Monkeypox: histórico e chegada no Brasil 

O vírus da varíola de macacos (nome que será alterado, segundo orientações da OMS), também chamado de monkeypox, espalhou-se por mais de 40 países nos últimos meses e chegou ao Brasil no início de junho. Após a detecção de 10 casos suspeitos em várias cidades, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da cidade de São Paulo, confirmou, no início de junho, a identificação do vírus em um homem de 41 anos que havia viajado à Espanha e Portugal, países com número alto de casos, e sido internado no próprio hospital com sintomas da doença.

No dia 7 de junho de 2022, uma equipe do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, coordenada pela médica Ester Sabino, fez o sequenciamento genético - o primeiro no país - do vírus coletado das lesões de pele desse paciente. Completado em 18 horas, o resultado foi entregue às autoridades médicas e confirmado por análises laboratoriais. Publicado dois dias depois no site virological.org, o genoma foi comparado com outros 81 já registrados na base de dados GenBank e mostrou grande semelhança com os vírus que circulavam em Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Espanha.

De origem ainda incerta, o monkeypox está solto pelo mundo - e infectando pessoas - há muito tempo. Identificado nos anos 1970 na República Democrática do Congo (RDC), chegou nas décadas seguintes à Nigéria e a outros países da África Ocidental. Em 2003, emergiu nos Estados Unidos e em 2018 e 2019 no Reino Unido, em Singapura e Israel.

De 2010 a 2019, em comparação com a década de 1970, o número de casos aumentou 10 vezes e as crianças cederam o lugar de grupo predominante de pessoas atingidas para os adultos com idade entre 20 e 40 anos. De maio até o dia 24 de junho de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou 4.106 pessoas com esse vírus na Europa, Américas, Oriente Médio e Austrália.

"A disseminação do vírus era previsível porque os casos na África estavam aumentando e quase ninguém dava a devida atenção", comenta a virologista Clarissa Damaso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora do conselho da OMS para pesquisa com o vírus da varíola, erradicada mundialmente em 1980. "Houve uma negligência completa com o que se passa na África, como ocorreu antes com o vírus ebola, que causa surtos desde 1976 e só ganhou atenção em 2016, quando chegou à Europa e aos Estados Unidos".

O que ninguém esperava, segundo ela, é a chamada transmissão sustentada - ou comunitária - do vírus da varíola de macacos de uma pessoa para outras, ampliando o número de casos.

Descoberto em macacos em um laboratório da Dinamarca em 1958, embora infecte também roedores silvestres, o monkeypox causa uma doença similar à varíola, embora de menor gravidade, que começa com dor de cabeça e no corpo, febre e inchaço dos gânglios linfáticos debaixo do maxilar ou na nuca e culmina com a formação de pústulas - bolhas na pele - que liberam milhões de vírus quando se rompem. Como a varíola, também deixa marcas na pele.

O vírus da varíola de macacos é transmitido principalmente pelo contato com fluidos respiratórios, lesões, roupas ou objetos de pessoas infectadas. A letalidade (número de mortes em relação ao total de casos) varia de 10% na África Central a 3,6% na região oeste do continente. É menos que a letalidade média de 30% da varíola humana, de acordo com um estudo de revisão feito por pesquisadores da Holanda, Suíça, Alemanha e Estados Unidos, publicado em fevereiro deste ano na PLOS Neglected Tropical Diseases.

Os autores desse trabalho atribuem o avanço do monkeypox nas últimas décadas ao fim da imunização contra a varíola, em 1979. A vacina promovia uma proteção cruzada, que barrava também outros vírus do gênero Orthopoxvirus - quem não a recebeu, portanto, está mais suscetível que os vacinados.

Em 20 de maio, a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), braço da OMS, distribuiu um alerta epidemiológico com recomendações para a identificação do vírus e os cuidados médicos a serem tomados com as pessoas infectadas. Nos países com casos já registrados, os órgãos da saúde enfatizam que o atual surto pode ser contido com medidas de prevenção, que incluem o isolamento das pessoas infectadas e a higienização de suas roupas com água quente. O tratamento é feito com antivirais e medicamentos para combater os sintomas.

Seguindo a recomendação da OMS, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido começaram a usar a vacina contra varíola humana para imunizar as pessoas próximas a um caso confirmado e deter o monkeypox, de acordo com a revista Nature, de 8 de junho.

Retirado e adaptado de: FIORAVANTI, Carlos. Varíola de macaco chega ao Brasil.Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa. fapesp.br/variola-de-macaco-chega-ao-brasil/ Acesso em 28 jun. 2022.

Texto CG2A1-I

   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações). 

Texto CG2A1-I

   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações).