Como evitar que motoristas bêbados fiquem impunes e continuem a matar no trânsito

Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes

      O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número de mortes em acidentes de trânsito.Nem mesmo a Lei n.º 11.705,a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia.É fácil identificar o porquê.Está disseminado no país o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.
      As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo infrator.Sem o teste, não há como se punir com rigor. Há pelo menos 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. “Do jeito que está, não existe Lei Seca no País”, diz o advogado Maurício Januzzi.
      Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito.No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgavam, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito.
      Nos últimos meses,uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública.
      Na última década, enquanto nos países da Europa as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%.
      Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber.
      Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização.O jurista Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem que ser implacável. “A fiscalização não pode ser flexibilizada, afrouxada”, afirma.
      Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim que campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso.Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro. É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio de propagandas direcionadas ao público jovem que o associa a situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.
      Para dirigir, porém, não se deve beber.
                                                                                                                    

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília


(Disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-notici... mais-de-700-processos-aguardam-fim-do-mensalao-para-serem-julgados-pelo- -stf.htm. Acesso em: 26.08.2012. Com cortes)

Na era da internet, com seus “rsrsrs" e as “longas" mensagens de 140 caracteres do Twitter, que lugar haveria para a retórica, a invenção dos gregos clássicos para permitir que nas democracias o bom cidadão pudesse defender seus pontos de vista falando bem? Na semana passada, o julgamento do mensalão no STF pôs em evidência os advogados dos réus. Eles foram lá exercitar sua retórica, uma vez que as peças de defesa já haviam sido escritas e enviadas aos ministros do tribunal. Os defensores, com raras exceções, saíram-se muito mal no quesito da retórica – que não é blá-blá-blá. Quando assumiu o posto de presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Earl Warren perguntou a um colega mais antigo em quem confiava plenamente o que ele deveria ler para conseguir escrever suas sentenças no alto nível que as circunstâncias exigiam. O colega de Warren, Hugo Black, respondeu: “Basta ler Retórica, de Aristóteles". Sábio conselho. Com a democracia, os gregos criaram esse mecanismo de sustentação oral baseado na lógica e na honestidade de pensamento a que chamaram de retórica. Os cidadãos eram frequentemente obrigados a defender em público não apenas ideias, mas sua propriedade e até a própria liberdade. Aristóteles ensinou que persuadir uma audiência nada tem a ver com eloquência. Isso é sofisma. O que separa um cidadão grego dotado da retórica de um mero sofista? A retórica vencedora não depende do dom da oratória, mas do valor moral do orador. (Otávio Cabral e Carolina Melo. A retórica não é blá-blá-blá. Veja, 15.08.2012)