Questões de Concurso
Comentadas sobre partes do documento no padrão ofício em redação oficial
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O fecho de uma correspondência para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior deve ser: Renovo meus protestos da mais alta estima e consideração.
O trecho a seguir é gramaticalmente correto e adequado para um ofício: Viemos lembrar que a revolução ocorrida no Brasil na telefonia celular tem todas as condições de se repetir na Internet. Mas, para isso, é crucial que se estabeleça regras legais, uma sólida segurança jurídica para os diversos agentes deste enorme e crescente mercado.
O trecho a seguir é gramaticalmente correto e adequado para fazer parte de um memorando: O projeto anexo foi oportunamente submetido ao presidente da República, que o aprovou, consultadas as áreas envolvidas na elaboração do texto legal.
O trecho a seguir é gramaticalmente correto e adequado para constituir parte de um ofício: Temos a maior honra e o prazer de esclarecer que, conforme nossos princípios, permitir que provedores privilegiem usuários que paguem tarifas mais elevadas é colocar em risco a liberdade intrínseca à Internet, onde todos precisam ser de fato iguais no tráfego.
O trecho a seguir seria correto e adequado para iniciar uma correspondência oficial : Encaminho a V. S.ª os documentos e relatórios referentes ao projeto Marco Civil da Internet, proposto pelo governo e amplamente discutido na Câmara dos Deputados.
Assunto: Pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013 referente à aquisição de lousas digitais interativas
Senhor Chefe do Núcleo Jurídico,
1. Em resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013, referente a compra de lousas digitais interativas com projetor acoplado e software, para equipar os auditórios das escolas da rede estadual de ensino, temos o prazer de justificar e informar a Vossa Senhoria que, após levantamento feito junto a diversos fabricantes e revendedores de lousas digitais interativas, as características indicadas no edital são as características que consideramos essenciais no que toca à qualidade técnica e pedagógica do equipamento.
2. Existem inúmeras marcas de lousa interativa no mercado que fornecem a solução integrada, com vários modelos de videoprojeção de curta distância e lousa interativa, razão pela qual vimos pedir uma solução que seja integrada (fornecida pelo mesmo fabricante), como forma de facilitar o processo de instalação, operação, uso e manutenção pós-venda do equipamento. Estamos cientes de que, ao lidarmos com apenas uma marca, esses processos serão mais simples, em todos os níveis, dado que o fornecedor só terá de se remeter a um fabricante.
3. Há variadas marcas presentes no mercado que possuem ferramentas de ensino de diferentes disciplinas otimizadas na lousa interativa. No edital, optamos por solicitar a ferramenta mais completa, pois queremos assegurar que os nossos professores e alunos tenham à disposição o melhor hardware e o melhor software para as aulas didáticas e pedagógicas.
Atenciosamente,
_____________________________
Fulana de Tal
Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Considerando o documento oficial hipotético acima, julgue o item subsecutivo com referência à adequação da linguagem e do formato do texto, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração
O endereçamento de um comunicado dirigido a um juiz de direito deve ser redigido, no envelope, da seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da X.ª Vara Cível
Rua ABC, n.º
123 12345-000 – Brasília-DF
Assunto: retificação do Relatório Justiça em Números no
sítio do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional
de Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificarem
os respectivos dados após publicação dos relatórios do
Sistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFT
promoveu, na base de dados desse sistema, a correção de
seus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,
publicado no sítio desse Conselho, não se considerou as
correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados
indicadores, o que implicou na apresentação, nesse referido
relatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte de
Justiça.
Como o resultado apresentado não reflete a realidade
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se a
Vossa Excelência a republicação do Relatório Justiça em
Números ou, caso não seja possível, a publicação de erratas
com os dados corretos referentes ao TJDFT.
Respeitosamente,
Desembargador Fulano
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Assunto: retificação do Relatório Justiça em Números no
sítio do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional
de Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificarem
os respectivos dados após publicação dos relatórios do
Sistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFT
promoveu, na base de dados desse sistema, a correção de
seus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,
publicado no sítio desse Conselho, não se considerou as
correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados
indicadores, o que implicou na apresentação, nesse referido
relatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte de
Justiça.
Como o resultado apresentado não reflete a realidade
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se a
Vossa Excelência a republicação do Relatório Justiça em
Números ou, caso não seja possível, a publicação de erratas
com os dados corretos referentes ao TJDFT.
Respeitosamente,
Desembargador Fulano
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Cicrano
Corregedor Nacional de Justiça
Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes
CEP 70.175-901 – Brasília. DF
Dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação.
Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal.
Em documentos do padrão ofício, o número da página deve constar a partir da segunda página.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
O texto do documento deve ser arrematado com o fecho Respeitosamente, visto que seu destinatário é uma autoridade hierarquicamente superior. Após o fecho, deve constar apenas o cargo do secretário, sem seu nome, a fim de se garantir o respeito ao princípio da impessoalidade nas comunicações oficiais.
Tendo em vista a correspondência oficial a ser dirigida a Chefes dos Poderes, serão empregadas as formas ‘A sua Excelência o Senhor’ — endereçamento; parte externa do envelope, e ‘Excelentíssimo Senhor’, no texto, propriamente dito, como vocativo, no que se refere especificamente, ao emprego de formas de tratamento indireto de pessoa.
Os documentos oficiais dirigidos aos delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) devem conter o vocativo “Senhor Doutor Delegado da PCDF”, bem como o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
Suponha que a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda solicitar a liberação de um servidor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão para participar de curso de capacitação a ser oferecido pela instituição nos três primeiros dias do mês seguinte. Nessa situação, basta o encaminhamento de email informal ao referido departamento, com a utilização da conta eletrônica institucional, para formalizar a solicitação e aguardar a resposta, que pode ser feita, também, apenas informalmente, por correio eletrônico.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da
Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeira pessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e “permitindo-me sugerir”, embora não represente uma postura de modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado de modo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, no corpo do texto, de impressões individuais e parciais do remetente.