Questões de Concurso
Comentadas sobre manual de redação da presidência da república em redação oficial
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Como fecho de comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República e a autoridades de hierarquia superior à do remetente, deve-se empregar a expressão Respeitosamente.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, com relação à correspondência oficial.
A identificação do signatário deve ser feita pelo nome seguido do
cargo, devendo-se evitar que a assinatura do documento fique em
página isolada.
De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, com relação à correspondência oficial.
A redação oficial é qualidade da comunicação feita em nome do
serviço público, admitindo-se, entretanto, que os documentos
internos a determinado órgão contenham impressões individuais
características de quem assina o expediente.
Em cada um do item seguinte, é apresentado fragmento de texto de redação oficial que deve ser julgado com base nos princípios da comunicação oficial (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal) e conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República.
Em atenção ao ofício acima referenciado, encaminho as informações
solicitadas, acompanhadas da respectiva documentação
comprobatória.
Em cada um do item seguinte, é apresentado fragmento de texto de redação oficial que deve ser julgado com base nos princípios da comunicação oficial (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal) e conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa
Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.
Em cada um do item seguinte, é apresentado fragmento de texto de redação oficial que deve ser julgado com base nos princípios da comunicação oficial (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal) e conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República.
Por oportuno, informo que a documentação ora encaminhada ainda
requer complementação, situação que enseja a este Tribunal, por
meio de sua auditoria interna, permanecer promovendo gestões em
suas áreas técnicas no intuito de buscar mais informações e
documentações acerca da execução do referido contrato.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
I. da ausência de impressões individuais de quem comunica;
II. da impessoalidade de quem recebe a comunicação, tanto o cidadão quanto um órgão público;
III. do caráter impessoal do próprio assunto tratado.
Completa(m) o enunciado corretamente
A definição acima refere-se ao expediente denominado
Caro Senhor Deputado,
Visando auxiliar a execução da proposta apresentada em seção por V. Ex.ª encaminhamos anexo os relatórios das despesas verificadas no último triênio.
Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal
Sendo a publicidade e a pessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, tais princípios devem nortear também a elaboração dos atos e comunicações oficiais (1ª parte). A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão (2ª parte). Os princípios de pessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem informal aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação, o que exige o uso de certo nível de linguagem (3ª parte).
A sentença está:
I - As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o serviço público), e o receptor dessas comunicações ou é o próprio serviço público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
II - A redação oficial não é necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
III - A forma específica de linguagem administrativa, chamada coloquialmente de burocratês, é a forma correta e recomendada a ser usada em toda e qualquer comunicação oficial.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Usar frases curtas e parágrafos prolixos.
( ) Construir as orações na ordem indireta, enriquecendo o texto com neologismos e adjetivações.
( ) Evitar expressões ou palavras que confiram duplo sentido ao texto.
( ) Dar preferência ao uso de palavras e expressões simples, em seu sentido comum.
Assinale a alternativa correta.
Qualidades da boa linguagem na redação forense
A boa linguagem é um dever pessoal do operador do Direito
que se mantém preocupado em expressar as ideias com pre-
cisão, sem sacrificar o estilo solene que deve nortear a lin-
guagem forense.
É claro que, para levar a cabo tal mister, não se pode utilizar
a fala pedante, com dizeres mirabolantes, na qual sobeja a
terminologia enrolativa, que vem de encontro à precisão ne-
cessária à assimilação do argumento aduzido. A linguagem
hermética e "centrípeta" só agrada ao remetente, não ao
destinatário. Com efeito, o preciosismo é vício de linguagem
marcado pela afetação. Deve-se evitar sacrificar a ideia, fu-
gindo do natural, a fim de causar "impressão", sem lograr
transmitir o pensamento com clareza. [...]
Ademais, é comum encontrar operadores do Direito que opi-
nam sobre regência de verbos, concordância de nomes, uso
de crase e ortografia, sem que se deem ao trabalho de se
dedicar à intrincada tarefa de assimilar as bases da gramáti-
ca do idioma doméstico. Encaixam-se, portanto, no perfil de
ousados corretores que, no afã de corrigirem, extravasam,
na verdade, um descaso com o idioma, ao contrário do que
pensam exteriorizar: domínio do português. Não é por acaso
que, segundo os árabes, "nascemos com dois olhos, dois ou-
vidos, duas narinas e ...uma boca". É para ter mais cuidado
no falar...
Com notável propriedade, Theotonio Negrão ("Revista de
Processo", 49/83, p.5) assevera que "o operador do direito
que não consegue ter linguagem correta não consegue ex-
pressar adequadamente seu pensamento”. Em entrevista ao
Jornal do Advogado (OAB), em 8 de junho de 2001, Miguel
Reale, ao ser inquirido sobre quais eram os pré-requisitos
para o exercício da carreira do advogado, respondeu:
"Em primeiro lugar, saber dizer o direito. Nos concursos fei-
tos para a Magistratura, para o Ministério Público e assim por
diante, a maior parte das reprovações são devidas à forma
como se escreve. Há uma falha absoluta na capacidade de
expressão. Então, o primeiro conselho que dou é aprender a
Língua Portuguesa. Em segundo lugar, pensar o Direito
como uma ciência que envolve a responsabilidade do advo-
gado por aquilo que diz e defende. Em terceiro lugar, vem o
preparo adequado, o conhecimento técnico da matéria”.
Como se nota, o desconhecimento do vernáculo torna o ad-
vogado um frágil defensor de interesses alheios, não sendo
capaz de convencer sobre o que arrazoa, nem postular ade-
quadamente o que intenciona. Pode até mesmo se ver priva-
do de prosseguir na lide, caso elabore uma petição inicial
ininteligível ou em dissonância com as normas cultas da lín-
gua portuguesa, uma vez que o Código de Processo Civil, no
artigo 156, obriga o uso do vernáculo em todos os atos e ter-
mos do processo.
Assim, aquele que peticiona deve utilizar uma linguagem
castiça, procurando construir um texto balizado em parâme-
tros que sustentem a boa linguagem. A comunicação huma-
na precisa ser eficiente, devendo o usuário da linguagem es-
tar atento para as virtudes de estilo ou qualidades do léxico
de rigor. [...]
Na oração "Assim, requer o Autor à Vossa Excelência...", há
vício gramatical quanto à crase, uma vez que se deve grafar
"Assim, requer o Autor a Vossa Excelência...", sem o sinal
grave indicador da contração, uma vez que não há crase an-
tes de pronome de tratamento.
Nesse diapasão, observe a frase: "Arquive-se os autos". O
equívoco é palmar, na medida em que o sujeito da oração é
"autos", devendo o verbo concordar com o sujeito. Portanto,
procedendo à correção: "Arquivem-se os autos". [...]
A concisão é qualidade inerente à objetividade e justeza de
sentido no redigir. Como se sabe, falar muito, com prolixida-
de, é fácil; o difícil e invulgar é falar tudo, com concisão. A
sobriedade no expor, traduzindo o sentido retilíneo do pensa-
mento, sem digressões desnecessárias e manifestações su-
pérfluas, representa o ideal na exposição do pensar. Não há
como tolerar arrazoados e petições gigantes e repetitivas,
vindo de encontro aos interesses perquiridos pelo próprio
subscritor do petitório, embora, às vezes, não perceba o re-
sultado. [...]
Nas peças forenses, é comum encontrarmos expressões su-
pérfluas, cuja simples supressão importaria em aperfeiçoa-
mento da frase. Observe o exemplo abaixo:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido encontrado
pessoalmente".
Procedendo ao devido enxugamento frasal, ter-se-ia:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido
encontrado".
Na mesma esteira, deve-se evitar o uso excessivo de advérbios
de modo. Evite, portanto, "precariamente", "tocantemente", "tan-
gentemente", "editaliciamente". Observe os exemplos:
"Eles foram editaliciamente citados" (Corrigindo: Eles foram
citados por edital.); ou "Tangentemente a esse caso, ..."
(Corrigindo: No que tange a esse caso...).
Posto isso, faz-se mister a preservação da boa linguagem,
evitando-se distanciar dos postulados acima expendidos, a
fim de que possa o causídico alcançar o que se busca: o êxi-
to na arte do convencimento.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Qualidades da boa linguagem na redação
forense. Disponível em:
. Acesso: 8 maio 2012. [Adaptado].