Questões de Concurso Comentadas sobre noções gerais de compreensão e interpretação de texto em português

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Q2028822 Português
“Aqui a fonte da dificuldade é a entrada do sujeito no texto, o modo como leva em conta e implica o outro no texto, a indexação adequada das diferentes instâncias responsáveis pela enunciação e, de modo mais geral, a gestão dialógica e polifônica do texto.”
(Dolz, Gagnon e Decândio, 2010).
No texto, ao tratarem da escrita, os autores definem as fontes das dificuldades
Alternativas
Q2028814 Português
“O preconceito linguístico está ligado, em boa medida, à confusão que foi criada, no curso da história, entre língua e gramática normativa. Nossa tarefa mais urgente é desfazer essa confusão.”
(Marcos Bagno, 2007)
Um dos argumentos apresentado pelo autor para desfazer a confusão assinalada por ele consiste na ideia de que
Alternativas
Q2028777 Português
    Conheço infantes que falam o que não devem, porque dizem a verdade. Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso com o verídico.
     Anos atrás, uma amiga decidiu carregar um pouco na tradição familiar. Ela me disse que acabava de retornar “da fazenda” do pai. A filha que nos escutava (tinha algo como 10 anos) quase gritou: “Fazenda, mãe? Aquilo não é nem sítio!”. Menina inconveniente, desagradável, pouco educada e, como descobri depois, mais exata na descrição da propriedade rural. Era mais uma casinha cercada de árvores singelas do que um latifúndio.
     A pessoa que abre a boca de forma inconveniente, revelando contradições e trazendo à luz inconsistências, pode ser um … boquirroto. Também empregamos o termo para designar quem não guarda segredo. Quando o objeto da indiscrição não somos nós, nada mais divertido do que esse ser. Funciona como a criança do conto A Roupa Nova do Rei (de Hans Andersen): diz o que todos viam e tinham medo de trazer a público. O indiscreto libera demônios coletivos reprimidos pelo medo e pela inconveniência.
    Aprendi muito cedo que a liberdade de expressão, quando anunciada, é um risco. Aprendi que o cuidado deve ser redobrado diante do convite à sinceridade. Existem barreiras intransponíveis, pontos cegos, muralhas impenetráveis no mundo humano. Uma delas é a situação em que uma pergunta envolve uma crença fundamental da pessoa.
    Minha iluminada amiga e meu onisciente amigo: invejo-os. Se vocês dizem o que querem, na hora que desejam, vocês têm uma ou todas as seguintes características: riqueza extrema, poder político enorme, tamanho físico intimidador, equipe de segurança numerosa, total estabilidade afetiva, autonomia diante do mundo, saúde plena e coragem épica. Sem nenhuma das oito características anteriores, eu, humilde mortal, prometo, lacanianamente*, dizer-lhes a verdade que vocês estão preparados para ouvir. Da mesma forma, direi a minha verdade: limitada, cheia de impurezas e concepções equivocadas, ou seja, a que eu estou preparado para enunciar. O demônio é o pai da mentira, porque ele não é onipotente. A verdade total pertence a Deus. Nós? Adeus e alguma esperança...

(Leandro Karnal, O boquirroto. Diário da Região, 19.06.2022. Adaptado)

* Referência ao psicanalista Jacques Lacan.

10.png (708×209)
(Alexandre Beck. Armandinho. Disponível em: www.google.com.br.)

É correto afirmar que entre a tira e o texto de Leandro Karnal há uma relação temática centrada na 
Alternativas
Q2028770 Português
    Conheço infantes que falam o que não devem, porque dizem a verdade. Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso com o verídico.
     Anos atrás, uma amiga decidiu carregar um pouco na tradição familiar. Ela me disse que acabava de retornar “da fazenda” do pai. A filha que nos escutava (tinha algo como 10 anos) quase gritou: “Fazenda, mãe? Aquilo não é nem sítio!”. Menina inconveniente, desagradável, pouco educada e, como descobri depois, mais exata na descrição da propriedade rural. Era mais uma casinha cercada de árvores singelas do que um latifúndio.
     A pessoa que abre a boca de forma inconveniente, revelando contradições e trazendo à luz inconsistências, pode ser um … boquirroto. Também empregamos o termo para designar quem não guarda segredo. Quando o objeto da indiscrição não somos nós, nada mais divertido do que esse ser. Funciona como a criança do conto A Roupa Nova do Rei (de Hans Andersen): diz o que todos viam e tinham medo de trazer a público. O indiscreto libera demônios coletivos reprimidos pelo medo e pela inconveniência.
    Aprendi muito cedo que a liberdade de expressão, quando anunciada, é um risco. Aprendi que o cuidado deve ser redobrado diante do convite à sinceridade. Existem barreiras intransponíveis, pontos cegos, muralhas impenetráveis no mundo humano. Uma delas é a situação em que uma pergunta envolve uma crença fundamental da pessoa.
    Minha iluminada amiga e meu onisciente amigo: invejo-os. Se vocês dizem o que querem, na hora que desejam, vocês têm uma ou todas as seguintes características: riqueza extrema, poder político enorme, tamanho físico intimidador, equipe de segurança numerosa, total estabilidade afetiva, autonomia diante do mundo, saúde plena e coragem épica. Sem nenhuma das oito características anteriores, eu, humilde mortal, prometo, lacanianamente*, dizer-lhes a verdade que vocês estão preparados para ouvir. Da mesma forma, direi a minha verdade: limitada, cheia de impurezas e concepções equivocadas, ou seja, a que eu estou preparado para enunciar. O demônio é o pai da mentira, porque ele não é onipotente. A verdade total pertence a Deus. Nós? Adeus e alguma esperança...

(Leandro Karnal, O boquirroto. Diário da Região, 19.06.2022. Adaptado)

* Referência ao psicanalista Jacques Lacan.

Assinale a alternativa em que o termo destacado no enunciado retoma informação anterior.
Alternativas
Q2028769 Português
    Conheço infantes que falam o que não devem, porque dizem a verdade. Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso com o verídico.
     Anos atrás, uma amiga decidiu carregar um pouco na tradição familiar. Ela me disse que acabava de retornar “da fazenda” do pai. A filha que nos escutava (tinha algo como 10 anos) quase gritou: “Fazenda, mãe? Aquilo não é nem sítio!”. Menina inconveniente, desagradável, pouco educada e, como descobri depois, mais exata na descrição da propriedade rural. Era mais uma casinha cercada de árvores singelas do que um latifúndio.
     A pessoa que abre a boca de forma inconveniente, revelando contradições e trazendo à luz inconsistências, pode ser um … boquirroto. Também empregamos o termo para designar quem não guarda segredo. Quando o objeto da indiscrição não somos nós, nada mais divertido do que esse ser. Funciona como a criança do conto A Roupa Nova do Rei (de Hans Andersen): diz o que todos viam e tinham medo de trazer a público. O indiscreto libera demônios coletivos reprimidos pelo medo e pela inconveniência.
    Aprendi muito cedo que a liberdade de expressão, quando anunciada, é um risco. Aprendi que o cuidado deve ser redobrado diante do convite à sinceridade. Existem barreiras intransponíveis, pontos cegos, muralhas impenetráveis no mundo humano. Uma delas é a situação em que uma pergunta envolve uma crença fundamental da pessoa.
    Minha iluminada amiga e meu onisciente amigo: invejo-os. Se vocês dizem o que querem, na hora que desejam, vocês têm uma ou todas as seguintes características: riqueza extrema, poder político enorme, tamanho físico intimidador, equipe de segurança numerosa, total estabilidade afetiva, autonomia diante do mundo, saúde plena e coragem épica. Sem nenhuma das oito características anteriores, eu, humilde mortal, prometo, lacanianamente*, dizer-lhes a verdade que vocês estão preparados para ouvir. Da mesma forma, direi a minha verdade: limitada, cheia de impurezas e concepções equivocadas, ou seja, a que eu estou preparado para enunciar. O demônio é o pai da mentira, porque ele não é onipotente. A verdade total pertence a Deus. Nós? Adeus e alguma esperança...

(Leandro Karnal, O boquirroto. Diário da Região, 19.06.2022. Adaptado)

* Referência ao psicanalista Jacques Lacan.

Segundo o autor,
Alternativas
Q2028768 Português
    Conheço infantes que falam o que não devem, porque dizem a verdade. Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso com o verídico.
     Anos atrás, uma amiga decidiu carregar um pouco na tradição familiar. Ela me disse que acabava de retornar “da fazenda” do pai. A filha que nos escutava (tinha algo como 10 anos) quase gritou: “Fazenda, mãe? Aquilo não é nem sítio!”. Menina inconveniente, desagradável, pouco educada e, como descobri depois, mais exata na descrição da propriedade rural. Era mais uma casinha cercada de árvores singelas do que um latifúndio.
     A pessoa que abre a boca de forma inconveniente, revelando contradições e trazendo à luz inconsistências, pode ser um … boquirroto. Também empregamos o termo para designar quem não guarda segredo. Quando o objeto da indiscrição não somos nós, nada mais divertido do que esse ser. Funciona como a criança do conto A Roupa Nova do Rei (de Hans Andersen): diz o que todos viam e tinham medo de trazer a público. O indiscreto libera demônios coletivos reprimidos pelo medo e pela inconveniência.
    Aprendi muito cedo que a liberdade de expressão, quando anunciada, é um risco. Aprendi que o cuidado deve ser redobrado diante do convite à sinceridade. Existem barreiras intransponíveis, pontos cegos, muralhas impenetráveis no mundo humano. Uma delas é a situação em que uma pergunta envolve uma crença fundamental da pessoa.
    Minha iluminada amiga e meu onisciente amigo: invejo-os. Se vocês dizem o que querem, na hora que desejam, vocês têm uma ou todas as seguintes características: riqueza extrema, poder político enorme, tamanho físico intimidador, equipe de segurança numerosa, total estabilidade afetiva, autonomia diante do mundo, saúde plena e coragem épica. Sem nenhuma das oito características anteriores, eu, humilde mortal, prometo, lacanianamente*, dizer-lhes a verdade que vocês estão preparados para ouvir. Da mesma forma, direi a minha verdade: limitada, cheia de impurezas e concepções equivocadas, ou seja, a que eu estou preparado para enunciar. O demônio é o pai da mentira, porque ele não é onipotente. A verdade total pertence a Deus. Nós? Adeus e alguma esperança...

(Leandro Karnal, O boquirroto. Diário da Região, 19.06.2022. Adaptado)

* Referência ao psicanalista Jacques Lacan.

É correto afirmar que o autor entende que as manifestações infantis
Alternativas
Q2028585 Português
Texto para a questão.

Sua vez, vovô…

Da Europa em guerra, conta-se que uma família foi forçada a sair de sua casa quando tropas inimigas invadiram a localidade onde viviam. Para fugir aos horrores da guerra, perceberam que sua única chance seria atravessar as montanhas que circundavam a cidade.
Se conseguissem êxito na escalada, alcançariam o país vizinho e estariam a salvo. Reuniram-se e planejaram os detalhes. O problema era o avô.
Com muitos anos aos ombros, ele não estava muito bem. A viagem seria dura.
– “Deixem-me”, falou ele. “Serei um empecilho para o êxito de vocês. Somente atrapalharei. Afinal, os soldados não irão se importar com um homem velho como eu.” Entretanto, os filhos insistiram para que ele fosse. Chegaram a afirmar que, se ele não fosse, eles também ali permaneceriam.
Vencido pelas argumentações, o idoso cedeu. A família partiu em direção à cadeia de montanhas. A caminhada era feita em silêncio.
Depois de várias horas de subida difícil, o avô se sentou em uma rocha. Deixou pender a cabeça e quase em desespero, suplicou:
– “Deixem-me para trás. Não vou conseguir. Continuem sozinhos.”
– “De forma alguma, o deixaremos. Você tem de conseguir. Vai conseguir”, falou com entusiasmo o filho.
– “Não”, insistiu o avô, “deixem-me aqui.”
O filho não se deu por vencido. Aproximou-se do pai e energicamente lhe disse:
– “Vamos, pai. Precisamos do senhor. É a sua vez de carregar o bebê.” 
O homem levantou o rosto. Viu as fisionomias cansadas de todos. Olhou para o bebê enrolado em um cobertor, no colo do seu neto de treze anos. O garoto era tão magrinho e parecia estar realizando um esforço sobre-humano para segurar o pesado fardo. O avô se levantou.
– “Claro”, falou, “é a minha vez. Passem-me o bebê.”
– “Vamos”, disse, com determinação. “Já estou bem. Só precisava descansar um pouco. Vamos andando.”
Se alguém a seu lado está prestes a desistir das lutas que lhe competem, ofereça-lhe um incentivo. Recorde a importância que ele tem para a pequena ou grande comunidade em que se movimenta. Lembre-o de que, no círculo familiar, na roda de amigos ou no trabalho voluntário, ele é alguém que faz a diferença.
Ninguém é substituível. Cada criatura é única e tem seu próprio valor. Uma tarefa pode ser desempenhada por qualquer pessoa, mas uma pessoa jamais substituirá a outra. Não permita que alguém fique à margem do caminho somente porque não recebeu um incentivo, um estímulo, um motivo para prosseguir até a vitória final.

Disponível em: https://www.refletirpararefletir.com.br/textos-sobre-familia. Acesso em 22/11/2022
Do texto, extrai-se 
Alternativas
Q2028583 Português
Texto  para a questão.

O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência para se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo, fará coisas admiráveis.
(José de Alencar)

Disponível em: https://www.pensador.com/mensagens_de_otimismo/Acesso em 22/11/2022.
De acordo com o autor do texto 
Alternativas
Q2028578 Português
Texto para a questão. 

A mente humana é um grande teatro

Augusto Cury
A mente humana é um grande teatro. Seu lugar não é na plateia, mas no palco, brilhando na sua inteligência, alegrando-se com suas vitórias, aprendendo com as suas derrotas e treinando para ser, a cada dia, autor da sua história, líder de si mesmo!

Disponível em: https://www.mensagenscomamor.com/mensagem/494448. Acesso em 20/11/2022.
Após a leitura do texto, percebe-se que Augusto Cury
Alternativas
Q2027327 Português
Celular na sala de aula atrapalha muito, até porque não é simplesmente o toque do celular, mas tem gente que atende o celular se escondendo do professor (ou tentando) e fica falando, ou então, quando o dono do celular não fala nada, a turma ou alguns colegas de classe ficam soltando piadas, enchendo o saco, zoando, etc, atrapalhando a galera e a concentração do professor que pode perder o raciocínio ou ainda expulsar os alunos de sala. E concluindo: o celular, em sala de aula, devendo ser banidos e tratados com severidade os que descumprirem as regras.


Disponível em: Ravi. http://www.orkut.com (adaptado)
Sobre o texto, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2027320 Português
Havia uma lâmpada que sempre iluminava tudo em redor. Por isso, ela achava que era mais poderosa do que o próprio
    sol. No entanto, um dia veio uma rajada de vento e a sua chama se apagou de imediato.
Quando alguém veio reacendê-la, disse: “Não te gabes, lâmpada, que ninguém é capaz de apagar a luz que vem dos
    astros.”

Moral da história: Não devemos ficar dominados pelo orgulho excessivo que também temos fraquezas.


Disponível em: https://www.bombombooks.com.br/products/as-fabulas-de-esopo-a-lampada-orgulhosa
Após a leitura do texto, percebe-se que a lâmpada
Alternativas
Q2027319 Português
Imagem associada para resolução da questão
Disponível em https://www.google.com/search?q=charges+sobre+polui%C3%A7%C3%A3o+&tbm=isch Acesso em 18/11/2022

 O texto faz referência à poluição ambiental. Observando-o, podemos concluir que
Alternativas
Q2027318 Português
Ser feliz não é viver apenas momentos de alegria. É ter coragem de enfrentar a tristeza com sabedoria para transformar os problemas em aprendizado.


Disponível em https://www.google.com/search?q=imagens+de+texto+sobre+felicidade+&tbm=isch&v. Acesso em: 20/11/2022 
Ainda sobre o texto 04, conclui-se que
Alternativas
Q2027317 Português
Ser feliz não é viver apenas momentos de alegria. É ter coragem de enfrentar a tristeza com sabedoria para transformar os problemas em aprendizado.


Disponível em https://www.google.com/search?q=imagens+de+texto+sobre+felicidade+&tbm=isch&v. Acesso em: 20/11/2022 
Após a leitura do texto 04, conclui-se que
Alternativas
Q2027313 Português
Acordo cedo e vejo o mar se espreguiçando; o sol acabou de nascer. Vou para a praia; é bom chegar a esta hora em que a areia que o mar lavou ainda está limpinha, sem marca de nenhum pé. A manhã está nítida no ar leve; dou um mergulho e essa água salgada me faz bem, limpa de todas as coisas da noite.


Rubem Braga. Disponível em https://www.pensador.com/texto_de_praias/. Acesso em: 20/11/2022
Ao ler o texto, percebe-se que o autor
Alternativas
Q2026920 Português
TEXTO 1 - base para responder à questão.

Tratamento de dados pessoais pelo poder público

Apresentação

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem, em geral, da necessidade de compatibilização entre o exercício de prerrogativas estatais típicas e os princípios, regras e direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD).

Diante desse cenário, o desafio posto é o de estabelecer parâmetros objetivos, capazes de conferir segurança jurídica às operações com dados pessoais realizadas por órgãos e entidades públicos. Trata-se de assegurar a celeridade e a eficiência necessárias à execução de políticas e à prestação de serviços públicos com respeito aos direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade.

Entre outros aspectos relevantes, muitos órgãos e entidades públicos têm questionado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre (i) o âmbito de incidência da LGPD e a aplicação de seus conceitos básicos ao setor público; (ii) a adequada interpretação das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais; (iii) os requisitos e as formalidades a serem observados nas hipóteses de uso compartilhado de dados pessoais; e (iv) a relação entre as normas de proteção de dados pessoais e o acesso à informação pública.

Considerando essas questões, o presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público. Por isso, a versão publicada ficará aberta a comentários e contribuições de forma contínua, com o fim de atualizar o Guia oportunamente, à medida que novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos, a critério da ANPD. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.SR (https://falabr.cgu.gov.br/). 

Cumpre enfatizar que não é objeto deste Guia a definição de conceitos básicos previstos na LGPD. Em caso de dúvida, sugere-se consultar a página de documentos e publicações da ANPD, na qual estão disponíveis orientações mais específicas sobre esses conceitos, a exemplo do Guia
Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

O Guia inicia com uma breve explanação sobre a LGPD, o conceito de Poder Público e as competências da ANPD. A seguir, são apresentadas orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos. Na parte final, serão abordadas duas operações específicas de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: o compartilhamento e a divulgação de dados pessoais, sempre sob o enfoque da conformidade do tratamento com a LGPD. Os Anexos I e li trazem, respectivamente, um sumário das recomendações apresentadas na análise dos dois casos específicos mencionados.

A LGPD, o poder público e as competências da ANPD

A LGPD foi promulgada em 2018 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de tratamento, incluindo o Poder Público. O termo "Poder Público" é definido pela LGPD de forma ampla e inclui órgãos ou entidades dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive das Cortes de Contas e do Ministério Público. Assim, os tratamentos de dados pessoais realizados por essas entidades e órgãos públicos devem observar as disposições da LGPD, ressalvadas as exceções previstas no art. 4° da lei.

Também se incluem no conceito de Poder Público: (i) os serviços notariais e de registro (art. 23, § 4°); e (ii) as empresas públicas e as sociedades de economia mista (art. 24), neste último caso, desde que (ii.i.) não estejam atuando em regime de concorrência; ou (ii.ii) operacionalizem políticas públicas, no âmbito da execução destas.

A LGPD visa, ainda, assegurar que dados pessoais sejam utilizados de forma transparente e com fins legítimos, ao mesmo tempo garantindo os direitos dos titulares. Especificamente em relação ao Poder Público, a LGPD (art. 55-J, XI e XVI) prevê que a ANPD pode solicitar informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados e demais detalhes envolvidos na operação, bem como realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. O art. 52, § 3º, estabelece quais sanções podem ser aplicadas às entidades e aos órgãos públicos, com expressa exclusão das penalidades de multa simples ou diária previstas na LGPD.

Importante ressaltar que a ANPD é o órgão central de interpretação da LGPD e do estabelecimento de normas e diretrizes para sua implementação, no que se inclui a deliberação administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação da lei e sobre as suas próprias competências e casos omissos (art. 55-K, parágrafo único; art. 55-J, XX). Além disso, a autoridade nacional detém competência exclusiva para aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD, com prevalência de suas competências sobre outras correlatas de entidades e órgãos da administração pública no que se refere à proteção de dados pessoais (art. 55-K).

Assim, a ANPD possui competência originária, específica e uniformizadora no que concerne à proteção de dados pessoais e à aplicação da LGPD, previsão legal que deve ser interpretada de forma a se compatibilizar com a atuação de outros entes públicos que possam eventualmente tratar sobre o tema. A esse respeito, a LGPD (art. 55-J, § 3°) estabelece que a ANPD deve atuar em coordenação e articulação com outros órgãos e entidades públicos, visando assegurar o cumprimento de suas atribuições com maior eficiência e promover o adequado funcionamento dos setores regulados.

Importante ressaltar, por fim, que o servidor público que infrinja a LGPD também é passível de responsabilização administrativa pessoal e autônoma, conforme o art. 28 do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Dessa forma, tratar dados pessoais indevidamente, como, por exemplo, vendendo banco de dados, alterando ou suprimindo cadastros de forma inadequada ou usando dados pessoais para fins ilegítimos pode levar à responsabilização do servidor público que praticou o ato ilegal.


Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br /documentos-e-publ icacoes/guia-poder-publico-a npd-versao-fina l.pdf (adaptado). Acesso em: 19 ago. 2022.
Com base nos conteúdos constantes no Texto 1, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2026917 Português
TEXTO 1 - base para responder à questão.

Tratamento de dados pessoais pelo poder público

Apresentação

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem, em geral, da necessidade de compatibilização entre o exercício de prerrogativas estatais típicas e os princípios, regras e direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD).

Diante desse cenário, o desafio posto é o de estabelecer parâmetros objetivos, capazes de conferir segurança jurídica às operações com dados pessoais realizadas por órgãos e entidades públicos. Trata-se de assegurar a celeridade e a eficiência necessárias à execução de políticas e à prestação de serviços públicos com respeito aos direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade.

Entre outros aspectos relevantes, muitos órgãos e entidades públicos têm questionado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre (i) o âmbito de incidência da LGPD e a aplicação de seus conceitos básicos ao setor público; (ii) a adequada interpretação das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais; (iii) os requisitos e as formalidades a serem observados nas hipóteses de uso compartilhado de dados pessoais; e (iv) a relação entre as normas de proteção de dados pessoais e o acesso à informação pública.

Considerando essas questões, o presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público. Por isso, a versão publicada ficará aberta a comentários e contribuições de forma contínua, com o fim de atualizar o Guia oportunamente, à medida que novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos, a critério da ANPD. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.SR (https://falabr.cgu.gov.br/). 

Cumpre enfatizar que não é objeto deste Guia a definição de conceitos básicos previstos na LGPD. Em caso de dúvida, sugere-se consultar a página de documentos e publicações da ANPD, na qual estão disponíveis orientações mais específicas sobre esses conceitos, a exemplo do Guia
Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

O Guia inicia com uma breve explanação sobre a LGPD, o conceito de Poder Público e as competências da ANPD. A seguir, são apresentadas orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos. Na parte final, serão abordadas duas operações específicas de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: o compartilhamento e a divulgação de dados pessoais, sempre sob o enfoque da conformidade do tratamento com a LGPD. Os Anexos I e li trazem, respectivamente, um sumário das recomendações apresentadas na análise dos dois casos específicos mencionados.

A LGPD, o poder público e as competências da ANPD

A LGPD foi promulgada em 2018 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de tratamento, incluindo o Poder Público. O termo "Poder Público" é definido pela LGPD de forma ampla e inclui órgãos ou entidades dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive das Cortes de Contas e do Ministério Público. Assim, os tratamentos de dados pessoais realizados por essas entidades e órgãos públicos devem observar as disposições da LGPD, ressalvadas as exceções previstas no art. 4° da lei.

Também se incluem no conceito de Poder Público: (i) os serviços notariais e de registro (art. 23, § 4°); e (ii) as empresas públicas e as sociedades de economia mista (art. 24), neste último caso, desde que (ii.i.) não estejam atuando em regime de concorrência; ou (ii.ii) operacionalizem políticas públicas, no âmbito da execução destas.

A LGPD visa, ainda, assegurar que dados pessoais sejam utilizados de forma transparente e com fins legítimos, ao mesmo tempo garantindo os direitos dos titulares. Especificamente em relação ao Poder Público, a LGPD (art. 55-J, XI e XVI) prevê que a ANPD pode solicitar informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados e demais detalhes envolvidos na operação, bem como realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. O art. 52, § 3º, estabelece quais sanções podem ser aplicadas às entidades e aos órgãos públicos, com expressa exclusão das penalidades de multa simples ou diária previstas na LGPD.

Importante ressaltar que a ANPD é o órgão central de interpretação da LGPD e do estabelecimento de normas e diretrizes para sua implementação, no que se inclui a deliberação administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação da lei e sobre as suas próprias competências e casos omissos (art. 55-K, parágrafo único; art. 55-J, XX). Além disso, a autoridade nacional detém competência exclusiva para aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD, com prevalência de suas competências sobre outras correlatas de entidades e órgãos da administração pública no que se refere à proteção de dados pessoais (art. 55-K).

Assim, a ANPD possui competência originária, específica e uniformizadora no que concerne à proteção de dados pessoais e à aplicação da LGPD, previsão legal que deve ser interpretada de forma a se compatibilizar com a atuação de outros entes públicos que possam eventualmente tratar sobre o tema. A esse respeito, a LGPD (art. 55-J, § 3°) estabelece que a ANPD deve atuar em coordenação e articulação com outros órgãos e entidades públicos, visando assegurar o cumprimento de suas atribuições com maior eficiência e promover o adequado funcionamento dos setores regulados.

Importante ressaltar, por fim, que o servidor público que infrinja a LGPD também é passível de responsabilização administrativa pessoal e autônoma, conforme o art. 28 do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Dessa forma, tratar dados pessoais indevidamente, como, por exemplo, vendendo banco de dados, alterando ou suprimindo cadastros de forma inadequada ou usando dados pessoais para fins ilegítimos pode levar à responsabilização do servidor público que praticou o ato ilegal.


Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br /documentos-e-publ icacoes/guia-poder-publico-a npd-versao-fina l.pdf (adaptado). Acesso em: 19 ago. 2022.
O primeiro parágrafo da seção "Apresentação", do Guia Orientativo - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, tem função introdutória para os conteúdos que o sucedem. Identifique, entre as alternativas abaixo, aquela que define CORRETAMENTE o procedimento discursivo adotado pelos autores do texto para introduzir o tema por meio desse parágrafo:
Alternativas
Q2026387 Português

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://br.pinterest.com/ pin/97531148160806243/. Acesso em: 20 ago. 2022.


O humor desse cartaz decorre de um(a)

Alternativas
Q2026378 Português
Em um mundo cada vez mais competitivo, atrair e reter talentos nunca foi tão desafiador e tão primordial. Temos observado no mercado uma rotatividade muito grande de colaboradores; e se antes as empresas só precisavam se preocupar com salários e benefícios, hoje, por outro lado, é preciso ir muito além disso.
De acordo com um levantamento recente realizado pelo LinkedIn, houve um aumento de 67% no engajamento nas publicações de empresas quando elas mencionam cultura corporativa, em comparação a 2019. Tais dados mostram que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com tudo que envolve aquela empresa e com o ambiente em que estarão inseridos.
COLLMER, Alex. O que determina sua vitória nos negócios são os talentos da sua equipe. In: Hoje em Dia. Opinião, 29 ago. 2028. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/ opiniao/opiniao/o-que-determina-sua-vitoria-nos-negocios-s-oos-talentos-da-sua-equipe-1.916711. Acesso em: 29 ago. 2022.

Conforme apontado no texto, as novas exigências do mercado de trabalho
Alternativas
Q2026266 Português
[...] Considere que estamos na revolução digital. Muito rapidamente, as atividades profissionais passíveis de serem realizadas por máquinas serão automatizadas. [...]
Se por um lado a revolução digital é uma ameaça, por outro é uma enorme oportunidade. A tecnologia permite a uma educação inclusiva e de qualidade chegar de forma mais rápida e uniforme em todas as quase 185 mil escolas do país. [...] A tecnologia também facilita a adoção de metodologias instrucionais que desenvolvam conhecimentos e competências demandadas neste século, incluindo-se letramento digital.
Não existe país desenvolvido que não tenha investido com eficiência na educação. Ainda assim, se fala pouco do crescimento educacional no Brasil, em meio a esse mar de agendas institucionais negativas.
SHAYER, Fernando. Em busca do tempo perdido na educação. In: Hoje em Dia. Opinião, 27 ago. 2022. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/em-buscado-tempo-perdido-na-educac-o-1.917634. Acesso em: 27 ago. 2022.

O texto mescla trechos opinativos e informativos. Um fragmento que expõe uma opinião do autor é: 
Alternativas
Respostas
12221: B
12222: D
12223: B
12224: E
12225: D
12226: C
12227: B
12228: D
12229: C
12230: E
12231: E
12232: E
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12234: E
12235: D
12236: D
12237: D
12238: C
12239: B
12240: B