HISTÓRIA DA CIDADANIA
(Introdução)


PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania.
São Paulo: Contexto, 2003. p. 9-10. (Texto adaptado)

Carta aberta à assembléia geral das Nações Unidas*

Os representantes de 55 governos, reunidos na segunda
Assembléia Geral das Nações Unidas, terão sem dúvida
consciência do fato de que, durante os dois últimos anos -
desde a vitória sobre as potências do Eixo - não se fez nenhum
progresso sensível rumo à prevenção da guerra, nem rumo ao
entendimento em campos específicos, como o controle da
energia atômica e a cooperação econômica na reconstrução de
áreas devastadas pela guerra.

A ONU não pode ser responsabilizada por esses
malogros. Nenhuma organização internacional pode ser mais
forte do que os poderes constitucionais que lhe são conferidos,
ou do que os membros que a compõem desejam que seja. Na
verdade, as Nações Unidas são uma instituição extremamente
importante e útil, contanto que os povos e governos do mundo
se dêem conta de que a ONU nada mais é que um sistema de
transição para a meta final, que é o estabelecimento de um
poder supranacional, investido de poderes legislativos e
executivos suficientes para manter a paz. O impasse atual
reside na inexistência de uma autoridade supranacional
suficiente e confiável. Assim, os líderes responsáveis de todos
os governos são obrigados a agir na presunção de uma guerra
eventual. Cada passo motivado por essa presunção contribui
para aumentar o medo e a desconfiança gerais, apressando a
catástrofe final. Por maiores que sejam os armamentos
nacionais, eles não geram a segurança militar para nenhum
país, nem garantem a manutenção da paz.

* Trecho de carta escrita em 1947

(Albert Einstein, Escritos da maturidade.)

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

CNBB fecha questão contra a redução
da maioridade penal

A cúpula da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil) divulgou a posição da entidade, que é totalmente
contrária às propostas de redução da maioridade penal de 18
para 16 anos, que tramitam no Congresso Nacional.
O presidente da entidade, dom Geraldo Majella, disse
que os congressistas deveriam se esforçar em combater as
causas da violência e melhorar a educação para evitar que mais
jovens entrem para a criminalidade. "Não basta baixar a idade
penal para resolver o problema. A questão do adolescente
infrator deve ser resolvida não só com a polícia, mas com
políticas públicas que ajudem a dar educação", afirmou dom
Geraldo.

Os bispos também se manifestaram contra a intenção de
se fazer um plebiscito nacional sobre a redução da maioridade.
Para dom Geraldo, a força da mídia e a violência dos crimes
recentes podem influenciar as pessoas. Segundo ele, "o
plebiscito vai refletir toda a paixão que a sociedade expõe
quando ocorre algum crime de grande repercussão."
Os bispos também afirmaram que vão conversar com
deputados e senadores para tentar convencê-los a não votarem
as matérias que tratem do assunto. Só na Câmara, há 177
matérias que tratam de crimes praticados por adolescentes, 58
das quais abordam a redução da maioridade. No Congresso, o
projeto mais recente apresentado pelo líder do PL, é bastante
rigoroso: propõe a redução da maioridade para 13 anos.

(Folha on line, "Cotidiano", 26/11/2003)

As questões a seguir referem-se ao texto Vidas Secas: