Os serviços prestados pelo Município são solicitados pelos contribuintes diretamente no protocolo da Prefeitura. O solicitante deve fazer através de um ato oficial. Qual?

O Diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Icatu, solicita ao digitador que comunique aos fornecedores de gêneros para Merenda Escolar que a tabela de imposto Sobre Serviços será reduzida. O funcionário deverá nesse caso, redigir: 

Sobre a Redação Oficial, é correto afirmar que: 

As técnicas da redação oficial orientam que o cabeçalho, no documento padrão ofício deve: 

Segundo a versão mais recente do Manual de Redação da Presidência da República, há um tipo de expediente que deve ser utilizado em qualquer uma dessas situações: por Ministros de Estado, sendo encaminhado para autoridades de mesma hierarquia; para e pelas demais autoridades e para encaminhamentos entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Assinale a alternativa que apresenta o nome deste tipo de expediente.

A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Para a obtenção de clareza nas redações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República sugere:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Com base nos atributos da redação oficial, qual das alternativas abaixo apontam algumas de suas características?

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define a estrutura dos documentos do padrão ofício. Nesse sentido, analise a figura abaixo, que apresenta um modelo de ofício: 




Segundo o referido Manual, o elemento da parte do documento no padrão ofício denominada endereçamento, que está destacado em amarelo na figura acima, se chama:

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila. Sendo assim, com base no referido Manual, analise as afirmações que seguem, relacionadas à estrutura da apostila:

1. Título: o termo “APOSTILA” deve ser escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado. 2. Texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original. 3. Local e data: deve constar por extenso e com alinhamento centralizado. 4. Identificação do signatário: deve constar abaixo da assinatura e com alinhamento centralizado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:

I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.
II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.
V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo.
VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.
VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

Após análise, pode-se afirmar:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. No que se refere aos atributos da redação oficial, pode-se afirmar como incorreto:

A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
I. Da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que as comunicações elaboradas em diferentes setores da administração pública guardem entre si certa uniformidade.
II. Da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.
III. Do próprio assunto tratado: o universo temático das comunicações oficiais não se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, portanto, cabe o uso de qualquer tom na produção do texto.
Quais estão corretas?

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, que é uma ferramenta teórico-referencial, que tem a finalidade de tratar das comunicações oficiais e da elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo, com a definição de padrões a serem utilizados, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o chefe maior da instituição federal, estadual, municipal; o que se comunica é sempre algum assunto relativo ao interesse do receptor; e o destinatário dessa comunicação é somente e apenas uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
( ) A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
( ) A redação oficial deve caracterizar-se por: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma-padrão da língua portuguesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Luciana, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação de Criciúma, foi nomeada secretária ___________ para exercer essas funções, por ocasião da reunião ordinária do mês de fevereiro de 2024 do Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC), tendo em vista que o atual secretário executivo se encontrava em período de férias. A posição ocupada por Luciana recebe uma nomenclatura que corresponde à expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, cujo significado, segundo Kaspary (2017), refere-se especialmente à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para Kaspary (2017), a abreviatura é a representação reduzida de uma palavra, por meio da letra inicial, das letras ou sílabas inicias ou de letras iniciais, médias ou finais. Em relação à abreviatura e seus significados, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A/C = ao(s) cuidados(s).
( ) E.M. ou E/M = em mão(s).
( ) p. ou pág., pp. ou págs. = página, páginas.
( ) SP. = serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: