Questões de Concurso
Comentadas sobre noções gerais de compreensão e interpretação de texto em português
Foram encontradas 36.842 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996381
Português
Texto associado
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o
Professor Anibal Machado me confiou gravemente que
a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter
explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era;
Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a
certeza imperativa de que a procriação é uma verdade
animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance
do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas
fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui
descobrindo devagar a melancólica impostura
daquelas palavras corrosivas do final de Memórias
Póstumas1
: “não transmiti a nenhuma criatura o legado
da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta
corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso,
quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo
indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a
crônica desse jeito depois de procurar em vão meu
bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento
de certos objetos tem o dom de conclamar, por um
rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas
províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me
por água a baixo o comedimento quando não acho
minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola...
Quando isso acontece (sempre) até taquicardia
costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do
emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para
Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer.
Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de
aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que
destruísse de vez todos os meus pertences. O que não
suporto é a repetição indefinida do desaparecimento
desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais,
a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de
resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado
em 1881.
2 desastre, catástrofe
Em “Creio que seria capaz (talvez seja
presunção) de aguentar” (7º§), ainda que
pertençam ao modo Indicativo e ilustrem
tempos distintos, semanticamente, os verbos
destacados conferem ao enunciado um valor
de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996377
Português
Texto associado
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o
Professor Anibal Machado me confiou gravemente que
a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter
explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era;
Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a
certeza imperativa de que a procriação é uma verdade
animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance
do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas
fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui
descobrindo devagar a melancólica impostura
daquelas palavras corrosivas do final de Memórias
Póstumas1
: “não transmiti a nenhuma criatura o legado
da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta
corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso,
quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo
indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a
crônica desse jeito depois de procurar em vão meu
bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento
de certos objetos tem o dom de conclamar, por um
rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas
províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me
por água a baixo o comedimento quando não acho
minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola...
Quando isso acontece (sempre) até taquicardia
costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do
emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para
Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer.
Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de
aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que
destruísse de vez todos os meus pertences. O que não
suporto é a repetição indefinida do desaparecimento
desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais,
a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de
resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado
em 1881.
2 desastre, catástrofe
Considere o fragmento abaixo para responder à questão seguinte.
“a certeza imperativa de que a procriação é uma verdade animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance do radar filosófico.” (2º§).
Nessa perspectiva, a procriação passa a ser
entendida como uma:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996376
Português
Texto associado
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o
Professor Anibal Machado me confiou gravemente que
a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter
explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era;
Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a
certeza imperativa de que a procriação é uma verdade
animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance
do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas
fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui
descobrindo devagar a melancólica impostura
daquelas palavras corrosivas do final de Memórias
Póstumas1
: “não transmiti a nenhuma criatura o legado
da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta
corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso,
quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo
indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a
crônica desse jeito depois de procurar em vão meu
bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento
de certos objetos tem o dom de conclamar, por um
rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas
províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me
por água a baixo o comedimento quando não acho
minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola...
Quando isso acontece (sempre) até taquicardia
costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do
emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para
Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer.
Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de
aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que
destruísse de vez todos os meus pertences. O que não
suporto é a repetição indefinida do desaparecimento
desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais,
a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de
resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado
em 1881.
2 desastre, catástrofe
A crônica é um gênero textual que faz uso de
estratégias que buscam a aproximação com o
leitor. A interlocução é uma delas. Nesse
sentido, assinale a passagem em que essa
estratégia não é observada.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996375
Português
Texto associado
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o
Professor Anibal Machado me confiou gravemente que
a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter
explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era;
Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a
certeza imperativa de que a procriação é uma verdade
animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance
do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas
fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui
descobrindo devagar a melancólica impostura
daquelas palavras corrosivas do final de Memórias
Póstumas1
: “não transmiti a nenhuma criatura o legado
da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta
corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso,
quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo
indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a
crônica desse jeito depois de procurar em vão meu
bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento
de certos objetos tem o dom de conclamar, por um
rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas
províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me
por água a baixo o comedimento quando não acho
minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola...
Quando isso acontece (sempre) até taquicardia
costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do
emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para
Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer.
Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de
aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que
destruísse de vez todos os meus pertences. O que não
suporto é a repetição indefinida do desaparecimento
desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais,
a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de
resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado
em 1881.
2 desastre, catástrofe
O título da crônica dialoga com a frase “Meu
reino por um cavalo”, atribuída a Ricardo III, em
uma obra produzida por William Shakespeare.
Embora o texto não esteja completo, com base
nessa informação, pode-se inferir que o
enunciador:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996286
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
“Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece
a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins de
memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional.” (4º§)
Considerando o efeito de sentido produzido pela expressão
destacada, pode-se afirmar que; marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Há uma relação de contraste entre a ideia anterior e a posterior.
( ) Os dois termos que compõem a expressão destacada pertencem à mesma classe gramatical.
( ) A ideia introduzida pela expressão destacada recebe maior ênfase em relação à ideia anterior.
( ) A ideia posterior à expressão destacada tem sua importância elucidada explicitamente no período.
A sequência está correta em
( ) Há uma relação de contraste entre a ideia anterior e a posterior.
( ) Os dois termos que compõem a expressão destacada pertencem à mesma classe gramatical.
( ) A ideia introduzida pela expressão destacada recebe maior ênfase em relação à ideia anterior.
( ) A ideia posterior à expressão destacada tem sua importância elucidada explicitamente no período.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996284
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
Infere-se do último parágrafo do texto que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996282
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
Pode-se inferir a partir do segmento “Somente se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as razões de ser
de sua existência.” em relação às ideias apresentadas no 4º parágrafo que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996277
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
O emprego de aspas no trecho destacado em “Trata-se de uma
das mais nobres funções públicas conferidas ao serviço público
nacional, posto lhe incumbir a defesa dos valores e interesses
do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude aos direitos e liberdades fundamentais
estabelecidos em nossa Constituição Federal, à viabilidade das
políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica
das ações governamentais.” indica:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996275
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
Acerca das ideias expressas no texto, depreende-se que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996203
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
“São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.”(4º§) As expressões destacadas anteriormente indicam ideia:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996198
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
É possível inferir que no 5º§ o autor evidencia que as viagens e
os lugares por onde passamos nos proporciona, inclusive:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996197
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
De acordo com o desenvolvimento das ideias evidenciadas
no texto, podemos afirmar que seu tema central é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996196
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
De acordo com o tipo de texto apresentado, é possível inferir que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996195
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
Considerando as ideias apresentadas no texto, é possível inferir
que o narrador se direciona ao interlocutor de maneira:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996005
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Quanto ao sentido que expressa no discurso, o termo destacado
em “questionar judicialmente atos que sejam lesivos” denota,
no contexto apresentado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995999
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
O vínculo anafórico é um recurso empregado na construção
textual que fortalece a coesão entre as informações e ideias
apresentadas, como é possível reconhecer em “atos que sejam
lesivos ao patrimônio histórico do país”, em que o termo grifado retoma “atos”. Diante da possibilidade de ocorrência de
ambiguidade, fato que resultaria em comprometimento da coesão textual, poderia ocorrer dúvida quanto à identificação do
referente por meio do vínculo citado, conforme pode ser observado em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995996
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Ainda sobre o título atribuído ao texto é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995943
Português
Texto associado
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro
de africanias no português brasileiro
A partir de uma definição da antropóloga Nina Friedemann em “Comunidades negras: refúgios de africanias na Colômbia”,
podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida no inconsciente iconográfico dos negroafricanos entrados no
Brasil em escravidão, que se faz perceptível na língua, na música, na dança, na religião, no modo de ser e de ver o mundo, e que, no
decorrer dos séculos, como forma de resistência e de continuidade na opressão, transformou-se e converteu-se em matrizes
partícipes da construção de um novo sistema cultural e linguístico que nos identifica como brasileiros.
São essas matrizes que, na década de 1930, o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça
(1912 – 1990), em sua monografia sobre A influência africana no português do Brasil, trata de pontuar na formação da modalidade da
língua portuguesa no Brasil, em nossas tradições orais e na literatura brasileira.
Em 1933, a 1a
edição foi publicada pela Gráfica Sauer com prefácio de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do
elemento negro no Brasil colonial e imperial. Em 1935, sai a 2a
edição pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana,
ilustrada com mapas e fotografias e aumentada em dois capítulos, um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na
literatura brasileira. Também de caráter inovador são os mapas toponímicos com localidades designadas por nomes africanos no
Brasil, da autoria do geógrafo Carlos Marie Cantão, que vêm em addendum, ao final do livro. A 3a
edição, de 1948, é publicada no
Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973, a 2a
edição é republicada pela Civilização Brasileira.
Ao lado de Jacques Raimundo, que coincidentemente publicou, pela Renascença, em 1933, O elemento afro-negro na língua
portuguesa, a obra de Renato Mendonça é um estudo de referência obrigatória nessa importante área de pesquisa, cuja repercussão
científica corresponde a menos do que seu valor real, em razão da tendência de esse conhecimento ser considerado, por linguistas e
filólogos, mais como objeto de pesquisa dos africanistas e dos especialistas em estudos “afro-brasileiros” – assim denominados como
uma palavra composta de acordo com a grafia consagrada e recomendada pelo recente acordo ortográfico. Neste contexto, separado
por um traço de união em lugar simplesmente de se escrever afrobrasileiros, o termo afro, tratado como um prefixo, reflete de maneira
subliminar aquela tendência. Destaca-se como se fosse um aparte eventual no processo e não a parte afrobrasileira inscrita em nossa
identidade cultural e linguística.
Dentro desse plano de entendimento, Renato Mendonça coloca e avalia a interferência que aquelas vozes de mais de quatro
milhões de negros escravizados, no decorrer de três séculos consecutivos, imprimiram naquela língua portuguesa que eles foram
obrigados a falar como segunda língua no Brasil. Ao mesmo tempo, Mendonça enriquece e alarga suas análises baseado em uma
bibliografia ainda hoje consistente e de grande valia para os estudos atuais sobre a história e a etnografia africanas e suas línguas,
principalmente sobre as que foram faladas no Brasil, as quais ele adequadamente chama de negroafricanas.
(Adaptado de: CASTRO, Yeda Pessoa de. Prefácio − Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro de
africanias no português brasileiro. In: Mendonça, Renato. A influência africana no Português do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2012, p. 15-16)
Observações:
1. Addendum: adendo, apêndice.
Vai ao encontro de ideia presente no texto o seguinte comentário:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995941
Português
Texto associado
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro
de africanias no português brasileiro
A partir de uma definição da antropóloga Nina Friedemann em “Comunidades negras: refúgios de africanias na Colômbia”,
podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida no inconsciente iconográfico dos negroafricanos entrados no
Brasil em escravidão, que se faz perceptível na língua, na música, na dança, na religião, no modo de ser e de ver o mundo, e que, no
decorrer dos séculos, como forma de resistência e de continuidade na opressão, transformou-se e converteu-se em matrizes
partícipes da construção de um novo sistema cultural e linguístico que nos identifica como brasileiros.
São essas matrizes que, na década de 1930, o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça
(1912 – 1990), em sua monografia sobre A influência africana no português do Brasil, trata de pontuar na formação da modalidade da
língua portuguesa no Brasil, em nossas tradições orais e na literatura brasileira.
Em 1933, a 1a
edição foi publicada pela Gráfica Sauer com prefácio de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do
elemento negro no Brasil colonial e imperial. Em 1935, sai a 2a
edição pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana,
ilustrada com mapas e fotografias e aumentada em dois capítulos, um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na
literatura brasileira. Também de caráter inovador são os mapas toponímicos com localidades designadas por nomes africanos no
Brasil, da autoria do geógrafo Carlos Marie Cantão, que vêm em addendum, ao final do livro. A 3a
edição, de 1948, é publicada no
Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973, a 2a
edição é republicada pela Civilização Brasileira.
Ao lado de Jacques Raimundo, que coincidentemente publicou, pela Renascença, em 1933, O elemento afro-negro na língua
portuguesa, a obra de Renato Mendonça é um estudo de referência obrigatória nessa importante área de pesquisa, cuja repercussão
científica corresponde a menos do que seu valor real, em razão da tendência de esse conhecimento ser considerado, por linguistas e
filólogos, mais como objeto de pesquisa dos africanistas e dos especialistas em estudos “afro-brasileiros” – assim denominados como
uma palavra composta de acordo com a grafia consagrada e recomendada pelo recente acordo ortográfico. Neste contexto, separado
por um traço de união em lugar simplesmente de se escrever afrobrasileiros, o termo afro, tratado como um prefixo, reflete de maneira
subliminar aquela tendência. Destaca-se como se fosse um aparte eventual no processo e não a parte afrobrasileira inscrita em nossa
identidade cultural e linguística.
Dentro desse plano de entendimento, Renato Mendonça coloca e avalia a interferência que aquelas vozes de mais de quatro
milhões de negros escravizados, no decorrer de três séculos consecutivos, imprimiram naquela língua portuguesa que eles foram
obrigados a falar como segunda língua no Brasil. Ao mesmo tempo, Mendonça enriquece e alarga suas análises baseado em uma
bibliografia ainda hoje consistente e de grande valia para os estudos atuais sobre a história e a etnografia africanas e suas línguas,
principalmente sobre as que foram faladas no Brasil, as quais ele adequadamente chama de negroafricanas.
(Adaptado de: CASTRO, Yeda Pessoa de. Prefácio − Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro de
africanias no português brasileiro. In: Mendonça, Renato. A influência africana no Português do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2012, p. 15-16)
Observações:
1. Addendum: adendo, apêndice.
Está correto o seguinte comentário sobre o texto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995940
Português
Texto associado
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro
de africanias no português brasileiro
A partir de uma definição da antropóloga Nina Friedemann em “Comunidades negras: refúgios de africanias na Colômbia”,
podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida no inconsciente iconográfico dos negroafricanos entrados no
Brasil em escravidão, que se faz perceptível na língua, na música, na dança, na religião, no modo de ser e de ver o mundo, e que, no
decorrer dos séculos, como forma de resistência e de continuidade na opressão, transformou-se e converteu-se em matrizes
partícipes da construção de um novo sistema cultural e linguístico que nos identifica como brasileiros.
São essas matrizes que, na década de 1930, o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça
(1912 – 1990), em sua monografia sobre A influência africana no português do Brasil, trata de pontuar na formação da modalidade da
língua portuguesa no Brasil, em nossas tradições orais e na literatura brasileira.
Em 1933, a 1a
edição foi publicada pela Gráfica Sauer com prefácio de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do
elemento negro no Brasil colonial e imperial. Em 1935, sai a 2a
edição pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana,
ilustrada com mapas e fotografias e aumentada em dois capítulos, um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na
literatura brasileira. Também de caráter inovador são os mapas toponímicos com localidades designadas por nomes africanos no
Brasil, da autoria do geógrafo Carlos Marie Cantão, que vêm em addendum, ao final do livro. A 3a
edição, de 1948, é publicada no
Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973, a 2a
edição é republicada pela Civilização Brasileira.
Ao lado de Jacques Raimundo, que coincidentemente publicou, pela Renascença, em 1933, O elemento afro-negro na língua
portuguesa, a obra de Renato Mendonça é um estudo de referência obrigatória nessa importante área de pesquisa, cuja repercussão
científica corresponde a menos do que seu valor real, em razão da tendência de esse conhecimento ser considerado, por linguistas e
filólogos, mais como objeto de pesquisa dos africanistas e dos especialistas em estudos “afro-brasileiros” – assim denominados como
uma palavra composta de acordo com a grafia consagrada e recomendada pelo recente acordo ortográfico. Neste contexto, separado
por um traço de união em lugar simplesmente de se escrever afrobrasileiros, o termo afro, tratado como um prefixo, reflete de maneira
subliminar aquela tendência. Destaca-se como se fosse um aparte eventual no processo e não a parte afrobrasileira inscrita em nossa
identidade cultural e linguística.
Dentro desse plano de entendimento, Renato Mendonça coloca e avalia a interferência que aquelas vozes de mais de quatro
milhões de negros escravizados, no decorrer de três séculos consecutivos, imprimiram naquela língua portuguesa que eles foram
obrigados a falar como segunda língua no Brasil. Ao mesmo tempo, Mendonça enriquece e alarga suas análises baseado em uma
bibliografia ainda hoje consistente e de grande valia para os estudos atuais sobre a história e a etnografia africanas e suas línguas,
principalmente sobre as que foram faladas no Brasil, as quais ele adequadamente chama de negroafricanas.
(Adaptado de: CASTRO, Yeda Pessoa de. Prefácio − Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro de
africanias no português brasileiro. In: Mendonça, Renato. A influência africana no Português do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2012, p. 15-16)
Observações:
1. Addendum: adendo, apêndice.
Está correto o seguinte comentário:
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