Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO DAPES/SAS/MS Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” (OMS, 1996, n.p). Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.
4. O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério. [...]
9. Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão “violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias tem sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação. (Disponível em: https://sei.saude.gov.br/. Acesso em 18/12/2022. Fragmento/Adaptado.)
De acordo com a norma culta da língua portuguesa e com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), analise as afirmativas a seguir.
I. No item 2, a conjunção “embora” pode ser substituída por “mesmo que”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
II. No item 3, a citação direta que define o termo “violência” está em desacordo com as normas para citações previstas pela ABNT.
III. No item 9, há um desvio de concordância em relação ao verbo “ter”.
IV. Ainda no item 9, o termo “ratifica-se” pode ser substituído por “retifica-se”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
Está correto o que se afirma apenas em

Analise atentamente a referência bibliográfica a seguir.
RIO DE JANEIRO (Estado). Corregedoria-Geral de Justiça. Aviso nº 309, de 28 de junho de 2005. [Dispõe sobre a supressão do expediente na 6. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho de 2005]. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71, 30 jun. 2005.
Considerando essa referência, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A referência bibliográfica está em desacordo com a norma da ABNT NBR 6023:2018.”
PORQUE
II. “De acordo com tal norma, nas referências a atos administrativos normativos, o destaque em negrito deve ser do número e da data de assinatura do documento.”
Assinale a alternativa correta. 

De acordo com as normas da ABNT (NBR 6022:2018) para estruturação de artigo em publicação periódica técnica e/ou científica, são considerados elementos pré-textuais obrigatórios, textuais e pós-textuais opcionais, respectivamente:

Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o emprego do itálico na redação oficial.
( ) Títulos de publicações (livros, revistas, jornais, periódicos etc.) ou títulos de congressos, conferências, slogans, lemas sem o uso de aspas (com inicial maiúscula em todas as palavras, exceto nas de ligação. ( ) Para realce de palavras e trechos. ( ) Palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras não incorporadas ao uso comum na língua portuguesa ou não aportuguesadas. ( ) Deve-se evitar o uso de sublinhado para realçar palavras e trechos em comunicações oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Em se tratando de um documento oficial, no que se refere ao item “Local e data do documento”, a alternativa que apresenta uma informação de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República é:

Procedendo-se à revisão do texto, no processo de editoração, deve ser corrigida a passagem: 

Em relação aos aspectos gerais da redação oficial, ao abordar os atributos que a caracterizam, o Manual de Redação da Presidência da República normatiza, quanto a palavras e expressões em outro idioma, que estas

Leia o fragmento de texto abaixo e responda:

O texto deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão, nos casos em que o objetivo não seja apenas o de encaminhar documentos. A introdução apresentará de forma objetiva o assunto que motiva o expediente: encaminha a Vossa Excelência..., informo a Vossa Senhoria..., submeto à apreciação de Vossa Senhoria..., em vez de: É com pesar que comunicamos que, ou temos a honra de informar que... O assunto deve ser detalhado no desenvolvimento. Se houver mais de uma ideia, cada uma delas será abordada em parágrafos distintos a fim de que o texto flua com clareza. A conclusão simplesmente reafirma a proposição que motivou o ato.

Considerando o fragmento de texto acima, podemos inferir que, trata-se do documento: 

O pronome de tratamento Vossa Excelência ou de forma abreviada V. Ex.ª é o pronome utilizado para as altas autoridades do poder judiciário, legislativo e executivo. É comum também entre as altas patentes militares. Segundo a norma culta, cabe ressaltar que: 

De acordo com o tópico 10.6 do Manual de Redação da Presidência da República na sua 3ª Edição, responda a seguinte afirmação abaixo sobre Siglas e acrônimos:
“Para padronizar o uso de siglas e acrônimos nos atos normativos, serão adotados os conceitos sugeridos pelo Manual de Elaboração de Textos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (1999), em que:” 

Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre a formatação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O travessão, que é representado graficamente por um hífen prolongado, substitui parênteses, vírgulas e dois-pontos.
( ) Pode-se usar hífen no lugar de travessão.
( ) Os parênteses podem ser empregados para intercalar, em um texto, explicações, indicações, comentários e observações.

O Manual de Redação da Presidência da República 2018, com o qual as normas de redação do estado de Santa Catarina concordam, faz menção às formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor. Assim, ficam estabelecidas as formas para autoridades brasileiras. No caso de uma correspondência ser endereçada a autoridade de igual hierarquia, deve ser usada a expressão:

Nas comunicações oficiais, o assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Ele deve ser grafado da seguinte maneira, exceto

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta. 

Sobre os itens é correto afirmar que são representados por números ____________, seguidos de _____________e separados do texto por um ________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.

( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.

( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.

( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

A sequência está correta em

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.

( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.

A sequência está correta em