SAÚDE E LIBERDADE

Victor Ruiz Caballero/The New York Times

    A epidemia mundial de obesidade é fenômeno concreto e constitui um desafio para as autoridades sanitárias. O excesso de peso, afinal, está associado a uma série de moléstias graves como diabetes, doenças cardiovasculares e até alguns tipos de câncer.

    Diante de uma disparada dos índices de sobrepeso infantil, o governo chileno declarou guerra a alimentos insalubres, impondo mudanças nas embalagens, criando restrições à publicidade e elevando a carga tributária de produtos como os refrigerantes.

    A meta se mostra, a princípio, correta. Resta saber se os meios escolhidos são os mais indicados.

    Objetivos sociais relevantes não raro se chocam com garantias às liberdades individuais. Seria uma intromissão descabida do Estado na vida privada, por exemplo, proibir todo o consumo de álcool para reduzir as mortes no trânsito. 

    As regras adotadas no Chile não chegam, obviamente, a tamanha arbitrariedade. Ainda assim, ensejam discussão —o tema também está em pauta no Brasil.

    Lá, o governo determinou que as embalagens de alimentos que contenham altos teores de sal, açúcar e gordura tragam alertas para o risco de consumir o produto.

    Tais normas de rotulagem parecem corretas, desde que se evite o alarmismo. Empresas não podem se furtar à obrigação de fornecer a melhor informação científica disponível sobre o que comercializam.

    Mais controversas são as restrições ao marketing, que já baniram ícones como o tigre Tony, dos cereais açucarados Kellogg's. Neste caso se interfere na liberdade de expressão: se disciplinar a publicidade é razoável, o veto total a determinados conteúdos só se justifica em casos extremos.

    Também inspira cautela a ideia de elevar a tributação de artigos muito calóricos, a exemplo do que vários países já fazem com o cigarro e o álcool. Embora defensável, o uso de tal instrumento deve mirar apenas o consumo abusivo —não faria sentido, por exemplo, sobretaxar o pão e o macarrão.

    Deve-se levar em conta que, diferentemente do cigarro — uma droga que vicia e prejudica não somente seus usuários como aqueles que os cercam —, alimentos são necessários à vida. Mesmo os que engordam não são inadequados para todos a todo momento.

    Cabe ao Estado, sem dúvida, promover hábitos saudáveis. Mas há que preservar ao máximo a liberdade das empresas de atuar e, principalmente, a do cidadão de escolher o que vai ou não comer.

Disponível em: [email protected] 

UM EXEMPLO 

Sírio Possenti 

Publicado em 25 de novembro de 2016

Ref.: https://blogdosirioblog.wordpress.com/ [adaptado] 

    As ações de vigilância sanitária estão fortemente associadas ao sentido de bem-estar da população. Não foi por outro motivo que o Conselho Federal de Farmácia fez gestões, com vistas a sensibilizar autoridades de todos os Poderes a que definissem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criassem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que veio a acontecer, em 1999, por força da Medida Provisória 1.791, convertida na Lei 9.782, publicada em 26 de janeiro daquele ano. Entendíamos que o Brasil tinha uma enorme necessidade de um órgão central dotado de uma superestrutura que pudesse coordenar todas as atividades do setor.

    A lei que a criou deixa claro que a sua finalidade institucional é promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

    Este vasto conjunto de atribuições de vigilância exige uma complexa capacitação técnica de quem o executa. O farmacêutico é o profissional dotado desta capacitação.

    Tem uma profunda formação acadêmica, vastos conhecimento científico e preparação técnica, além de amparo legal, o que faz dele o profissional insubstituível para proceder a verificação de riscos sanitários associados à fabricação, à manipulação, ao transporte, armazenamento e distribuição de produtos, como drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e outros para a saúde.

    Por tudo, as ações de fiscalização realizadas pelo farmacêutico são privativas suas e identificadas como sendo de alto grau de risco sanitário, em consonância com o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 85.878/1981. Significa que o objeto de sua atividade fiscalizadora jamais pode ser licenciado, sem que seja submetido à sua fiscalização.

(Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/cartilha%20vigil% C3%A2ncia%20sanit%C3%A1ria08Dez 2017.pdf. Fragmento.)

A questão desta prova é  baseada no texto abaixo.

Salas de aula transformando o sertanejo

1º Ao longo de anos, o sertão do Rio Grande do Norte foi subjugado às intempéries da seca que expulsou milhares de sertanejos de suas origens em busca de água e sobrevivência. Numa revolução inimaginável para a maioria dos moradores das terras mais áridas do estado, cujas precipitações médias anuais são inferiores a 800 milímetros, a educação se tornou o meio de transformação social, cultural e econômica. Hoje, por entre os cactos que povoam a caatinga, surgem institutos federais, faculdades, universidades e a primeira Escola Multicampi de Ciências Médicas do Brasil. Em uma década, o número de instituições de ensino superior no estado cresceu 33,3% e expandiu o número de vagas em 125,38%. O sertão do flagelo da seca se transformou no chão das oportunidades e do resgate de sonhos.

2º “Não existia perspectiva. Meu pai era analfabeto. Eu cresci estudando em escola pública e numa família carente”, relembra Anderson Fernandes, 26 anos, formado em Odontologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN-Campus Caicó). Nascido numa família que enfrentou inúmeras dificuldades ao longo dos anos, a falta de perspectiva de mudança não fez o estudante esmorecer, como se diz em Caicó. Formado há dois anos, hoje servidor público e aluno do Curso de Mestrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fernandes é apenas um exemplo dos milhares de jovens do interior do estado que se beneficiaram com o processo de interiorização da educação superior. De 2006 a 2016, o número de instituições de ensino desse perfil saiu das 21 para 28, entre públicas e privadas, conforme dados mais recentes do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

3º A UERN, na qual Anderson Fernandes se formou, abriu os cursos de Odontologia e Enfermagem, em Caicó, em 2006. “A UERN tem papel crucial na interiorização do ensino superior. Ela foi pioneira na instalação de cursos da área da Saúde no Seridó”, destaca Álvaro Lima, diretor do Campus da UERN em Caicó. Desde então, os alunos que antes migravam para outras cidades potiguares ou até mesmo para a Paraíba passaram a permanecer em Caicó.

4º Na mesma década, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, o IFRN, multiplicou por 10,5 o número de unidades instaladas no estado. Em 2006, eram apenas duas – uma em Natal e outra em Mossoró. Hoje, 21 institutos oportunizam a entrada de milhares de alunos no ensino médio, no técnico, na graduação e na pós-graduação. 

5º No âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o processo de interiorização do ensino superior remonta à década de 1970, com a abertura dos cursos de Letras, Administração, Estudos Sociais, Pedagogia, História e Engenharia de Minas em Caicó. Naquela época, os cursos eram ministrados num prédio cedido pela Diocese de Caicó. Anos depois, com a inauguração do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), com três blocos de aulas num terreno de 10 hectares, ocorreu a ampliação do número de graduações e de professores e a expansão das atividades para a cidade vizinha, Currais Novos.

6º No Oeste do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) iniciou um processo de expansão com a transformação em universidade federal em 2005. Antes, funcionava como Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM). Desde então, criou novos cursos e abriu três campi avançados em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Na atualidade, a UFERSA oferece 22 cursos de graduação e 24 de pós -graduação. A comunidade estudantil é de 10.345 alunos somente nos cursos presenciais. “A interiorização  do ensino superior pode ser considerada o maior programa de inclusão do Governo Federal, na medida em que tem levado pesquisa, ensino e desenvolvimento a locais que antes estavam longe de grandes centros universitários. A UFERSA é um profícuo exemplo disso”, declara o reitor José de Arimatea de Matos.

7º Expandir a interiorização do Ensino Superior, principalmente nos cursos da área da Saúde, deve ser uma meta prioritária da UFRN. Um dos objetivos da Escola Multicampi de Ciências Médicas é ter, em seu quadro, 86 docentes. Para isso, alguns desafios deverão ser vencidos. Um deles é o financeiro. Em comum, a UERN, a UFERSA e a UFRN sofrem com a falta de recursos. O custeio para o Curso de Medicina de Caicó, por exemplo, foi zerado em 2018. Por ano, de acordo com George Dantas de Azevedo, a UFRN repassa R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas básicas. O desafio deste ano será financiar o internato dos estudantes da primeira turma, iniciada em 2014, que migrarão para a prática acadêmica no Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. Na UERN, o orçamento aprovado para este ano é R$ 71 milhões menor que o previsto para 2017. 

Disponível em: <http://blog.tribunadonorte.com.br/umnovosertao/>. Acesso em: 05 jul. 2018. [Excerto adaptado]

Crise dos Refugiados

(adaptação)

O mundo vive atualmente a mais grave crise de refugiados desde o fim da II Guerra Mundial, em 1945. São 65,6 milhões de pessoas que foram obrigadas a deixar seus lares, fugindo de guerras, conflitos internos, perseguições políticas e violações de direitos humanos.

A maioria dos refugiados vem da África e do Oriente Médio. A Guerra da Síria é a maior responsável pelo crescimento neste atual fluxo. Desde 2011, o país enfrenta uma sangrenta guerra civil que parece longe de terminar. Estima-se que o conflito no país já matou mais de 250 mil pessoas e provocou o deslocamento de outras 5,5 milhões, o que corresponde a um quinto da população do país. 

Depois dos sírios, os maiores grupos de migrantes, por nacionalidade, são formados por afegãos (2,5 milhões), Sudaneses do sul (1,4 milhão) e somalis (1 milhão). São países envolvidos em conflitos internos, que provocam fuga em massa de sua população.

O continente europeu recebeu mais de um milhão de refugiados em 2015 e outros 400 mil em 2016. As principais portas de entrada no continente são a Grécia e a Itália e, para chegar lá, muitos migrantes desafiam os mares revoltos do Mediterrâneo. A travessia é perigosa, feita em embarcações precárias, geralmente superlotadas. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), m ais de 5 mil deslocados morreram ou desapareceram durante as travessias no ano passado.

Para os que conseguem fazer a travessia e chegar ao próspero continente europeu, os problemas não terminam. O destino final dessa massa humana são os países menos afetados pela crise econômica que há anos ronda o Velho Continente, como Alemanha, Suécia e Áustria. Para chegar até lá, os migrantes precisam cruzar diversos países, onde nem sempre são bem recebidos. A resposta de muitos governos é carregada de racismo e xenofobia, com um discurso que defende medidas extremas, que vão de prisão à deportação dos migrantes.

Além das rotas pelo Mediterrâneo, vale ressaltar que uma parte reduzida dos migrantes chega por terra, atravessando a Turquia, muitas vezes a pé, até alcançar os territórios búlgaro ou grego.

Muitos países europeus barram a entrada de imigrantes ilegais sob a justificativa de que a maioria desses estrangeiros que chega à Europa são migrantes e não refugiados. Mas o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) contesta o argumento, afirmando que oito, em cada dez migrantes, provêm de países em conflito ou sob regime de exceção, como Síria, Afeganistão, Iraque e Eritréia.

Disponível em:

<https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/aumento-de-refugiados-provoca-grave-crise-humanitaria-entenda/>