TEXTO PARA A QUESTÃO:

VIDAS NEGRAS IMPORTAM DE FATO NO BRASIL?

A pergunta-título pode parecer estranha para alguns, porque vidas humanas devem importar sempre, independentemente de qualquer condição. O Black Lives Matter – hashtag que dominou o mundo, sobretudo após a morte por sufocamento de George Floyd nos Estados Unidos – levanta a barbárie da violência que vitima negros em todo o mundo e de forma especial em países multirraciais como o Brasil. Reitera-se: “Vidas Negras Importam”. Mas esse clamor é um fato no Brasil? Vidas negras importam mesmo aqui?

A indagação do título acima tem pertinência, sim. Os antirracistas estão abalados pelas últimas mortes violentas de dois homens negros jovens – ambos no letal estado do Rio de Janeiro. Todavia, há uma continuidade das mortes que não cessam nunca o que torna nossa palavra de ordem algo sem repercussão na vida real da sociedade brasileira.

O jovem imigrante congolês Moïse Kabagambe sofreu, antes da xenofobia que imigrantes negros vivem aqui, violento racismo que de forma brutal o massacrou até à morte. Racismo este que assola aos negros sejam estes nascidos aqui ou não. Jamais um imigrante argentino, português ou do leste europeu, morreria daquela forma ao reivindicar salários atrasados. Tão infame quanto à morte de Moïse, foi a de Durval Teófilo Filho morto por um sargento da marinha que acertou 3 tiros no escuro contra o pai de família que retornava do trabalho – os dois últimos disparos foram feitos após a vítima, já caída, pedir clemência.

Vejamos: antes dos violentos assassinatos recentes destes jovens negros descortinamos uma sequência tenebrosa de casos que só vieram a público frente à covardia como aconteceram. Em 2021 a bela modelo e designer de 24 anos Kathlen Romeu – grávida – foi morta por um tiro de fuzil quando saía da casa de sua avó materna em Lins de Vasconcelos, zona norte do Rio. Não havia tiroteio no local como alegaram os policiais. A mãe da jovem foi enfática: “Foi a polícia que matou minha filha”. Ainda em 2021 em uma loja da rede Atakarejo em Salvador (BA), após furtarem carne, 2 homens famintos em plena pandemia – tio e sobrinho – foram detidos pela segurança da rede comercial e entregues não à polícia, mas aos traficantes da região que após sessão de tortura os matou a tiros. Vê-se aqui a gravidade do que apelidamos Segurança Privada em pleno conluio com o tráfico. Em 2020, 3 meninos foram mortos pelo tráfico de Belfort Roxo. Mais uma vez as comunidades esquecidas, invadidas livremente por marginais, foram vítimas da violência difusa liberada ao tráfico. As crianças de 9, 11 e 12 anos foram torturadas antes de serem mortas e seus corpos nunca foram encontrados. Ainda em 2020 no Rio de Janeiro, 12 crianças – 5 meninas e 7 garotos – foram mortas por balas perdidas; cerca de uma por mês. Pergunta necessária: qual seria a reação das autoridades caso esses inocentes fossem crianças que brincassem nos playgrounds dos luxuosos bairros da zona sul carioca como Gávea, Leblon ou Barra? Balas nunca se perdem na direção de crianças brancas dos bairros ricos na cidade maravilhosa. Ainda bem, porque nenhuma criança merece isto.

Em 2020, tivemos um assassinato bem parecido com o que vitimou George Floyd, foi a vez de João Alberto, morto por sufocamento e agressões numa loja do Carrefour em Porto Alegre. Tudo foi filmado e exibido ao mundo. Ainda no mesmo ano foi a vez dolorosa de Miguel Otávio de 5 anos, abandonado pela patroa de sua mãe no elevador de serviço em um prédio de luxo no Recife. O meninozinho, reitero de 5 anos, se perdeu e caiu do 9º andar do edifício. Detalhe: a mãe que deixou a criança sob os cuidados da patroa passeava na calçada com a cadela da família. Em 2019, foi a vez de militares do exército brasileiro executarem uma pessoa negra. Pasmem: a família do músico Evaldo Rosa se dirigia de automóvel na região de Deodoro (zona Oeste do Rio) para um chá de bebê numa tarde de domingo – sua esposa, filho, uma acompanhante e seu sogro assistiram ao seu fuzilamento e só não morreram por milagre, pois cerca de 80 tiros de fuzis foram disparados contra eles. O sogro se feriu e um catador que tentou ajudar foi ferido também e depois veio a morrer. Todo mundo negro. Os militares alegaram “engano” pelos 80 tiros! Já Sérgio Moro, então ministro da justiça, chamou o fuzilamento de “incidente”. Caso fosse um tanque em uma guerra talvez não precisasse de 80 tiros de fuzil, mas uma família negra num automóvel fez jus a esse absurdo que não seria o recorde em violência, como se verá a seguir. Dessa vez (2015) as vítimas foram 5 adolescentes – todos negros de novo – que receberam 111 tiros da letal PM carioca. Essa execução coletiva se deu no bairro de Costa Barros na zona norte do Rio. Nenhum dos meninos tinha armas ou passagem pela polícia. Eram estudantes da comunidade e estavam no interior de um carro. O número de tiros – 111 – em que se revezavam fuzis e pistolas, dispensa o meu comentário. Ainda em 2015, no bairro do Cabula em Salvador, 12 jovens entre 16 e 27 anos tiveram execuções sumárias num caso que estarreceu a cidade pois não se vislumbrou nenhuma razão plausível para a chacina. Num julgamento relâmpago, uma juíza inocentou os policiais militares, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Não temos espaço para falar de inúmeros outros casos, como o da mulher que foi arrastada por uma viatura da PM no Rio por mais de 300 metros. Isso sem contar as ameaças constantes que se tornaram mania contra políticos negros eleitos, especialmente mulheres, em que o exemplo mais marcante foi o de Marielle Franco com repercussão internacional. Essa lista não tem fim. 

Se formos indo aprofundando no tempo chegaremos a 1978, quando o feirante Robson da Luz foi torturado e morto numa delegacia em Osasco pela Polícia Civil de São Paulo. Essa morte foi um dos vetores que levou à criação do Movimento Negro Unificado (MNU) que há 44 anos batalha pelas vidas negras sempre sob constante ameaça.

Nenhum dos casos que eu trouxe aqui se tratou de pessoas que estavam enfrentando a polícia ou que estivessem em combate aberto contra outras pessoas.

Neste ano, os homens e mulheres que pretendem candidatar ao governo das 27 unidades federativas desse país continente têm que ter propostas razoáveis para essa “sangria desatada” – expressão usada pelos nossos avós para algo que nunca tem fim. Por outro lado, aquelas e aqueles que desejam o emprego de presidente da república terão de se posicionar com políticas efetivas para a defesa do que de mais elementar o estado deve proporcionar às pessoas: o direito à vida.

Dados de 2012 revelam 63 mortes diárias de jovens – todos negros – na faixa de 15 a 29 anos; quase 3 mortes a cada hora. Um desastre dessas proporções só é possível quando o aparato policial e judicial é conivente, quando não agente dessa mortandade. Mídia e os partidos políticos – que governam o país – têm sua parte nesse latifúndio bárbaro, anacrônico e que nos rebaixa a um vergonhoso ranking no campo dos direitos fundamentais.

Vidas negras importam – sim – para os antirracistas (negros e não-negros) que atuam na contramão de uma elite anestesiada e adoecida moralmente. Todavia, só a sociedade como um todo, liderada por mulheres e homens que almejem posicionar o Brasil num patamar civilizatório adequado ao século 21, pode estancar essa chaga que nos humilha, massacra e provoca muita dor à população majoritária que aqui está há meio milênio construindo o País.

Escancara-se a banalização do brutalismo contra a população negra. Questão que se faz necessária: qual a causa dessa reiterada anestesia moral? São várias, mas a impunidade e a abissal desigualdade racial nutrida pelo racismo têm espaço de destaque nessa cena distópica do país. A justiça que condena e prende a mãe que furta 2 litros de leite, devido a fome de sua prole, é a mesma que protela para as calendas o julgamento dos grandes sonegadores – todos brancos e ricos – que só em 2020 lesaram os cofres públicos em incríveis 460 bilhões de reais.

Não me parece mais correto dizer que o Brasil não tem projeto de nação. Ninguém come maça se não houver macieira. O que não temos são líderes e partidos com uma visão sistêmica que deem conta e queiram decifrar um país de 522 anos dos quais 354 se desenrolaram sob o barbarismo escravista. 

Adaptado de: Vidas negras importam de fato no Brasil? - Geledés (geledes.org.br) Acessado em 15/02/2022.

Texto CG2A1-I

     Na cabeça do público, ciência forense significa tecnologia de última geração, profissionais bem equipados realizando experiências complexas em laboratórios impecáveis. Na verdade, a história real da ciência forense está repleta de pioneiros excêntricos e pesquisas perigosas.

     Por séculos, cultivou-se a suspeita de que havia muito mais em um crime do que apenas depoimentos: que a cena do crime, a arma de um homicídio ou, ainda, algumas gotas de sangue poderiam ser testemunhas da verdade. O primeiro registro do uso da ciência forense na solução de um crime vem de um manual chinês para legistas escrito em 1247. Um dos diversos estudos de caso aí contidos acompanha a investigação de um esfaqueamento. O legista examinou os cortes no corpo da vítima, e então testou uma variedade de lâminas no cadáver de uma vaca. Ele concluiu que a arma do crime era uma foice. Apesar de descobrir o que havia causado os ferimentos, ainda havia um longo caminho até identificar a mão que empunhara a arma, então ele se voltou para os possíveis motivos. De acordo com a viúva, ele não tinha inimigos. A melhor pista veio da revelação de que a vítima fora incapaz de satisfazer o pagamento de uma dívida.

    O legista acusou o agiota, que negou o crime. Mas, persistente como qualquer detetive de TV, ele ordenou que todos os adultos da vizinhança se alinhassem, com suas foices a seus pés. Embora não houvesse sinais visíveis de sangue em nenhuma das foices, em questão de segundos uma mosca pousou na foice do agiota. Uma segunda mosca pousou, e então outra. Quando confrontado novamente pelo legista, o agiota confessou. Ele havia tentado limpar sua lâmina, mas os insetos delatores, zumbindo silenciosamente a seus pés, frustraram sua tentativa.

Daniel Cruz. A macabra história do crime.

Internet: <https://oavcrime.com.br>(com adaptações).

Leia o texto, para responder à questão.

      O escritor argentino Jorge Luis Borges, que não era muito simpático à etimologia, apontou a inutilidade de saber que a palavra cálculo veio do latim “calculus”, pedrinha, em referência aos pedregulhos usados antigamente para fazer contas.

      Tal conhecimento, argumentou o genial autor de “A Biblioteca de Babel”, não nos permite “dominar os arcanos da álgebra”. Verdade: ninguém aprende a calcular estudando etimologia.

      O que Borges não disse é que o estudo da história das palavras abre janelas para como a linguagem funciona, como produz seus sentidos, que de outro modo permaneceriam trancadas. É pouco?

      Exemplo: a história de “calculus” não ensina ninguém a fazer contas, mas a do vírus ilustra muito bem o mecanismo infeccioso que opera dentro dos – e entre os – idiomas.

      O latim clássico “virus”, empregado por Cícero e Virgílio, é a origem óbvia da palavra sob a qual se abriga a apavorante covid-19. Ao mesmo tempo, é uma pista falsa.

      Cícero e Virgílio não faziam ideia da existência de um troço chamado vírus. Este só seria descoberto no século 19, quando o avanço das ciências e da tecnologia já tinha tornado moda recorrer a elementos gregos e latinos para cunhar novas expressões para novos fatos.

      Contudo, a não ser pelo código genético rastreável em palavras como visgo, viscoso e virulento, fazia séculos que o “virus” latino hibernava. Foi como metáfora venenosa que, já às portas do século 20, saiu do frigorífico clássico para voltar ao quentinho das línguas.

      Em 1898, o microbiologista holandês Martinus Beijerink decidiu batizar assim certo grupo de agentes infecciosos invisíveis aos microscópios de então, com o qual o francês Louis Pasteur tinha esbarrado primeiro ao estudar a raiva.

      O vírus nasceu na linguagem científica, mas era altamente contagioso. Acabou se tornando epidêmico no vocabulário comum de diversas línguas. O vírus da palavra penetrou no vocabulário da computação em 1972, como nome de programas maliciosos que se infiltram num sistema para, reproduzindo-se, colonizá-lo e infectar outros.

      No século 21, com o mundo integrado em rede, deu até num verbo novo, viralizar. Foi a primeira vez que um membro da família ganhou sentido positivo, invejável: fazer sucesso na internet, ser replicado em larga escala nas redes sociais. 

      Mesmo essa acepção, como vimos, tinha seu lado escuro, parente de um uso metafórico bastante popular que a palavra carrega há décadas. No século passado, tornou-se possível falar em “vírus do fascismo”, por exemplo. Ou “vírus da burrice”.

      Antigamente, quando se ignorava tudo sobre os vírus, uma receita comum que as pessoas usavam para se proteger do risco de contrair as doenças provocadas por eles era rezar. Está valendo. 

(Sérgio Rodrigues. O vírus da linguagem. Folha de S.Paulo, 12.03.2020. Adaptado)

Texto CG2A1-I

    Durante os séculos XXI a XVII a.C., já era possível encontrar indícios do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, cujas leis foram embasadas na célebre frase “Olho por olho, dente por dente”, da Lei de Talião. O código definia que o interessado poderia ser ouvido pelo soberano, que, por sua vez, teria o poder de decisão.

   Em nível global, o acesso à justiça foi ampliado de forma gradual, juntamente com as transformações sociais que ocorreram durante a história da humanidade.

    Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas, e o regime autoritário do Estado Novo (iniciado em 1937) já não se podia manter.

    Foi somente com a Constituição de 1946 que o acesso à justiça foi materializado, prevendo-se que a lei não poderia excluir do Poder Judiciário qualquer violação de direitos individuais. Esse foi um grande avanço da legislação brasileira, mas não durou muito, já que, quase vinte anos depois, durante o regime militar (1964-1985), o acesso ao Poder Judiciário foi bastante limitado. Nos anos de 1968 e 1969, com a emissão dos atos institucionais, as condutas praticadas por membros do governo federal foram excluídas da apreciação judicial.

    A partir de 1970, o Brasil começou a caminhar para a consagração efetiva do direito de acesso à justiça, com a intensificação da luta dos movimentos sociais por igualdade social, cidadania plena, democracia, efetivação de direitos fundamentais e sociais e efetividade da justiça.

    Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que materializou expressamente o acesso à justiça em seu artigo 5.º, inciso XXXV, como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

    Nesse sentido, o legislador constituinte não só concedeu a possibilidade de acesso aos tribunais, como também estabeleceu a criação de mecanismos adequados para garanti-la e efetivá-la. O acesso à justiça deve ser compreendido, assim, como o acesso obtido tanto pelos meios alternativos de solução de conflitos de interesses quanto pela via jurisdicional e das políticas públicas, de forma tempestiva, adequada e eficiente, a toda e qualquer pessoa. É a pacificação social com a realização do escopo da justiça.

Internet: <http://www.politize.com.br/>(com adaptações)