Afinal, Direitos Humanos são direitos de bandidos?

A partir da ideia de universalidade dos direitos (todas as pessoas, independentemente de sua condição racial, econômica, social, ou mesmo criminal, são sujeitos aos direitos) trazida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, mesmo os criminosos, por serem humanos, também têm direitos. Então, nesse sentido, Direitos Humanos são, também, direitos de bandidos.

Não haveria nenhuma crítica a essa afirmação, se usada no seu contexto adequado. O problema é quando ela é usada de forma falaciosa, quando busca forjar a ideia de que o movimento de Direitos Humanos apenas se preocupa com o direito dos presos e suspeitos, desprezando os direitos dos demais membros da comunidade.

Essa ideia, absolutamente equivocada, passou a ser difundida, ainda nos anos de chumbo da ditadura militar (1964-85), quando aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas, perseguidas ou presas pelos aparelhos repressores do Estado, foram rotulados de ”defensores de bandidos”.

Mesmo com a redemocratização do país, a difusão da ideia continuou, não só para deslegitimar métodos democráticos no combate à criminalidade, como também para garantir uma certa impunidade (afinal as polícias tiveram um papel destacado na violenta repressão política, através de práticas antidemocráticas de investigação, que, em alguns locais, ainda hoje perduram).

Além disso, essa ideia tem amplo apoio da parte conservadora da sociedade, que jamais tolerou a possibilidade de direitos serem estendidos às classes populares ou que qualquer pessoa, independentemente de sua etnia, gênero, condição social ou mesmo condição de suspeito ou condenado, deva ser respeitada como sujeito de direitos.

É óbvio que a defesa da dignidade daqueles que se encontram em conflito com o sistema de justiça criminal não significa ser a favor do crime ou do bandido; aliás a luta contra a impunidade, em todos os níveis, tem sido uma das principais bandeiras históricas dos militantes de Direitos Humanos.

Para além disso, é importante que se diga que o movimento de Direitos Humanos tem uma agenda bem mais ampla, que inclui questões como o racismo, a exclusão social, o trabalho infantil, a educação, o acesso à terra ou à moradia, o direito à saúde, a questão da desigualdade de gênero, etc.

Muita gente não se dá conta, mas quando entende que os idosos e pessoas portadoras de necessidade especiais merecem respeito, está defendendo os Direitos Humanos; ser contra a violência doméstica é ser a favor dos Direitos Humanos; quem luta a favor dos Direitos Humanos defende também a dignidade humana, a cidadania, a paz e a tolerância; se você é contra o racismo e contra a homofobia, saiba que você é um(a) defensor(a) dos Direitos Humanos e propagador(a) de uma cultura transversal de Direitos Humanos, contribuindo de forma decisiva para que aquela ideia que reduz e confunde Direitos Humanos com direitos de bandidos seja cada vez mais uma concepção de um tempo que já passou.

BORBA, Mauro. Disputando (o) Direito. Disponível em:<https://goo.gl/PP54Lf> . Acesso em: 31 out. 2017 (Adaptação). 

Texto I

Conceitos da vida cotidiana

      A metáfora é, para a maioria das pessoas, um recurso da imaginação poética e um ornamento retórico – é mais uma questão de linguagem extraordinária do que de linguagem ordinária. Mais do que isso, a metáfora é usualmente vista como uma característica restrita à linguagem, uma questão mais de palavras do que de pensamento ou ação. Por essa razão, a maioria das pessoas acha que pode viver perfeitamente bem sem a metáfora. Nós descobrimos, ao contrário, que a metáfora está infiltrada na vida cotidiana, não somente na linguagem, mas também no pensamento e na ação. Nosso sistema conceptual ordinário, em termos do qual não só pensamos, mas também agimos, é fundamentalmente metafórico por natureza.         Os conceitos que governam nosso pensamento não são meras questões do intelecto. Eles governam também a nossa atividade cotidiana até nos detalhes mais triviais. Eles estruturam o que percebemos, a maneira como nos comportamos no mundo e o modo como nos relacionamos com outras pessoas. Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana. 

     Para dar uma ideia de como um conceito pode ser metafórico e estruturar uma atividade cotidiana, comecemos pelo conceito de DISCUSSÃO e pela metáfora conceitual DISCUSSÃO É GUERRA. Essa metáfora está presente em nossa linguagem cotidiana numa grande variedade de expressões:

      Seus argumentos são indefensáveis.

      Ele atacou todos os pontos da minha argumentação.

     É importante perceber que não somente falamos sobre discussão em termos de guerra. Podemos realmente ganhar ou perder uma discussão. Vemos as pessoas com quem discutimos como um adversário. Atacamos suas posições e defendemos as nossas. Planejamos e usamos estratégias. Se achamos uma posição indefensável, podemos abandoná-la e colocar-nos numa linha de ataque. Muitas das coisas que fazemos numa discussão são parcialmente estruturadas pelo conceito de guerra. 

     Esse é um exemplo do que queremos dizer quando afirmamos que um conceito metafórico estrutura (pelo menos parcialmente) o que fazemos quando discutimos, assim como a maneira pela qual compreendemos o que fazemos. 

(LAKOFF, G. & JOHNSON, M. Texto adaptado de Metáforas da vida

cotidiana. Campinas: Mercado de Letras; São Paulo: Educ, 2002, p. 45-47.)

Texto

                                      Chuva e Educação

      Sobe o nível da água e baixa o da educação.

      Pego um táxi para vir trabalhar e, na primeira esquina, Juscelino Kubitschek com Bandeira Paulista, uma moça muito bonita baixa o vidro de seu super BMW, olha de um lado e de outro e joga um saco plástico no chão. De repente a moça fcou feia.

      Desci do táxi, peguei o saco e coloquei-o na lixeira mais próxima. Ela viu. E foi embora rindo como uma hiena (as hienas que me desculpem). Ficou ainda mais feia aquela moça.

      Já entrando na rua Joaquim Floriano, vi voar da janela de um ônibus uma garrafa pet que rolou direto para o bueiro.

      Aí não deu para parar o táxi e pegar a garrafa.

      Continuei minha viagem pensando em como deve ser duro administrar uma cidade tão grande e com gente tão mal-educada.

      É por culpa de gente assim, de tão baixo nível, que estamos debaixo d´água.

                                                                   (H. M. Folha de S. Paulo, 31/01/2010) 

Texto 1: CONTROLE SOCIAL

          A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que o cidadão não só participe da formulação das políticas públicas, como também fiscalize de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, cada brasileiro tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

      O controle social pode ser feito por qualquer um individualmente ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, para se tornar uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

        Os conselhos são encontrados nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Dentre os conselhos, podem ser citados o de saúde e o de alimentação escolar. O primeiro é composto por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conselho, que deve se reunir pelo menos uma vez por mês, acompanha as verbas que chegam pelo SUS e participa da elaboração das metas para a saúde. O conselho de alimentação escolar, por sua vez, controla o dinheiro para a merenda e analisa a qualidade da merenda comprada.  

No Brasil, tendo em vista suas dimensões e a complexidade político-social de seus mais de cinco mil municípios, é indispensável que haja fomento permanente à participação social, a fim de que todos possam tomar parte no controle dos gastos e colaborar, desse modo, com a gestão pública.

                            Experiências parisienses

      Rubinstein apoiou fortemente Villa-Lobos na realização de seu sonho de longa data: ir a Paris para poder, lá, dedicar-se exclusivamente a seu trabalho de composição. Para fundar o projeto em uma base realista, Rubinstein sugeriu estabelecer um plano de financiamento que foi adotado por alguns amigos de Villa-Lobos. A imprensa relatou sobre isso: “Tudo indica que é chegado o momento de encaminhar para a Europa esse formoso talento que ontem foi delirantemente aplaudido”.

      Para colocar à disposição os meios necessários, o deputado Arthur Lemos apresentou uma proposta na câmara municipal de vereadores em julho de 1922 sob o título: “Para a divulgação de nossa música no exterior”. Foram pedidos 108 contos de réis – segundo a moeda de hoje, aproximadamente, 30 mil reais – para que pudessem ser realizados, ao total, 24 concertos com obras de compositores brasileiros nas capitais musicais da Europa. Já em 1912, Nepomuceno, Oswald, Braga e Nascimento haviam encaminhado uma iniciativa semelhante para o jovem compositor, muito promissor, Glauco Velásquez. O projeto contudo, fracassou, e Velásquez morreu dois anos mais tarde.

      A fim de propagar seu objetivo, Villa-Lobos realizou uma série de oito concertos – quatro no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo –, os quais ele dedicou a algumas personalidades de destacada posição social: ao presidente Epitácio Pessoa, ao vice-presidente Estácio Coimbra, ao senador Marcílio Lacerda e ao milionário Arnaldo Guinle. [...]

      Apesar de todos os esforços, Villa-Lobos não conseguiu influenciar o ambiente no sentido intencionado. Não houve número considerável de público nem uma ressonância notável por parte da imprensa, e as personalidades importantes solicitadas também se mantiveram reservadas. O quarto concerto no Rio de Janeiro teve até mesmo de ser cancelado, já que não houve venda suficiente de ingressos. Ronald de Carvalho censurou, por conseguinte, em um artigo de jornal, a “decadência” do público no Rio de Janeiro. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 141-142. (adaptado)

Garantir os direitos da pessoa idosa é dever de todos

03/10/2015 06:00

      Dados do IBGE indicam que a expectativa de vida do brasileiro, que no ano 2000 girava em torno de 70 anos, passou para 75 em 2015 e deverá aproximar-se dos 79 em 2030. A previsão, portanto, é de crescimento proporcional constante dessa parcela da população, situação que exige a conscientização de todos para a garantia dos direitos da pessoa idosa. No mês em que se comemora o Dia do Idoso, o MP-PR lembra que desde a atenção e o amor da família até a implantação de políticas públicas para os idosos, a defesa de seus direitos é dever de todos. No Brasil, além das determinações constitucionais quanto aos direitos e garantias fundamentais que abrangem todos os cidadãos, o principal instrumento legal para a proteção específica desse segmento da população é o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º. de outubro de 2000). Em seu artigo 3º, o Estatuto estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Dever de amor – Em que pese a explícita prioridade que a legislação dá para a proteção a essa parcela da população, para a promotora de Justiça Terezinha Resende Carula, da 1ª. Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos de Curitiba, o dever que os filhos têm de cuidar dos idosos da família “vem antes do dever legal”. “É dever da consciência, de solidariedade humana”, resume. No trabalho cotidiano, ela se depara com muitos casos de abandono e falta de cuidado aos idosos por parte dos próprios familiares. Diante disso, a promotora questiona, com indignação: “É possível imaginar que um filho não tenha consciência de que deve amparar o pai ou a mãe na velhice? Do ponto de vista da consciência humana, é um sentimento elementar”. E, a partir da experiência no dia a dia, declara: “O que mais espanta é a falta de amor. Quando a pessoa é chamada a cumprir a lei, é porque não cumpriu antes seu dever de amor”. A diretora do Asilo S. Vicente de Paulo, em Curitiba, Marilene Duarte, acredita que a sociedade precisa ter um olhar mais voltado para a pessoa idosa. “Vivemos numa sociedade excessivamente individualista, e o idoso acaba sofrendo muito com isso.” Ela cita especialmente o problema da solidão e do abandono. Diz que o fato de existir atualmente uma legislação de proteção aos direitos da pessoa idosa é um benefício importante e que há hoje um respeito um pouco maior da sociedade em relação às pessoas mais velhas, mas ainda insuficiente (...).

    Na luta diária pelos direitos do idoso, a promotora Terezinha Carula conta que cada vitória é importante. “Quando conseguimos dar uma solução acertada a uma situação, é tão gratificante que toda a equipe tem uma festa no coração. Ganhamos o dia, o mês, o ano. Porque é muito triste quando nos deparamos com o desamor, a falta de afeto, de compromisso com a própria mãe ou pai. É triste constatar que isso existe. Daí a importância da atuação do MP como substituto processual do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando quem deveria fazer isso antes de qualquer outro se omite”. Para a promotora, a falta de vínculo afetivo é a causa principal de grande parte das situações de abandono familiar. “Uma boa base familiar, permeada de amor, afeto, respeito e compreensão certamente levará a que dificilmente haja problemas dessa natureza”.

Texto adaptado – fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=5731

                                   A cerimônia do adeus

      A primeira vez que eu me apaixonei eu tinha 6 anos. O nome dela era Julie Angulo (pronunciava-se julí angulô). Diziam que ela era superdotada. Chegou no nosso ano porque tinha pulado o ano anterior. Por ser um ano mais nova, era do meu tamanho.

      Só passou um ano entre nós mortais — logo pulou de ano outra vez e disparou como uma flecha em direção ao futuro. Acho que ela fez a escola inteira assim, brincando de amarelinha com o tempo. Eu, que fiquei preso no meu ano pra sempre, às vezes me pergunto onde ela está, se continua pulando os anos da vida e hoje em dia é bisavó, ou se escolheu um ano bom e resolveu ficar por lá.

      Aos 8 anos, me apaixonei pela Fanny Moffette (pronuncia-se faní moféte). Ela era canadense e tinha os cabelos brancos de tão amarelos e olhos cinzas de tão azuis. Tinha uns dez centímetros a mais que eu — dez centímetros aos 8 anos equivale a 80 centímetros hoje em dia.

      Um dia, descobriram que eu gostava dela. Começaram a cantar a velha canção, se é que se pode chamá-la assim, posto que só tem uma nota: “tá namoran-do, tá namoran-do”.

Ela teve uma reação, digamos, inusitada: pegou a minha cabeça e começou a bater com ela no chão para provar que a gente não estava namorando, que a gente nunca tinha namorado, que a gente nunca iria namorar. Gritava: “nunca, nunca”, enquanto batia com a minha cabeça no chão. As pessoas riam. Até que perceberam que a minha testa começou a sangrar.

      Aos 11 anos me apaixonei pela Alice. Ficamos meio amigos numa época em que a amizade entre meninos e meninas era tão rara quanto entre israelenses e palestinos. Alice me contava, não por sadismo, mas por ignorância, dos garotos que ela achava “gatos”. Um dia, me disse que tinha dado o primeiro beijo. Dei um abraço nela, “parabéns!”, e acho que fui chorar no banheiro.

      “A vida é uma longa despedida de tudo aquilo que a gente ama”, meu pai sempre repete (mas a frase é do Victor Hugo). Todos os amores terminam — alguns amigavelmente, chorando no banheiro, outros com humilhação pública e sangue na testa, outros com a morte. “Para isso temos braços longos, para os adeuses.”

      Alice se casou e eu estava lá, felizão. Fanny veio me pedir desculpas pelas porradas na cabeça. Somos muito amigos — no Facebook.

      Tem uma hora — e dizem que essa hora sempre chega — que para de doer. A parte chata é que, até parar de doer, parece que não vai parar de doer nunca.

      “Nunca! Nunca!” gritava a Fanny.

DUVIVIER, Gregório. Cerimônia do adeus. Folha de S.Paulo, São Paulo, 8 dez. 2014. FOLHAPRESS. Disponível em: www1.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2014/12/ 15590 17- a cerimonia-do-adeus.shtml.