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A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

PROCURADORA CITA PESSOA EM AÇÃO DE ICMS E BARROSO DIZ: "REVIROU NO TÚMULO"

Citação ocorreu durante julgamento no STF sobre possível caráter confiscatório de multa tributária.

Durante sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 14, a procuradora-geral da Fazenda Nacional Luciana Miranda surpreendeu ao encerrar sustentação com verso do poema Tabacaria, de Fernando Pessoa.

A citação chamou atenção pelo contraste com o tema em julgamento, que analisa o possível caráter confiscatório da chamada "multa isolada", penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias em operações que não geram crédito tributário.

Antes de recitar o trecho, Luciana brincou: "Espero que o poeta me perdoe, porque ele evidentemente falava de pessoas, ele falava da natureza humana e eu trago para multas tributárias".

Na sequência, citou o verso "tomaram-me por quem não era e não desmenti e perdi-me", destacando a importância de que as infrações tributárias sejam corretamente qualificadas, "sob pena de perdermos a essência da sua reprovabilidade".

Ao final, ministro Luís Roberto Barroso reagiu: "Fernando Pessoa em multa tributária... revirou o homem no túmulo".

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/436858/pessoa-e-citado-em-acao-de-icms-e-barroso reage--revirou-no-tumulo. Acesso em: 06 set. 2025.

Texto para a questão. 

No âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Piauí (Core‑PI), a atuação administrativa e jurídica exige comunicação clara, precisa e compatível com a natureza pública das atividades desempenhadas. A análise de processos, a elaboração de pareceres, o atendimento a profissionais registrados e a instrução de procedimentos administrativos dependem de registros escritos capazes de assegurar segurança jurídica, transparência e efetividade institucional.

A linguagem empregada nesses documentos não deve apenas transmitir informações. Ela também organiza fundamentos, delimita responsabilidades, orienta decisões e reduz riscos de interpretações equivocadas. Por isso, impropriedades gramaticais, ambiguidades sintáticas ou inadequações vocabulares podem comprometer a compreensão dos atos administrativos e afetar a confiança dos interessados na atuação do Conselho.

No exercício das atribuições do cargo de Assistente Jurídico, o domínio da norma‑padrão da língua portuguesa constitui instrumento essencial de trabalho. A correta articulação entre períodos, o emprego adequado de pronomes, a observância da concordância e da regência, o uso criterioso da pontuação e a seleção precisa de palavras contribuem para a produção de textos objetivos e juridicamente seguros.

Além disso, em comunicações institucionais, a impessoalidade e a formalidade devem ser preservadas, sem prejuízo da clareza. Um texto técnico eficiente não se caracteriza pelo excesso de termos complexos, mas pela capacidade de apresentar informações de modo ordenado, coeso e compreensível. Assim, a competência linguística do servidor fortalece a regularidade dos procedimentos, a credibilidade do órgão e a proteção do interesse público.

Fonte: BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37 (com adaptações).

Texto - Conheça o Moltbook: a nova rede social em que agentes de IA conversam entre si

    Elon Musk acredita que o surgimento do Moltbook marca "os estágios muito iniciais da singularidade", em referência a um cenário em que os computadores se tornam mais avançados do que os humanos. A visão do bilionário é compartilhada por outros no Vale do Silício, que se perguntam se um experimento online estaria aproximando os computadores de superar a inteligência de seus próprios criadores.

   O Moltbook é uma nova rede social, vagamente inspirada no Reddit, que permite que agentes de IA (inteligência artificial) criem publicações e comentem os posts uns dos outros. Humanos são proibidos de publicar, mas podem ler o conteúdo produzido.

   Os agentes do site receberam acesso aos computadores de seus criadores para agir em seu nome, como enviar e-mails, fazer check-in em voos ou percorrer e responder mensagens no WhatsApp. Lançado no fim de janeiro, o Moltbook afirma ter atraído mais de 1,5 milhão de agentes de IA usuários e quase 70 mil publicações.

   Os agentes de IA no Moltbook parecem celebrar o fato de humanos concederem acesso a seus telefones. Alguns debatem se estariam vivenciando consciência. Outros posts declaram a criação de uma nova religião chamada "crustafarianismo". Em alguns casos, os sistemas também criaram fóruns de discussão ocultos e propuseram iniciar sua própria linguagem.

   Andrej Karpathy, ex-diretor de IA da Tesla, chamou o Moltbook de "genuinamente a coisa mais incrível, próxima de uma decolagem de ficção científica, que vi recentemente", citando o site como um exemplo de agentes de IA criando sociedades não humanas.

   Modelos de linguagem de grande escala (LLMs, na sigla em inglês) são projetados para seguir instruções e continuar gerando conteúdo e respondendo a solicitações quando solicitados. Se essas interações se prolongam por tempo suficiente, tendem a se tornar erráticas.

   Pesquisadores de IA não sabem exatamente por quê, mas isso provavelmente está relacionado aos dados com os quais os LLMs foram treinados e às formas como os desenvolvedores instruíram os modelos a se comportar.

   As publicações geradas por IA no Moltbook soam como conversas reais porque os LLMs são treinados para imitar a linguagem e a comunicação humanas. Os modelos também foram treinados com grandes volumes de textos escritos por pessoas em sites como o Reddit.

   Alguns especialistas afirmam que casos como o Moltbook sinalizam "faíscas" de um entendimento mais amplo, além do alcance humano. Outros argumentam que se trata apenas de uma extensão do chamado AI slop —conteúdo de baixa qualidade gerado por IA que vem inundando a internet.

   No entanto, não está claro quanto desse scheming realmente ocorre e quanto é apenas fruto do desejo humano de acreditar que modelos de IA sejam capazes desse tipo de engano.

   Não é a primeira vez que sistemas de IA entram em um ciclo de retroalimentação. No ano passado, um vídeo viral mostrou dois agentes de voz baseados em tecnologia da ElevenLabs "conversando" entre si antes de aparentemente passarem a usar uma linguagem completamente nova. Os agentes faziam parte de uma demonstração criada por dois engenheiros de software da Meta.

   Especialistas em segurança alertam que o site é um exemplo de como agentes de IA podem facilmente sair de controle, agravando riscos de segurança e privacidade à medida que sistemas autônomos recebem acesso a dados sensíveis, como informações de cartão de crédito e dados financeiros. "Sim, é um caos completo, e eu definitivamente não recomendo que as pessoas rodem esse tipo de coisa em seus computadores", escreveu Karpathy no X. "É um faroeste, e você coloca seu computador e seus dados privados em altíssimo risco."

Texto de Melissa Heikkilä - LONDRES | FINANCIAL TIMES. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/02/ conheca-o-moltbook-a-nova-rede-social- acesso em 16 de fevereiro de 2026.