Desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não saiu mais do noticiário. Com um discurso religioso fundamentalista, declarou-se contra o casamento homossexual e atacou os africanos, dizendo que descendiam de “ancestral amaldiçoado por Noé”. E como se não fosse o bastante, o pastor-deputado afirmou em abril, num culto em Minas Gerais, que a comissão era “dominada por Satanás”. Ao justificar-se, porém, atropelou a etimologia*: alegou que usara “satanás” como sinônimo de “adversário”, conforme a linguagem litúrgica do judaísmo.
       De forma marota, enfatizou um sentido há muito esquecido da palavra para suavizar o estrago “demoníaco” decorrente do uso leviano do termo. Segundo o etimologista Mário Eduardo Viaro, “satanás” é uma latinização do hebraico satan, que passou ao grego e, de lá, ao latim. No Velho Testamento significa, de fato, apenas “o contrário, o adversário, o opositor, o contendente, o competidor, o antagonista, o rival, o inimigo”. A questão é que a acepção não persiste hoje, dado o contexto religioso. Como pastor, Feliciano sabe disso.
       - Para o evangélico, Satanás é o diabo, entendido como a entidade maligna da visão dualista e maniqueísta assumida pelo cristianismo, além do seu significado etimológico, que ninguém usa hoje em dia - explica Viaro.

       Figuras históricas perdem seus contornos quando se tornam valores absolutos e até sua própria existência chega a ser posta em dúvida. Caso exemplar é o de William Shakespeare, cuja importância cresceu tanto que, a partir do século XVIII, começou-se a questionar se ele era realmente o autor de seus dramas.
       Algo semelhante aconteceu com o Renascimento. De início, o termo indicava a arte produzida na Itália entre os séculos XV e XVI, exemplar para todos os artistas que se seguiram. Em meados do XIX, quando começava a perder força como paradigma estético, assumiu um significado muito mais amplo e indeterminado. Historiadores, como Jules Michelet (1855) e o suíço Jacob Burckhardt (1860), defendem suas teorias, mas a periodização encontra dificuldades. Os limites de um período histórico costumam ser marcados por fatos concretos, de datação consensual. Em arte, as transições são muito mais fluidas. Com Renascimento e renascimentos na arte ocidental (1957) o historiador da arte alemão Erwin Panofsky tentou pôr ordem nessa proliferação de renascenças: o que distingue o Renascimento italiano das retomadas anteriores, segundo ele, é a consciência de que o antigo já não existe, da necessidade de recriá-lo.
       Afinal, o que faz da arte italiana dos séculos XV e XVI algo tão especial? Leon Battista Alberti, o teórico mais importante da primeira fase do Renascimento, identifica por nome, no prólogo de seu tratado Da pintura (1436), um grupo bem pequeno de artistas, todos florentinos. Foram eles, segundo o teórico, que fizeram reviver uma arte que, como a antiga, se inspirava diretamente na natureza. Mas, enquanto os antigos tiveram muitos mestres para imitar, eles precisaram reinventar. "Nós", diz Alberti, incluindo-se no grupo, "descobrimos artes e ciências jamais ouvidas e vistas."
       Outro teórico define esses inventores como "mestres de artes mistas e de engenho". Artes, na Florença da época, eram as corporações de artesãos e comerciantes que governavam a cidade desde o século XIV. Além delas, com maior prestígio (se não com maior poder) havia as artes liberais, que se aprendiam pelos livros e não pela experiência prática. Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de pai para filho; tampouco com o saber escolar dos acadêmicos. Buscavam conhecimentos empíricos, quando necessário (engenharia, fundição dos metais, fabricação de cores), embora não se restringissem a nenhuma das profissões tradicionais. Em sua maioria, não liam latim, mas dispunham de tratados de ótica e de geometria traduzidos e consultavam cientistas e matemáticos sempre que fosse preciso. Eram leitores vorazes da nova literatura em vulgar (Dante, Petrarca, Boccaccio) e estudavam história. A cultura deles se definia em função dos projetos em que estavam envolvidos - uma igreja, um monumento, um quadro. Enfim, não eram nem artesãos nem filósofos. Pela primeira vez na história, eram artistas.

        Acompanho com regularidade blogs escritos por mães a respeito da maternidade, do relacionamento com os filhos e das dificuldades que encontram na educação deles. Fico impressionada ao constatar como há gente que reflete, que pensa a educação, que aprende com os erros cometidos e está sempre disposta a compartilhar tudo com outras mães e outros pais. Além disso, é uma delícia ler textos bem escritos, bem-humorados e criativos.
       Um dia desses, em um desses blogs que sigo, vi uma foto que quase não precisou de texto para expressar a opinião dessa mãe. Duas garotas, com menos de oito anos, riam para a câmera exibindo com alegria as fantasias que vestiam. De Batman e Robin. Uma única frase acompanhou a foto: "Para meninas com personalidade". Estava claro. Essa mãe questionava o que convencionamos separar como brinquedos e brincadeiras de meninos e de meninas. É sobre essa questão a nossa conversa.
       Até a primeira metade do século 20, os estereótipos a respeito do que era adequado para meninas e para meninos era quase consenso social. Azul para meninos, rosa para meninas; carrinhos para meninos, bonecas para meninas; certas profissões para homens, outras para mulheres e assim por diante. A partir dos anos 1960 tudo passou a mudar. Desconstruímos os rígidos papéis de homem e mulher e passamos a reconstruir novos, processo esse que ainda está em curso. Foram as crianças que mais ganharam com isso.
       O colorido das fantasias, inclusive de bailarina, dos adereços femininos, da maquiagem, das vestimentas e dos calçados de salto etc. passou também a habitar a vida dos meninos; carros, ferramentas, espadas, bolas etc. se transformaram também em coisas de menina. Não foi - e ainda não é - sem temor por parte dos adultos que isso aconteceu. Meninas jogando futebol? Meninos brincando de casinha? Um estranhamento tomou conta de muitos pais, que manifestam resistência a esse novo estilo de vida. Os motivos? O principal, além da quebra de uma tradição, diz respeito à sexualidade, é claro.
       Professoras e coordenadoras de escolas de educação infantil ainda costumam ouvir reclamações de mães sobre brincadeiras na escola que os filhos relatam e que escapam aos estereótipos em vigor, um pouco mais fracos, mas que ainda valem para muita gente. A maioria das reclamações vem da parte de mães e pais de meninos. Não é interessante esse fato?
       Sabemos que preconceitos e estereótipos solidamente colocados na sociedade demoram a ser transformados e substituídos. É responsabilidade das organizações colaborar nesse processo. Muitas escolas, principalmente de educação infantil, têm dado valiosa contribuição para que esses estereótipos e preconceitos de que falamos enfraqueçam. Mas elas podem melhorar.
       Aí, em pleno século 21, empresas oferecem produtos em embalagens diferentes para meninas e para meninos! Exemplo? Chocolate rosa para elas e azul para eles, com brindes considerados femininos e outros masculinos. E ainda justificam que esse é um anseio do seu grupo consumidor. Ora, se o consumidor sempre tivesse razão, o mundo estaria muito mais atrasado. Talvez não tivéssemos carros e aviões, e sim carroças de boi sofisticadas.
       Muito se fala a respeito da responsabilidade social. Empresas exploram esse conceito principalmente para transformá-lo em marketing. A decisão de comercializar produtos dirigidos para meninas e para meninos é uma ação que expressa uma total irresponsabilidade social, não é verdade?

O policiamento comunitário, hoje em dia, encontra-se amplamente disseminado nos países economicamente mais desenvolvidos. Sem dúvida isso é uma conquista desses países, pois essa é a forma de policiamento que mais se aproxima das aspirações da população: ter uma polícia que trabalhe próxima da comunidade e na qual ela possa crer e confiar.

Acreditar e confiar na polícia são considerados elementos essenciais para que a polícia possa ter legitimidade para aplicar as leis, isto é, para a polícia ser percebida pela população como tendo um direito legítimo de restringir comportamentos, retirar a liberdade de cidadãos e, em casos extremos, até mesmo a vida.

Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de reação da população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou ainda, da reação daqueles que delínquem. Em qualquer um desses casos a reação da população já sugere que há um déficit de confiança na polícia.

Nos países economicamente mais desenvolvidos, a adoção do policiamento comunitário decorreu da constatação de que os modelos de policiamento em vigência não eram mais eficazes diante dos novos padrões de violência urbana que emergiram no fim dos anos 1960 e meados dos anos 1970. Ao longo desse período, cresceram, em muitos desses países, tanto diferentes formas de violência criminal como também manifestações coletivas (pacíficas ou não) por melhor acesso a direitos. O desempenho das polícias em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população.

Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira geral, quando não há confiança, a população hesita em relatar à polícia que foi vítima de violência ou, até mesmo, de fornecer informações que poderiam auxiliar a polícia a esclarecer muitos delitos.

O policiamento comunitário foi adotado nesses países como uma forma de melhorar o relacionamento entre a polícia e a sociedade. Para isso, procurou reconstruir a credibilidade e a confiança do público na polícia e, desse modo, melhorar o desempenho dela na contenção da violência urbana.

A adoção desse tipo de policiamento não só exige empenho das autoridades e da comunidade, mas, sobretudo, mudança na cultura policial: requer retreinamento dos envolvidos, alteração na estrutura de poder de tomada de decisão com maior autonomia para os policiais que estão nas ruas; alteração nas rotinas de administração de recursos humanos, com a fixação de policiais a territórios; mudanças nas práticas de controle interno e externo e de desempenho, entre outros. Essas mudanças, por sua vez, exigem também que a decisão de implementar o policiamento comunitário seja uma política de governo, entendendo-se que tal decisão irá atravessar diferentes administrações: o policiamento comunitário leva anos para ser totalmente integrado pelas forças policiais.

No Brasil, ocorreram, ao longo dos últimos 18 anos, várias tentativas de implementar o policiamento comunitário. Quase todas as experiências foram, nos diferentes Estados, lideradas pela Polícia Militar: a) em 1991, a Polícia Militar de São Paulo promoveu um Seminário Internacional sobre o Policiamento Comunitário, abordando os obstáculos para esse tipo de policiamento; b) em 1997, ainda em São Paulo, projetos piloto foram implantados em algumas áreas da capital; c) nessa mesma época, no Espírito Santo e em algumas cidades do interior do Estado, também houve experimentos com policiamento comunitário; o mesmo se deu na cidade do Rio de Janeiro, nos morros do Pavão e Pavãozinho, com a experiência do GEPAE.

Apesar de não ter havido uma avaliação dessas experiências, os relatos dos envolvidos, tanto de policiais como da população, revelam satisfação com o processo e com os resultados e insatisfação com o término das mesmas.

Ao longo desses últimos anos, a violência urbana continuou a crescer e passou a atingir cidades que antes pareciam menos vulneráveis - aquelas de médio e pequeno porte. Nesse período, a população continuou a cobrar das autoridades uma melhora na eficiência das polícias. Essa melhora não depende só das autoridades, depende também da crença que a população tem na polícia: crença que as pessoas podem ajudar a polícia com informações e que essas serão usadas para identificar e punir responsáveis por delitos e não para colocar em risco a vida daqueles que tentaram ajudar a polícia a cumprir seu papel.

Sem a colaboração do público, a polícia não pode melhorar seu desempenho e essa colaboração exige confiança. A experiência tem demonstrado que o policiamento comunitário é um caminho seguro para se reconstruir a confiança e credibilidade do público na polícia. [...]

                     Redução da maioridade penal: O elo perdido

                     Robson Sávio Reis Souza


       [...]
       Enquanto apontamos os dedos para adolescentes infratores, milícias e esquadrões da morte formados, inclusive, por agentes públicos, continuam impunes.
       A redução da maioridade penal pode ser defensável sob o ponto de vista da racionalidade instrumental pós-moderna, do minimalismo midiático, das emoções pessoais e mesmo do sentimento coletivo de vingança e punição. Porém, não se sustenta sob o ponto de vista de uma ética da alteridade, da generosidade e da responsabilidade de todos nós, adultos, que devemos reconhecer que o segmento mais vulnerável da nossa população, os adolescentes - tratados como "futuro do país" -, não tem seus direitos garantidos no presente.
       A querela acerca da redução da maioridade penal em boa medida é fruto do sensacionalismo e do desconhecimento em relação à ampliação descomunal do Estado penal. Lastreado na exploração da emoção e na desinformação da maioria dos brasileiros sobre a baixa eficiência das políticas públicas protetivas - que deveriam preceder qualquer medida punitiva -, esse debate sustenta, lamentavelmente, o discurso oportunista e eleitoreiro de políticos que descumprem impunemente aquilo que tanto atacam o ECA.
       A relação entre a violência e a imputabilidade penal é um sofisma. O debate sobre o tempo da pena ou da idade do infrator é secundário. Serve para lançar uma nuvem de fumaça a encobrir a questão fulcral: quais são condições objetivas que favorecem a criminalidade em nosso país?
       Nossas crianças e adolescentes demandam por mais Estado constitucional e menos Estado penal.

              Redução da maioridade penal: O elo perdido

                     Robson Sávio Reis Souza

       Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira - capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia - clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual - objetivando o adensamento do estado penal - não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.
       É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado - mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos - não pode ser vingativo e passional em seus atos.
       A mesma indignação que move muitas pessoas a desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, do total de 1.103.088 mortes notificadas em 2009, 138.697 (12,5%) foram decorrentes de causas externas (que poderiam ser evitáveis), representando a terceira causa mais frequente de morte no Brasil.
        A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento. Nos últimos 20 anos, nosso sistema prisional teve um crescimento de 450%. Hoje, são mais de 550 mil presos (cerca de 60% cometeram crimes contra o patrimônio; 30%, crimes relacionados a drogas e menos de 10% crimes contra a vida). Superlotado, o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?
       Paradoxalmente, nesse período de brutal encarceramento, as taxas de crimes violentos mantiveram-se em patamares elevadíssimos. A Organização Mundial de Saúde informa que taxas de homicídio acima de 10 mortes por 100 mil habitantes são epidêmicas. A média brasileira, nesse quesito, é de 29 por 100 mil, sendo que na maioria das capitais essa cifra supera 30 homicídios por 100 mil, chegando, por exemplo, em Maceió, à estrondosa cifra de 86 por 100 mil, ou seja, oito vezes mais do que o aceitável. Segundo relatório recente da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, dentre as 34 nações mais violentas, o Brasil encontra-se em 13º lugar. No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil. Por que assistimos a esse massacre com tanta passividade? [...]

 (Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").