratando-se de ofício, a numeração das páginas deve iniciar-se a partir da segunda. Nesse caso, os números podem ser impressos em ambas as faces do papel, desde que as distâncias das margens esquerda e direita sejam invertidas nas páginas pares
República.
Exposição de motivos que tenha por finalidade apresentar ao presidente da República projeto de ato normativo deve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa a apensação do formulário de anexo ao expediente.
O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
É obrigatória a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo federal para o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira e de medida provisória e para a indicação de autoridades.
Em um documento oficial conciso, são eliminados termos desnecessários, o que permite transmitir um máximo de informação com um mínimo de palavras. A concisão, portanto, contribui para a clareza do texto oficial.
Os documentos do padrão ofício devem ser redigidos na fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé. Além disso, deve-se empregar espaçamento simples entre as linhas.
Julgue os itens a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.
Informamos que, na reunião passada, onde discutiram-se questões relativas a revisão da remuneração de escrivães e outros assuntos de ordem financeira, a ata não foi assinada por todos os presentes. Atenciosamente, José da Silva
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.