Texto 03: 

“A premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. É necessário assumir uma postura jurisdicional mais adequada às realidades emergentes em âmbitos supranacionais, voltadas primordialmente à proteção do ser humano (…). Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”.

(Voto do Ministro Gilmar Mendes no Julgamento do RE 349.703)

Cantada do Adeus

Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova). 

Leia o texto e responda a questão.

O trecho a seguir foi retirado da obra “Dom Casmurro”, um clássico de Machado de Assis e um dos principais romances da literatura brasileira. O narrador é Bentinho, o advogado Bento Santiago, que desconfia da relação entre sua esposa Capitu e seu amigo Escobar. O trecho trata da despedida deste último, casado com a personagem Sancha.

OLHOS DE RESSACA 

    Enfim, chegou a hora da encomendação e da partida. Sancha quis despedir-se do marido, e o desespero daquele lance consternou a todos. Muitos homens choravam também, as mulheres todas. Só Capitu, amparando a viúva, parecia vencer-se a si mesma. Consolava a outra, queria arrancá-la dali. A confusão era geral. No meio dela, Capitu olhou alguns instantes para o cadáver tão fixa, tão apaixonadamente fixa, que não admira lhe saltassem algumas lágrimas poucas e caladas.

   As minhas cessaram logo. Fiquei a ver as dela; Capitu enxugou-as depressa, olhando a furto para a gente que estava na sala. Redobrou de carícias para a amiga, e quis levá-la; mas o cadáver parece que a retinha também. Momento houve em que os olhos de Capitu fitaram o defunto, quais os da viúva, sem o pranto nem palavras desta, mas grandes e abertos, como a vaga do mar lá fora, como se quisesse tragar também o nadador da manhã. 

ASSIS, Machado de. Dom Casmurro.

Leia o Texto 3 para responder à questão.

Texto 3

Se as palavras tivessem sempre um sentido óbvio e único, não haveria literatura, não haveria mal-entendido e controvérsia. Se as palavras tivessem sempre o mesmo sentido e se indicassem diretamente as coisas nomeadas, como seria possível a mentira? É por isso que o poeta Fernando Pessoa, em versos famosos, escreveu: 

O poeta é um fingidor.

Finge tão completamente

Que chega a fingir que é dor,

A dor que deveras sente.

O poeta é um “finge-dor”, e seu fingimento — isto é, sua criação artística — é tão profundo e tão constitutivo de seu ser de porta, que ele finge — isto é, transforma em poema, em obra de arte — a dor que deveras ou de verdade sente.

CHAUI, M. Convite à Filosofia. 12. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 96-97.