Questões de Redação Oficial - Elementos de Gramática - Sintaxe para Concurso

Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.

(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)


Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.

( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.

A sequência está correta em

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.  

(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)



Para a obtenção de clareza, sugere-se, EXCETO:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Na elaboração dos artigos, deve ser seguida a regra básica de:

O Manual de Redação da Presidência da República indica que a redação oficial conta com vários atributos. Dentre eles, destaca-se a articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto, com atenção para a escolha de expressões e palavras que não confiram duplo sentido à mensagem. Esse atributo denomina-se:

Observe o trecho seguinte, copiado de um manual de redação parlamentar:
A formalidade, no grau em que ocorre na esfera pública, não pode ser confundida com eruditismo, assim como a simplicidade deve ser distinguida da vulgaridade. A formalidade do texto parlamentar supõe um distanciamento entre os interlocutores e um grau maior de reflexão sobre a linguagem utilizada, o que afasta dos textos desse domínio discursivo os traços da espontaneidade e da intimidade. A simplicidade, por sua vez, tem a ver com o emprego de termos acessíveis, com a sintaxe direta, com frases sem rebuscamento. Em um texto simples evitam-se hermetismos, excessos, inversões e jargões e somente se utilizam termos técnicos à medida que forem necessários à abordagem do assunto em discussão.
Assinale o trecho que parece respeitar as indicações indicadas no trecho copiado.