Questões de Concurso
Comentadas sobre edital em redação oficial
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Segundo Meirelles (2016), o edital é um ato público de chamamento, e o ofício é uma forma de correspondência oficial.
I. O edital é documento de caráter sigiloso.
II. O ofício é comunicação entre autoridades ou entre órgãos públicos.
III. O edital é publicado para dar publicidade a atos administrativos.
IV. O ofício deve seguir formato padronizado.
Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):
São objetos de Editais, EXCETO:
"É um ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação. Dessa forma, ele é publicado por uma autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Além disso, ele geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e até convocações, que exigem uma ampla divulgação."
O trecho diz respeito a um dos documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. É correto afirmar que o trecho faz referência a(o):
Assinale de forma correta a assertiva que trata sobre a finalidade de um edital.
I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.
II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.
V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo.
VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.
VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Após análise, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento com as características citadas.
1. Despacho
2. Relatório
3. Parecer
4. Edital
( ) Ato processual exarado com base na constatação de fatos e na análise técnica, administrativa ou jurídica, com a indicação de solução, favorável ou contrária a determinado assunto.
( ) Documento de convocação e informativo, publicado em órgão de imprensa oficial ou disponibilizado em lugar de conhecimento público, expedido por autoridade ou agente competente da organização.
( ) Decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.
( ) Documento que expõe ocorrências, fatos, despesas, transações ou atividades realizadas com a finalidade de prestar contas à autoridade superior.
Assinale a sequência correta.