Como evitar que motoristas bêbados fiquem impunes e continuem a matar no trânsito

Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes

      O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número de mortes em acidentes de trânsito.Nem mesmo a Lei n.º 11.705,a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia.É fácil identificar o porquê.Está disseminado no país o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.
      As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo infrator.Sem o teste, não há como se punir com rigor. Há pelo menos 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. “Do jeito que está, não existe Lei Seca no País”, diz o advogado Maurício Januzzi.
      Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito.No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgavam, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito.
      Nos últimos meses,uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública.
      Na última década, enquanto nos países da Europa as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%.
      Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber.
      Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização.O jurista Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem que ser implacável. “A fiscalização não pode ser flexibilizada, afrouxada”, afirma.
      Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim que campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso.Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro. É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio de propagandas direcionadas ao público jovem que o associa a situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.
      Para dirigir, porém, não se deve beber.
                                                                                                                    

Leia o texto abaixo e responda às questões 7, 8 e 9.

Na Fila

— Olha a fila! Olha a fila! Tem gente furando aí! — Tanta pressa só pra ver um caixão… — Um caixão, não: o caixão do Dom Pedro. — Como é que eu sei que é o Dom Pedro mesmo que tá lá dentro? — A gente tem que acreditar, ora. Já se acredita em tanta coisa que o Go… — Com licença, é aqui a inauguração do Dom Pedro Segundo? — Meu filho, duas coisas. Primeiro: não é o segundo, é o primeiro. E segundo: a inauguração do viaduto foi ontem. Esta fila é para ver o caixão de Dom Pedro. — Eles inauguraram o viaduto primeiro. — Como, primeiro? — Primeiro inauguraram o viaduto e depois chegou o Dom Pedro Segundo? — Segundo, não! Primeiro. — Primeiro o quê? — O Dom Pedro! Dom Pedro Primeiro! — Primeiro chegou o Dom Pedro e depois inauguraram o viaduto. — Olha a fila! — Primeiro inauguraram o Viaduto Dom Pedro Primeiro e, segundo, chegou o Dom Pedro Primeiro em pessoa. Quer dizer, no caixão. Está claro! E eu acho que o senhor está puxando conversa para pegar lugar na fila. Não pode não. Eu cheguei primeiro. — Ouvi dizer que ele não serviu para nada. — Como, para nada? E o grito? E a Independência? — Não! O viaduto. — Ah. Não sei. Mas é bonito. Como esse negócio todo, o caixão, os restos do imperador, as bandeiras, Brasil e Portugal irmanados, essas coisas simbólicas e tal. Eu acho bacana. — Olha a fila! Vamos andar, gente. Pra frente, Brasil. — Andam dizendo que os portugueses nos enganaram, que quem está no caixão não é o Dom Pedro Primeiro, mas o D. Pedro Quarto. Nos lograram em três. — Mas é a mesma coisa! Dom Pedro era primeiro aqui e quarto em Portugal. — Então eu não compreendo por que ele quis voltar pra lá… Aqui tinha mais prestígio. — Olha o furo! — Me diga uma coisa. Quer dizer que o Dom Pedro Segundo era na verdade Dom Pedro Quinto? — Em Portugal, seria.  Não empurre. Segundo aqui e quinto em Portugal.
Governo do Estado de Santa Catarina
— Tem alguma coisa que ver com a diferença de horário, é?
— Não, minha senhora. Francamente. Se a senhora entende tão pouco de História, o que está fazendo nesta fila! — Quero ver o caixão, ué! Essa badalação toda! E eu sempre gostei de velório. Só não me conformo de eles não abrirem o caixão pra gente ver a cara do moço. — Não teria nada para ver. Só osso. Ele morreu há... nem sei. Mais de cem anos. — Faz mais de cem anos que o Dom Pedro foi enforcado?! — O senhor está confundindo com Tiradentes. — Olha a fila! — Afinal, o Mártir da Independência Luso-Brasileira quem é? — É Dom Pedro Segundo. Aliás, Primeiro. Que Primeiro, é Tiradentes! Agora eu é que estou confuso! Essa fila não anda… — Aquela festa que fizeram outro dia com o Triches, os Golden Boys e a Rosemery, para quem era? — Para Tiradentes. — Mas Tiradentes não era contra os portugueses? — Era, mas faz muito tempo. Hoje Brasil e Portugal são uma coisa só. Eles podem até votar aqui. — Para governador, presidente, essas coisas… — Mais ou menos. É tudo simbólico, compreende? — Como o viaduto? — Isso. Olha a fila!
Luís Fernando Veríssimo

Justiça absolve frentista acusado de participação em furto

O juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 22.ª Vara Criminal Central da Capital, julgou improcedente ação penal proposta contra frentista acusado de furto em seu local de trabalho.

Segundo consta da denúncia, A. L. A. R. teria permitido que W. F. O., cliente do posto de gasolina, usasse a máquina de cartões de crédito do local para fazer saques, mesmo sabendo que o cartão era roubado. Ele afirmou que desconhecia a origem ilícita do cartão.

Ao ser interrogado, W. F. O. caiu em contradição quando perguntado sobre a quantia paga ao funcionário para permitir as operações, fato que, no entendimento do magistrado, tornou o conjunto probatório frágil para embasar uma condenação. “Daí, insuficientes as provas produzidas para um decreto condenatório ante a falta de demonstração suficiente de que A. L. A. R. agiu com dolo, no que a improcedência da ação penal se impõe."

Com base nessa fundamentação, absolveu o frentista da acusação de furto qualificado.

(Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/ Noticias/Noticia.aspx?Id=15378. Acesso em 22.08.2012)

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