Questões de Concurso
Comentadas sobre manual de redação da presidência da república em redação oficial
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A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos, de acordo com o manual de redação da presidência da república, dê valores V, verdadeiro e F, falso:
(__)Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) é a ferramenta eletrônica utilizada para a elaboração, a redação, a alteração, o controle, a tramitação, a administração e a gerência das exposições de motivos com as propostas de atos a serem encaminhadas pelos Ministérios à Presidência da República.
(__)Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
(__)Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento somente no vocativo, quando o autor se dirige ao destinatário no início do documento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conforme Manual de Redação da Presidência da República, qual deverá ser a estrutura da correspondência oficial, relacionada ao signatário, excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República? Assinale a alternativa CORRETA.
I. Tamanho do papel: Ofício (35,56cm x 21,59cm). II. Margem lateral esquerda: no mínimo, 1,5cm de largura. III. Margem lateral direita: 3cm. IV. Margens superior e inferior: 2cm.
Está(ão) CORRETO(S):
Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/2008. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.
(O exemplo de período mal construído foi elaborado, para fins didáticos, a partir do exemplo de período bem construído, por sua vez, extraído da Exposição de Motivos Interministerial no 51/MCTIMRE/MPOG, de 21 de dezembro de 2011)
Considerando as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, o texto acima deve ser corrigido, pois nele
Excerto I: A redação oficial, quem comunica é sempre a instituição privada, o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.
Exceto II: Fundamentalmente, os atributos (clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização e uso da norma padrão da língua portuguesa) citados no Manual de redação da presidência da república, decorrem da Constituição, que dispõe, no Art. 37: "A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.
Fonte: Manual de redação da presidência da República. Disponível em: (http://www4.planalto.gov.br/centrodeest udos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da -republica/manual-de-redacao.pdf)
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.
(Disponível em: https://www.normasabnt.org/nbr-10520/.)
A citação à que a frase se refere é:
I. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
II. Os atos oficiais, entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.
III. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
Assinale
Fonte disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/centrode estudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-darepublica/manual-de-redacao.pdf>
Fonte disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/centro deestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da -republica/manual-de-redacao.pdf>
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, acerca das leis e suas definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Lei ordinária.
(2) Medida provisória.
(3) Portaria.
( ) Instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
( ) Com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
Fonte: Manual de redação da presidência da república.